Aqui procurarei depositar retalhos de Estórias e da História de Mossâmedes (Moçâmedes, actual Namibe), uns, resgatados às páginas de antigos livros e documentos retirados das prateleiras de alfarrabistas, ou rebuscados no interior de bibliotecas, reais e virtuais... e ainda outros, fundados em testemunhos de vivos e experiências vividas. Porque é nas estórias e na História, naquilo que de melhor ou pior aconteceu, que devemos, todos, portugueses e angolanos, europeus e africanos, buscar ensinamentos, para que, não repetindo os erros do passado, sejamos capazes de nos relançar e progredir no futuro, enquanto pessoas e cidadãos. Citando o Padre Ruela Pombo (*): "Os mortos guiam os vivos!... É verdade: sem freio nem chicote...O passado impõe-se ao presente, e garante o futuro.O homem egoísta é inimigo do verdadeiro Progresso e prejudicial à Sociedade. É esta a minha ...ilusão!"



(*) in
“Paulo Dias de Novais e a Fundação de Luanda – 350 anos depois...”, 2 de Dezembro de 1926 – Arquivo Histórico Ultramarino, Lisboa, Portugal












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segunda-feira, 21 de setembro de 2015

A petição de 13 de Julho de 1848 de Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro
















A petição de 13 de Julho de 1848
llmo e Exm.º Snr.:

As divisões politicas da nossa Pátria me obrigaram a sahir d’ellla, e a vir em terra estranha procurar subsistência por meio do trabalho. Não me posso absolutamente queixar da sorte por ter vindo de Pernambuco, onde resido há nove anos, e tenho vivido, e tenho vivido, senão bem, ao menos soffrivelmente;  mas já há tempos desejava sahir em razão de observar que se promovia guerra acintosa aos Portugueses, oferecendo-os, como cavallos de batalha, os partidos, em que se acha dividida esta Província, para chegarem aos seus fins. Bem via eu o perigo que corriam todos os Portugueses, os quais  pela maior parte faziam chamar sobre sí as vistas ambiciosas d’aquelles que nada possuem, porque não empregam o trabalho e a indústria, fontes seguras da riqueza, mas os horrorosos acontecimentos do dia 26 e 28 do mez passado me fizeram tomar a resolução de sahir sem demora d’uma terra, em que na presença das auctoridades e da tropa se arrombam a machados as portas das habitações, se arrancam homens inermes e sem crimes do seio das suas famílias, e se assassinam a pancadas, chuçadas, golpes, facadas e baionetadas, arrastando seus cadáveres ensanguentados pelas ruas, roubando-se-lhes os seus haveres, sem que se dê uma outra razão sino o de terem o crime de merecerem em Portugal, o nome que por despreso denominaram marinheiros. Os gritos que retumbaram do meio das turbas que pelas nove horas da manhã do dia 28 começaram a inundar um dos bairros d’esta cidade, eram de –mata marinheiros—não escape um só--.      A perseguição se predispunha pelas folhas, planos infernaes se urdiam em nocturnos clubes, contra os Portugueses, e si não acontecesse uma rixa entre um estudante do lyceo e um caixeiro Portuguêz, o qual depois de dar uma bengalada atirou aquelle com um peso de 4 libras, não abortaria a perseguição, que se foi medonha, e mais que muito demonstrou quam bem dispostos estavam os ânimos contra nós, seria ainda mais temível, si aparecesse com a canalha regularmente armada: devo porem dizer, em abono da verdade, que, com poucas excepções, o grande numero de turbulentos e perpetradores dos horrendos crimes era gentalha e escravatura.

