Aqui procurarei depositar retalhos de Estórias e da História de Mossâmedes (Moçâmedes, actual Namibe), uns, resgatados às páginas de antigos livros e documentos retirados das prateleiras de alfarrabistas, ou rebuscados no interior de bibliotecas, reais e virtuais... e ainda outros, fundados em testemunhos de vivos e experiências vividas. Porque é nas estórias e na História, naquilo que de melhor ou pior aconteceu, que devemos, todos, portugueses e angolanos, europeus e africanos, buscar ensinamentos, para que, não repetindo os erros do passado, sejamos capazes de nos relançar e progredir no futuro, enquanto pessoas e cidadãos. Citando o Padre Ruela Pombo (*): "Os mortos guiam os vivos!... É verdade: sem freio nem chicote...O passado impõe-se ao presente, e garante o futuro.O homem egoísta é inimigo do verdadeiro Progresso e prejudicial à Sociedade. É esta a minha ...ilusão!"



(*) in
“Paulo Dias de Novais e a Fundação de Luanda – 350 anos depois...”, 2 de Dezembro de 1926 – Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal












quarta-feira, 12 de outubro de 2016

O regime de trabalho do contratado indígena em Angola no tempo colonial







No sistema colonial português, até 1961, os “indígenas” não eram considerados cidadãos plenos, e era entre estes estratos da população negra, geralmente vindos do interior para trabalhar onde fossem considerados necessários, que se encontravam os "contratados", que eram angariados junto dos "sobas" nas suas terras, por intercepção de um curador, com responsabilidades em todos os trâmites do contrato, e cujo "contrato" ocorria muitas vezes contra vontade, sendo em seguida transportados para as pescarias do litoral, para as fazendas do café, para as roças do litoral, e, principalmente até 1953, para S.Tomé.

Pela necessidade que as actividade económicas tinham de braços de trabalho era comum os colonos em Angola solicitarem aos administrativos para lhes arranjarem pessoal.

Durante o contrato os contratados recebiam alimentação, roupas, e um salário, em muitos casos sob abusos e extorsões que deixaram sequelas difíceis de sarar, acontecendo que os que iam para S.Tomé, raramente regressavam. E de nada servia denunciar este regime injusto pois até Henrique Galvão, enquanto deputado por Angola, fartou-se de o fazer sem nunca ter sido atendido, antes pelo contrário, acabou por ser preso.
 

Era um hábito que persistia desde os primórdios e que nunca sofreu alteração, excepto no curto governos de Norton de Matos (1912/1914 e 1920/1923), que foi demitido, por duas vezes, devido à sua extrema repugnância pelo trabalho compelido. 

Também o Governador Geral Freitas Morna em 1941 chamou a atenção para os abusos e tentou mesmo um sistema inovador para suprir as necessidades das fazendas e das pescarias através da fixação de trabalhadores permanentes, vivendo com a família em boas casas e com ensino para os filhos. Só governou 10 meses . Aos administrativos era imposta uma prática que persistiu até 1961. Eram célebres os “contingentes” confidencialmente solicitados.


Adriano Moreira referiu  a existência de um «...condicionamento de mão de obra indígena consagrado pela doutrina universitária racista marcelista sobre o papel do indígena na economia, o trabalho compelido, as culturas obrigatórias, o estatuto de concessionários refreavam ou anulavam a iniciativa competitiva. Havia também impedimentos legais à livre circulação dos portugueses entre as colónias, o que matava, na fonte, o aparecimento de uma classe empresarial».
 
Também os indígenas tinham que ter autorização do administrador do concelho para viajar para fora da sua área de residência, ainda que fosse na realidade muito difícil esse controle. 

Este regime começou a chegar ao fim começou com o governo de Venâncio Deslandes, em 1961, e foi erradicado com Silvério Marques de 1963 a 1966, ante a fúria de alguns colonos e daqueles  que com ele beneficiavam. Está-se mesmo a ver, em primeiro lugar as grandes Companhias que mais beneficiavam com o sistema, e funcionavam como um Estado dentro doutro Estado. 

Até 1961 não havia, pois, de um regime de contrato em condições laborais honestas que assegurasse o trabalho a pessoas que dele necessitassem e dignificasse tanto o trabalhador como o empregador, como aliás acontece em todo o mundo hoje em dia, ainda que se verifiquem abusos e violências que pareciam existirem apenas em África.

Desde 1961 e até 1974 foi praticado em Angola um regime laboral moderno, mas já era tarde. Sequelas profundas relacionadas com as injustiças praticadas no passado mais longínquo ou mais recente sobrepuseram-se aos esforços efectuados que levaram a ascensões sociais entre os africanos que mesmo assim não esqueceram  as injustiças como as dos contratos e as discriminações sociais.  13 anos de recuperação do tempo perdido não foi suficiente, teriam que decorrer bastantes mais para que seguindo o trajecto a partir de 1961, as injustiças se esbatessem. Esta situação teve grande influência no abandono em massa dos colonos em 1975. Se a maioria era gente pacifica que estava ali para trabalhar e até ajudou a melhorar a condição da vida os africanos, muitos havia que tinham colaborado com as injustiças. O regime de ditadura, com a PIDE à cabeça teve grande influência no silenciamento das maiorias.



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