Aqui procurarei depositar retalhos de Estórias e da História de Mossâmedes (Moçâmedes, actual Namibe), uns, resgatados às páginas de antigos livros e documentos retirados das prateleiras de alfarrabistas, ou rebuscados no interior de bibliotecas, reais e virtuais... e ainda outros, fundados em testemunhos de vivos e experiências vividas. Porque é nas estórias e na História, naquilo que de melhor ou pior aconteceu, que devemos, todos, portugueses e angolanos, europeus e africanos, buscar ensinamentos, para que, não repetindo os erros do passado, sejamos capazes de nos relançar e progredir no futuro, enquanto pessoas e cidadãos. Citando o Padre Ruela Pombo (*): "Os mortos guiam os vivos!... É verdade: sem freio nem chicote...O passado impõe-se ao presente, e garante o futuro.O homem egoísta é inimigo do verdadeiro Progresso e prejudicial à Sociedade. É esta a minha ...ilusão!"



(*) in
“Paulo Dias de Novais e a Fundação de Luanda – 350 anos depois...”, 2 de Dezembro de 1926 – Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal












terça-feira, 14 de agosto de 2007

Camara Municipal de Moçâmedes (ex- Mossâmedes) e Carta de Brasão de Armas de Nobreza e Fidalguia




Edifício da Câmara Municipal de Moçâmedes (ex-Mossâmedes), ou Casa da Câmara, como era conhecida nos primórdios da sua fundação.

Edifício da Câmara Municipal, onde funcionou em tempos idos uma Escola. Postal de colecção particular

 
 O lado oposto do pateo.

 
Perpsectiva do interior do edificio





 


No livro «O Distrito de Moçâmedes», da autoria do Dr. Manuel Júlio de Mendonça Torres, encontrei este texto, que passo a transcrever:

«Moçâmedes, a gentil cidadezinha do Sul de Angola, possui , desde 1895, a sua Carta de Brasão de Armas de Nobreza e Fidalguia.


A Câmara Municipal tendo
deliberado em sessão de 31 de Dezembro de 1890, presidida por Vital Bettencourt Corte Real do Canto, aprovar o Brasão de Armas representado no desenho , que à mesma sessão fora presente , requerera ao Governo Central, em 4 de Janeiro de 1891, a concessão para o usar.

Em Novembro do ano anterior havia passado por Moçâmedes o doutor Manuel Moreira Feio, na qualidade de secretário particular do eminente estadista
Mariano de Carvalho, que então empreendia uma viagem de estudo às nossas possessões africanas. A especial situação e o fino trato do doutor Moreira Feio, levaram a Câmara a solicitar-lhe a incumbência de obter dos Ministérios da Marinha e do Reino favorável e pronto despacho ao seu requerimento de 4 de Janeiro : de alcançar o respectivo diploma; de o fazer registar na repartição competente; de conseguir uma cópia do desenho do Brasão executada por artista da sua escolha; e de o mandar abrir em pedra para ser colocado num edifício destinado a Paços do Concelho, cuja construção a Câmara estava construindo. A esta solicitação, resolvida em sessão de 14 de Janeiro, anuiu prontamente o doutor Moreira Feio , que, em carta de 22 de Abril, comunicou à Câmara ter vencido as dificuldades inerentes ao processo de concessão, já desembaraçado àquela data dos Ministérios da Marinha e do Reino, e ainda da Procuradoria Geral da Coroa, estações oficiais por onde tivera de transitar. Cumpridas todas as formalidades do processo, publicou o Diário do Governo de 2 de Junho de 1891, referendado pelo Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Reino Lopo Vaz de Sampaio e Melo. o decreto de 29 de Maio do mesmo ano, que concedeu à Câmara Municipal de Moçâmedes, para distintivo honorífico do seu Municipio, o requerido Brasão de Armas, «para que dele pudesse usar em devida forma».

O Brasão de Armas do Município é composto, segundo o Decreto de 29 de Maio de 1891, do seguinte modo:- um escudo esquartelado, tendo no primeiro quartel as armas de Portugal; no segundo, em campo de oiro, um ramo de algodoeiro e uma cana de açuçar postos em aspas; no terceiro, em campo de prata, um barco de pesca verde sobre o mar e no quarto, em campo vermelho,um arado de oiro: - em contra banda um listão azul, com a legenda «Labor Omnia Vincit»; sobre o escudo a corôa mural, e por timbre, uma cruz vermelha florida e contornada de ouro.