Tinha pois resolvido sahir com brevidade, mas deteve-me a consideração de que podia fazer um serviço aos meus Patrícios e à minha Pátria, procurando um meio de fazer sahir d’aqui um grande numero de Portugueses para as nossas possessões da Azia ou da Africa. D’accordo com o Consul, o Snr. Joaquim Baptista Moreira, que não fez mais em favor dos seus, porque desgraçadamente as nossas divisões, nos tem reduzido alem de pequenos a zero: a não termos o menor respeito; e andarmos pelo mundo, como judeos, que sofrem toda a quallidade de injurias, sem ninguém tomar d’ella satisfação, lembrei-me de fazer publicar, que representava ao Governo Portuguez, a nossa situação, e que se pediam providencias, entre as quaes o enviar transportes para serem conduzidos a um ponto das nossas possessões da Azia ou da Africa, como colonias, aquelles que ahi quisessem estabelecer-se. Todos ao principio repelliam esta idea, opondo a insalubridade do clima, argumentando com o facto de que já d’este império havia sahido para Africa no tempo da Administração do Exm.º Sá da Bandeira,  um grande número a convite dos Consules por ordem do Governo, e que todos haviam sido victimas de moléstias, que alli grassa. . Com geito se há rebatido a tal oposição, e hoje vejo os ânimos inclinados tendo muitos dado já o seu nome como prontos a seguir para qualquer ponto que o Governo determine, uma vez que envie com urgência transporte,  e empregue medidas de interesse e comodidade que chamem e atraião os colonizadores: e julgo de grande utilidade aproveitar a ocasiam, pois que sendo estes bem sucedidos, para o que deverám tomar medidas, não só irám outros d’aqui e de todo o imperio e com fundos, mas se mudara a mania de só virem os Portugueses procurar fortuna no Brasil.

Dar-se-ha direcção a essa grande emigração anual para as nossas possessões, e virám ellas em poucos anos a tornar-se proveitosas a metrópole, e a entreter um commercio nacional que tornara a elevar a nossa dechaida marinha.

O Snr. Consul remettera por copia a redacção dos que já deram o seu nome, os quaes sam o dos residentes na cidade, a quem particularmente se comunicou a medida que hia adoptar-se por quanto se julgou politico não dar porosa publicidade pellas folhas.

Eu que livre de orgulho afirmo poder seguir para onde me conviesse, sacrifiquei-me a esperar, e a ir compartilhar dos trabalhos e revezes que acompanham o estabelecimento de uma colonia, só porque vejo que comigo acarreto algum numero, mormente dos mais uteis, porque sam os que entendem do fabrico dos assucares, e plantações das canas, e mesmo do tabaco e café, pois que vivo em relação com muitos engenhos, tengo neles arranjado vários e me hei dedicado a conhecer como fundamento o modo mais profícuo de fazer o assucar, e de agricultar a cana com vantagem, segundo a natureza do terreno, e a tirar da matéria prima toda a possível utilidade, mormente em as distilações, que bem dirigidas sam de sumo interesse.

Nas considerações que a esta acompanham, não só explico a razão porque digo que os que entendem dos trabalhos agrícolas sam os mais uteis, mas exponho alguns alvitres que me ocurreram. V. Ex.ª me desculpara na certeza de que o não faço, porque não seja persuadido do seu profundo saber; mas porque muitas veses uma lembrança de um homem medíocre faz produzir medidas acertadas.

Approveito esta ocasião para offerecer a V. Ex.ª o meu diminuto prestimo.

Deos Guarde a V. Ex-ª por muitos anos – Recife de Pernambuco, 13 de Julho de 1848.

Lllmo e Exm.º Snr. Ministro e Secretario d´Estado dos Negocios  da Marinha e Ultramar da Nação Portuguesa. Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, cidadão portuguez.

À margem:  N.º  582 – A 848 /  5 8.º s
(1.ª suplica que veio dos Portugueses em Pernambuco).
(A lapis está a seguinte notação): Approvado este plano no seu ponto essencial em Concelho de Ministros no dia 30 d’Abril de 1848 redigir-se-há uma série de Instruções que serão cometidas conjuntamente ao Consul, e ao proponente no sentido que abaixo vai notado.

Convem principiar por lhes declarar que se ordenou ao Governador Geral de Angola ( e eu direi verbalmente os motivos desta preferência que é condicional) que pozesse à disposição da Colonia com as formalidades da Lei um ou mais treactos de terreno bem situado e salibre, e a mais próprias a produzir os géneros a cuja cultura vai acostumado segundo esta exposição.

N.B.—Seguem as notas no papel das considerações.

CONSIDERAÇÕES

Portuguezes mais habilitados pela sciencia do que eu, teem de há muito clamado contra o desleixo e a indiferença, com qua a nossa Administração hãm olhado para as nossas possessões. Temos na Azia e na Africa uma superfície de quatro cenras e settenta e tres mil milhas, donde podíamos tirar innumeras vantagês, e que so nos acarretam despezas, e fornecem provas da nossa incúria e ignorância

Ninguem há ahi que não saiba que a falta de braços inteligentes é a causa primaria de nenhuma vitalidade




sábado, 9 de agosto de 2014

Subsidios para a História da colonização de Moçâmedes: Pinheiro Chagas, degredado politico




Joao Pinheiro Chagas.jpg


Pinheiro Chagas , nasceu no Rio de Janeiro, a 4 de Setembro de 1865, foi um escritor, jornalista, panfletário, político e diplomata, pertenceu à geração republicana do Ultimatum, combativa e conspiradora. Pertenceu à Maçonaria, tendo sido iniciado em 1896. Colaborou em vários jornais, de entre os quais o `Correio da Noite´, o `Tempo´ , o `Dia´, `A Portuguesa´ (1891), `O Panfleto´ (1894), `A Marselheza´ (1897-1898) e `O Norte´(1906). Fundou `A República´ (1890) e a `República portuguesa´ (1890-1891) e dirigiu `O Paiz´.

Conhecido pelos ataques à Monarquia, nas colunas de jornais onde colaborou, foi várias vezes processado e condenado. Implicado na revolta do '31 de Janeiro' (1891) foi condenado e degredado para Moçâmedes. Foge e volta ao Porto onde foi recapturado, regressando após ser amnistiado. Conspira na revolta de 28 de Janeiro de 1908, sendo novamente preso, e envolve-se na preparação do 5 de Outubro. Preside ao primeiro governo constitucional (1911), enfrentando a primeira incursão monárquica, no primeiro aniversário da República. Foi ministro de Portugal em Paris, nomeado logo após a implantação da República, defendendo a aproximação com a França republicana. Durante o governo de Pimenta de Castro demite-se desse lugar, não querendo servir 'ditaduras'. Depois da revolução do '14 de Maio' de 1915 é chamado a formar governo em Maio de 1915, o que não acontece, pois é vítima de um atentado. Regressa a Paris, pugnando sempre pela causa intervencionista na Grande Guerra. Depois de um afastamento durante o sidonismo, fez parte da delegação portuguesa à Conferência de Paz e à Sociedade das Nações e regressou a Paris como Ministro Plenipotenciário (de 1919 a 1923). Faleceu em Lisboa, em 28 de Maio de 1925. 
in Fundação Mário Soares


"A AFRICA PORTUGUEZA"


Assim escrevia Pinheiro Chagas(1) sobre as colónias portuguesas de África, em 1890

...Se tentasse em breves páginas contar-lhes as aventuras d'esta Africa portugueza, que tantas amarguras nos tem custado, saber deveras o que é, o que tem sido um paiz, já hoje tão impregnado de sangue portuguez, mas ao qual estão hoje ligados, como ao ultimo filho que nos resta d'essa gestação audaciosa de mundos novos que estivemos dando durante dois séculos á luz da civilisação ?

...Já em torno d'ellas pairam, como abutres, as cubiças estrangeiras. Em Lourenço Marques o capitão Owen reivindica para a Inglaterra o domínio d'essa bahia, que só quarenta annos depois a arbitragem de Mac-Mahon nos reconhece definitivamente ;já o governo inglez nos impede de estabelecer o nosso dominio na foz do Zaire, e também só cincoenta annos depois a conferencia de Berlim nol-o reconhece. Com tanta attenção devíamos olhar para essas longínquas regiões, e comtudo não nos occupavamos senão das nossas discórdias civis, dos nossos pequenos interesses continentaes.

As colónias africanas eram o vazadouro para onde despejávamos todas as fezes que tínhamos no reino. Com degredados as povoávamos, com degredados formávamos o seu exercito e, quando não eram degredados, que o compunham, eram batalhões expedicionários que levavam do continente os mais torpes elementos das tropas nacionaes.