A cultura da preciosa malvácea, iniciada pelos colonos de 49 e 50, assumira no sul de Angola um tão acentuado desenvolvimento, que o porto de Moçâmedes chegou a ser, de todos os portos da Província, aquele por onde se fazia mais larga exportação de algodão. E a cultura da cana, tentada simultaneamente no Distrito, merecera, de igual modo, por suas vantagens económicas, vigilantes cuidados aos antigos colonos, que viriam medrar, com notável pujança, nos vales do Giraúl, do Bero e do Curoca, a conhecida gramínea.

No terceiro quartel, avulta a mancha graciosa de um barco de pesca. É a animada representação da indústria piscatória so Distrito. Com a chegada dos antigos colonos nascera igualmente essa compensadora indústria, a maior fonte de riqueza do Sul de Angola. O barco que a representa, vê-se a singrar o Oceano, esse mesmo Oceano que amorosamente beija as Praias de Portugal, e cujas águas encerram com abundância, variados e saborosos peixes, que, constituindo pelo valor da sua exportação, o mais poderoso factor da economia distrital, tem sido também sustento e delícia de quantos vivem nesta porção remota, mas hospitaleira da terra portuguesa.

Nota-se no último quartel, o singelo recorte dum arado, rememorando o período florescente da agricultura distrital. A agricultura, que no Distrito, remontava, assim como a indústria piscatória , aos primórdios da colonização, que atingira de facto, em determinada época, um grau elevado de prosperidade. A quebrar a monotonia do deserto, estadeavam-se então, luxuriantes, pitorescos, os deliciosos oásis, cheios de sombra e de frescura, formados nas margens dos rios e nas abas da Chela, riquíssimos de húmus, onde os antigos colonos, ensaiaram, com sucesso, além das culturas de algodão, de açucar postos em aspa: no terceiro, em campo de prata, um barco de pesca verde sobre o mar, e no quarto um campo vermelho, um arado de ouro; em contrabanda, um listão azul com a legenda Labor Omnia Vincit;- sobre o escudo a coroa mural e por timbre uma cruz vermelha florida e contornada de ouro.

O simbolismo contido no Brasão de Armas do Municipio de Moçâmedes, perfeito na sua evocadora dignificação, exalta, num hino brilhante de colorido e opulento de harmonia, a firmeza do sentimento patriótico e a vida árdua de trabalho dos beneméritos fundadores do Distrito, realçando, para exemplo e incentivo das gerações vindouras, o êxito sem igual da sua obra magnifica de colonização.

O escudo das quinas, a insígnia heráldica da Nação, ocupa o primeiro quartel. Orgulhosos da sua Pátria, os antigos colonos adoptaram no Brasão de Armas do Município essa elegante e gloriosa divisa, que, na era dos Descobrimentos e Conquistas, pompeara por toda a Orbe, e ainda hoje se ostenta, ufanosamente, no Pendão Nacional. Anelando, com o melhoramento da própria condição, o prestígio e o engrandecimento de Portugal, os antigos colonos conseguiram, à custa de uma luta pertinaz, acerba por vrzes, erguer, no areal adusto da baía de Moçâmedes, a donairosa cidade de igual nome, e difundir por todo o Sul da Província, norteados pelo mesmo alto desígnio e fortalecidos pela mesma indómita vontade, o consolador benefício da civilização da Mãe-Pátria.

Figuram, no segundo quartel, doid emblemas expressivos: um ramo de algodoeiro e uma cana de açúcar. Indicam as espécies arbustivas mais cultivadas então no Distrito. A cultura da preciosa malvácea. iniciada, e da cana, as das plantas hortenses, e as das árvores frutíferas.

O conjunto, imponente pela eloquência dos símbolos e aprazível pelo encanto da policromia, é cortada em diagonal por uma faixa de côr azul, onde se lê o conhecido fragmento Labor Omnia Vincit dum verso das Geórgicas, o célebre poema didascálico de Virgilio. A máxima virgiliana «o trabalho tudo vence», sobreposta ao Brasão, traduz com nobresa, a epopeia de esforços e o assinalado triunfo dos antigos colonos, enaltecendo-lhes e glorificando-lhes a honrosa memória.