Em 1835, pouco depois de ter acabado a guerra da liberdade, quando se quiz mandar uma expe- dição para Cabo-Verde, organisou-se um batalhão com os soldados mais ruins e indisciplinados que havia, não no exercito vencedor mas no exercito vencido. Por isso, a façanha que esse batalhão praticou foi matar todos os seus officiaes, á excepção de um ou dois alferes, que escaparam por milagre

Se essas "colónias não eram senão ninhos de escravos, e era a escravatura a única fonte da sua receita ! . . . Sá da Bandeira appareceu,promulgou a lei de 1836 que abolia a escravatura, e procurou fazel-a cumprir. Mas todos os interesses feridos se sublevavam contra elle. Alcunhavam-n'o de utopista, accusavam-n'o de arruinar as colónias. Os governadores que iam para o ultramar, com ordem expressa de acabar com o odioso trafico, viam-se obrigados a transigir, ou a fugir.

Em Moçambique, o marquez de Aracaty, um Oeynhausen, tinha de suspender a lei de 1836 porque os escravistas não a deixavam executar.

D. António de Noronha em Angola, depois de uma lucta formidável, tinha de fugir quasi para a Europa. Joaquim Pereira Marinho, em Moçambique, via-se salteado por toda a espécie de calumnias, e por uma guerra ferocíssima, porque effectivamente debellava os escravistas. O tratado com a Inglaterra concluído em 1842 impunha-nos sacrifícios enormes, sujeitava-nos a continuados vexames, e a tudo nos resignávamos para cumprir lealmente a nossa missão emancipadora. E, emquanto o cruzeiro portuguez se mostrava implacável com os navios que transportavam escravos, emquanto as nossas colónias definhavam porque perdiam uma receita que não era substituída, os navios inglezes tomavam os negros escravos não para os libertar, mas para os levar ás suas colónias, e estas floresciam com o trabalho gratuito dos braços que á escravatura deviam.
De vez em quando algum estadista, algum governador do ultramar pensava nas colónias, muito de relance comtudo, que as guerras civis absorviam-nos. Bonitas palavras na camará de vez em quando, actos raríssimos. Apparecia Pedro Alexandrino em Angola, procurando explorar e conhecer a província, implacável com a escravatura, mas tentando deveras fazer alguma coisa útil.

Depois em 1849 appareceu também um homem dedicado, enérgico, de verdadeira iniciativa, Bernardino Freire de Abreu e Castro, que era o verdadeiro fundador da colónia de Mossamedes. Luctava com innumeras dificuldades, mas a colónia lá ia rompendo lentamente, até que afinal se transformou na villa, que é hoje uma das nossas glorias ultramarinas. Ha quarenta annos !

E pouco mais se fazia ! 
Em 1852 appareceu um decreto, em cujo preambulo se dizia pomposamente que, sendo notório e incontestável que emigrantes portuguezes iam procurar trabalho no Brazil, sonhando phantasticas riquezas e não encontrando afinal senão a miséria e a morte, sendo incontestável ainda que os madeirenses iam procurar em Demerara, nos climas inhospitos da Guyana ingleza, as febres que faziam d'essa colónia britânica um cemitério para os portuguezes, era indispensável que se tratasse de derivar para as nossas colónias africanas essa emigração nacional, e com esse louvável intuito de crear um imposto nas colónias sobre a importação dos vinhos e aguardentes de Portugal. Palavras, e só palavras !
Trinta e três annos depois é que o auctor (destas linhas fundava n'esse districto de Mossamedes, tão claramente indicado para a colonisação portugueza, as auspiciosas colónias Sá da Bandeira e S. Pedro de Chibia!

O movimento regenerador punha termo êm Portugal ás discórdias civis que tinham alagado de sangue o nosso território, e paralysado o nosso progresso. Inaugurou-se a politica do fomento, gastavam-se com plena razão rios de dinheiro para fazer estradas no paiz, para fazer caminhos de ferro, mas as nossas colónias africanas não tinham senão um mesquinho quinhão n'esse jubileu do progresso. Pensou-se em tudo que não custasse muito dinheiro. Auctorisou-se a exploração botânica de Angola pelo dr. Welwitsch, que foi maravilhosa, mas que de certo não desequilibrou o orçamento. Creou-se o conselho ultramarino, que deu excellentes indicações, e que chamou um pouco a attenção publica para os negócios coloniaes ; mas, quinze ou dezeseis annos depois, o sr. Latino Coelho aboliu-o porque o julgou dispendioso.

Appareceu Sá da Bandeira em 1856 com o seu velho enthusiasmo pelas colónias, mas sem conseguir arrancar aos seus collegas as sommas necessárias para a desenvolver. Além disso não tinha quem o ajudasse, e o seu espirito generoso, mas demasiadamente theorico, estragava as suas concepções por não descer ás particularidades da pratica. Quiz fundar colónias militares em Huilla e em Tete. Foram duas povoações do reino da Utopia.

Prodigalisou os conselhos e as sementes aos governadores para que elles fomentassem differentes culturas. Para que servia, quando as innumeras e enormes concessões de terrenos que se faziam no ultramar ficavam constantemente desaproveitadas?

O enthusiasmo do paiz pelas colónias tornou-se bem patente na subscripçao que se abriu para a colónia de Pemba. Sá da Bandeira logrou pôr á testa d'essa subscripçao um dos grandes capitalistas do tempo, Thomaz Bessone, fez com que todos os administradores abrissem subscripçoes nos seus concelhos. Algumas capitães de districto chegaram a dar 30$000 réis, o concelho de Povoa de Varzim subscreveu com dez tostões!

A colónia lá foi ainda assim para Moçambique. Mas, se faltavam a Sá da Bandeira os subscriptores, ainda mais faltavam os auxiliadores. Os colonos foram mal escolhidos, peior escolhido ainda o sitio na bahia de Pemba, onde não havia sequer agua potável. Para a encontrarem tinham de se affastar muito da beira-mar. Um desastre completo coroou esta malfadada tentativa de colonisação.

Se não conseguíamos atinar com o meio de dar às nossas colónias o desenvolvimento de que ellas careciam, em compensação continuávamos a ser fidelíssimos á nossa missão de antí-escravistas. N'aquelle território da Africa Occidental entre 5 o , 12' e 8 o , em que a Inglaterra não consentia que puzessemos o pé, fazia-se odiosamente escravatura. Estava no poder o primeiro ministério regenerador, era ministro da marinha o visconde de Athouguia, presidente do conselho ultramarino Sá da Bandeira, governador de Angola Rodrigues de Amaral, commandante da estação naval Redovalho. Passou- se por cima da prohibição da Inglaterra, e em 1855 occupou-se audaciosamente o Ambriz. Dentro de uns barracões encontraram-se 150 pretos, que esperavam navio escravista para embarcar. Era flagrante o caso. A Inglaterra não se atreveu a protestar, como os negociantes inglezes, prováveis proprietários dos 150 escravos, se não atreveram a reclamal-os. Mas nós continuávamos a ser apresentados á Europa como incorrigíveis escravistas, e a Inglaterra, a pátria de Wilberforce, continuou a ostentar a gloria de ser ella a nação chefe na brilhante, humanitária e redemptora cruzada contra a escravidão.

Em Moçambique os plantadores das colónias francezas e especialmente os da ilha da Reunião, antiga ilha Bourbon, tinham tomado o costume de ir contractar o que elles chamavam trabalhadores livres. Por mais de uma vez, nos próprios tribunaes da ilha da Reunião se reconhecera que esses suppostos trabalhadores livres não eram senão escravos. A Inglaterra chamava a attenção do governo portuguez para essa escravatura disfarçada, que se fazia em Moçambique. Ingenuamente Sá da Bandeira, que acabara de promulgar a lei de 1858, abolindo a escravidão, e que era o complemento da sua lei de 1836, prohibiu que se consentissem em Moçambique os suppostos contractos de trabalhadores livres. As auctoridades portuguezas informaram o sr. de Méquet, commandante da estação naval franceza, dos abusos que os navios da sua nação praticavam e que tinham dado origem a esta prohibição do governo portuguez. O sr. de Méquet respondeu que não consentiria que fossem navios francezes a Moçambique fazer esses contractos. Comtudo, n'esse mesmo anno de 1858 um navio de guerra portuguez encontrou em Quitangonha, na bahia de Conducia, uma barca franceza, a Charles-et-Georges, a fazer contractos de trabalhadores pretos livres. Os pretos interrogados declararam que eram levados á força. A barca foi apresada, o tribunal competente proferiu a sentença condemnatoria. O governo francez de então, o governo de Napoleão  reclamou ; nem quiz esperar a decisão dos tribunaes superiores, enviou uma esquadra ao Tejo, ordenou que o seu ministro, o marquez de Lisle de Siry, retirasse com o pessoal da sua legação, se a barca Charles-et-Georges não fosse entregue. Não o foi. O governo do duque de Loulé respondeu simplesmente : Sois os mais fortes ! Levae-a. E um navio de guerra francez, que tinha um nome condigno da missão que desempenhava, o Tubarão, le Requin, levou a barca Charles-et-Georges.