A corôa mural e a cruz florida, motivos ornamentais da arte heráldica, rematam superiormente o todo, dando-lhe graça, distinção e beleza.

O Diploma que concedeu à Câmara o uso do Brasão de Armas está registado no Cartório da Nobreza do Reino, no livro 10º, a folhas 72, v.º, do Registo Geral de Brasões; e o escudo das mesmas armas, acha-se debuxado e iluminado no livro do Tesouro da Nobreza de Portugal.

Depois de haver procedido ao registo do Diploma e bem assim, ao debuxo e à iluminura do escudo, foi pelo rei D. Carlos concedida à Câmara, em 15 de Abril de 1895, a respectiva «Carta Brazão de Armas de Nobreza e Fidalguia» que lhe confere os direitos e regalias que dela constam.

Pela Carta de Brasão, de 15 de Abril de 1895, a Câmara Municipal de Moçâmedes pode usar o Escudo de Armas descrito no Decreto de 29 de Maio de 1891, mandá-lo esculpir em seus edifícios e aplicá-lo em seus reposteiros, sinetes, divisas e diplomas, cabendo-lhe, outrossim todas as hontras e privilégios de que gozam as demais Câmaras que têm obtido igual mercê.

No edifício dos Paços do Concelho, o Brasão de Armas, burilado em pedra, decora-lhe, com gravidade a porta de entrada, e, na sala das sessões, fulgura, ostentosamente, pintado num belo quadro e bordado em esplêndidos reposteiros.

Guarda o Arquivo dos Paços do Concelho um artístico livro, com capa de marroquim e folhas de pergaminho, que contém a reprodução da Carta de Armas do Município. É assinada pelo rei, pelo Conde de Ficalho, mordomo-mor, e por Carlos da Silva Campos, escrivão da Nobresa do Reino. O livro fecha com o visto do Rei de Armas, que era, naquele tempo, João Baptista dos Santos.

A Carta do Brasão de Armas do Município de Moçâmedes encontra-se registada no livro nº. 50 do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. »

Curiosidades encontradas na Net:

Sobre as dificuldades orçamentais que desde sempre as Câmaras Minicipais se confrontavam, um mal antigo em relação ao qual, já em 1908 o Presidente em exercício da Câmara Municipal de Mossâmedes se manifestara atraves de oficio de congratulações dirigido a Braamcamp Freire, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, eleito pelas listas do Partido Republicano, cujo mandato lhe merecera inequívocos elogios:

"Congratula-se pois em ter ocasião de prestar homenagem à corporação a que V. Exª dignamente preside e que com raro valor tão sabiamente tem administrado, já zelando os interesses dos seus munícipes, já pugnando por que não sejam cerceadas as poucas regalias municipais e relegando a política para um plano tão inferior que ninguém a descortina nas vossas acertadas deliberações.
5(5) Anselmo Braancamp Freire (1849-1921) / Sua actividade política, José Miranda do Vale, Lisboa, Ed, Seara Nova, 1950, p, 66.
............


Tambem na Net, encontrei esta Constituição da Câmara Municipal de Moçâmedes
para o biénio 1856-1857, eleita por sufrágio directo realizado a 16 de Dezembro de 1855:

Presidente: José Joaquim da Costa
Vice-Presidente: José António Lopes da Silva
Vereadores:
António Romano Franco
João Dolbeth e Costa
Joaquim da Silva Costa Fradellos

in “Programa das X Festas do Mar” – 1971
pesquisa de José Frade
..........



O primeiro Código Administrativo, promulgado para vigorar na Metrópole, em 16 de Março de 1842 (Costa Cabral), era, na época de que nos estamos ocupando, o principal diploma que também regulava nas províncias ultramarinas a acção administrativa nos Municípios. Logo na acta da primeira sessão da Câmara Municipal de Moçâmedes, de 02 de Janeiro de 1856, se faz referência àquele código, donde se presume, embora nele expressamente não se declare, que foi, com a sua publicação, tornado extensivo ao Ultramar. Assim devemos concluir, pois, que, no Decreto Orgânico das Províncias Ultramarinas, de 01 de Dezembro de 1869 (Rebelo da Silva), se lê que, nesta data, aquele código «se considerava em vigôr em todas as colónias». (Dec.Org. cit., artº 76).




Sem comentários:

Enviar um comentário