Tínhamos appellado para a Inglaterra, para a Inglaterra que fora a nação que protestara contra os suppostos contractos de trabalhadores livres, que nos levara a prohibil-os. Encolheu os hombros, e disse-nos : Cedam !

Onze annos depois, em 1839, uma corveta de guerra ingleza, a Daphne, fazia no próprio porto de Moçambique o mesmo que a Charles-et-Georges fizera na bahia de Conducia. Simplesmente, em vez de contractar trabalhadores livres, contractava criados livres. Era governador de Moçambique Fernando da Costa Leal, que fora governador de Mossamedes, e que era dotado de uma rara energia. Intimou o commandante da Daphne a que não procedesse assim, o official inglez desdenhou a intimação, Fernando Leal observou-lhe tranquillamente que a corveta Daphne não sairia com os seus contractados do porto de Moçambique, senão debaixo de fogo das fortalezas e depois de ter destruído os meios de resistência que elle tinha á sua disposição. O commandante da Daphne teve medo do escândalo que isso faria na Europa, e cedeu ! E Portugal continuou a ser apresentado pela Inglaterra ao mundo como um paiz essencialmente e incorrigivelmente escravista !

E as colónias continuavam no seu triste abandono! Lá se percebia emfim que em Moçambique o nosso domínio era insignificante, que até os nossos portos de mar estavam á mercê dos pretos, e alguma coisa se fazia para pôr termo a essa ordem de coisas. Em 1861 tomávamos Angoche, n'esse mesmo anno reoccupavamos o Zumbo abandonado, mas o official encarregado de tomar posse, ao sair de Tete, não podia atravessar a Chedima e o Dande senão quando lh'o permittiam os régulos indígenas. Em 1862 o governador de Lourenço Marques auxiliou eficazmente o poderoso regulo Muzilla nas guerras que este tivera com o seu irmão Mauéva, e obtinha que o Muzilla reconhecido se declarasse vassallo de Portugal ; o governador de Quilimane, Custodio José da Silva, á força de dedicação e de coragem, logrou manter abertas as communicaçoes entre Quilimane, Senna e Tete, mas tudo isto eram factos isolados, não havia a persistência indispensável. As communicaçoes entre Tete e Zumbo continuaram a ser quasi impossíveis ; a vassallagem de Muzilla não se tornou effectiva ; a Zambezia, um momento pacificada pelo governador de Quilimane Custodio José da Silva, tornava dentro em pouco a ser um foco de desordens ; Angoche ficava, apezar de conquistado, em tristíssimas condições ; a vassallagem do Muzilla não passou de ser nominal, e não tardou o próprio regulo a esquecel-a, em Sofala os habitantes, constantemente vexados pelas incursões dos pretos, abandonavam esse antigo padrã das nossas glorias, e refugiavam-se em Chiloane, para onde se transferiu também a sede do governo do districto.

De vez em quando, se alguma catastrophe mais terrível chamava as attenções de Portugal, lá se organisavam uns tristes batalhões expedicionários, que iam, tant bien qae mal, restabelecer a ordem
em Cassange, em Angola ; mas nunca a feira de Cassange se poderá restabelecer, as communicacoes entre Loanda e Ambriz eram interceptadas pelo chamado marquez de Mossul, e emquanto isto
continuava assim, abandonado e decadente, não se parava com a construcção de estradas e de caminhos de ferro em Portugal.

Infelizmente, no meio deste desleixo absoluto, começavam a apparecer na Africa Oriental os viajantes inglezes. Livingstone em seis annos fizera trabalhos que tinham excitado enthusiasmo em Inglaterra. Nós o tínhamos ajudado, as nossas auctoridades tinham-lhe facilitado os estudos, tinham-n^o por mais de uma vez salvado, acolhera-o Silva Porto, o grande africanista portuguez, com a mais cordeal hospitalidade, tinham-lhe dado as mais amplas indicações geographicas os portuguezes de Tete e de Quilimane, e nas suas Fiagens não teve para nós o famigerado doutor senão palavras de ódio e de malevolencia !  A cubiça da Inglaterra fora estimulada ; nunca mais deixaremos de a encontrar no nosso caminho. Como se fosse muito o que despendíamos com as colónias, apparecem n'este momento os ministérios das economias. Espalha-se a singular doutrina de que as colónias devem viver com os seus próprios recursos, supprimem-se os subsídios, e ufanam-se alguns ministros de apresentar um orçamento ultramarino com saldo positivo. O sr. Latino Coelho obedece muito a esse principio. Rebello da Silva decretou leis excellentes com explendidos relatórios, mas que não encerram senão palavras que de pouco servem. O que resulta de tudo isto é o terrível desastre da Zambezia. Batalhões organisados segundo o detestável systema habitual, com tão indisciplinados elementos, que já na metrópole se começaram a insubordinar, vão succumbir ás intempéries do clima, aos ataques dos pretos selvagens. As cabeças dos seus officiaes espetadas na aringa do bonga são o triste documento do nosso desastre. Ficou tumultuosa, apezar de uma pacificação apparente, só conseguida ainda assim depois de muitos annos, aquella rica região que orla o Zambeze. O rendimento da província é insignificante.

Alguma coisa se vae fazendo ainda assim a favor das colónias. A ilha de S. Vicente de Cabo Verde tinha uma situação geographica tão excellente, que os paquetes transatlânticos, apezar de tudo, a procuraram, e o governo conseguiu que o cabo submarino do Brazil tivesse em S. Vicente uma estação. Estabeleceu-se, com subsidio pesado, uma carreira de vapores para a Africa Occidental, mas como o governo luctou primeiro que se resolvesse a fazer esse sacrifício ! E comtudo, apezar de todo o abandono, as colónias eram taes que poucos annos depois já a navegação se fazia sem subsidio. 
Depois de Sá da Bandeira era Andrade Corvo o primeiro ministro que se occupava das colónias com verdadeiro amor. Foi elle que completou a obra redemptora de Sá da Bandeira, acabando definitivamente e de facto com a escravidão no ultramar, foi elle emfim que teve a coragem de
reclamar para as colónias os melhoramentos que tão prodigamente se espalhavam na metrópole, e de organisar as expedições de obras publicas, que, apezar dos defeitos da execução dessa medida,
fizeram ás colónias um bem infinito. Mas que tempo se perdera, e que tempo ainda se perdeu depois, porque os melhoramentos nas colónias foram feitos aos sacões, sem persistência, sem amor !

Basta lembrarmos que o paiz soube com a máxima indiferença que Portugal assignára com a republica da Africa do Sul um tratado de limites, pelo qual se restringia de um modo extraordinário o nosso districto de Lourenço Marques, abandonando sem razão nem motivo, sem pressão ao menps de uma nação forte, ricos terrenos auriferos. Ao menos agora pensava-se mais nas colónias, e concorrera também para isso a fundação em 1875 da benemérita Sociedade de Geographia; mas que desconhecimento dos nossos interesses coloniaes, que desprezo por esses assumptos se manifestou no parlamento, quando discutiu em 1879 a concessão da Zambezia feita ao intrépido explorador Paiva d'Andrada, e em 1881 o tratado de Lourenço Marques assignado com a Inglaterra ! Nem uma coisa, nem outra eram acceitaveis, mas a camará ficava na negação sem lembrar, nem acceitar os alvitres que se propozessem para se substituir o que se rejeitava.

Quando um desastre fulminava as colónias, lá vinha um movimento de sobresalto, e foi assim que o desastre de Bolor na Guiné levou a camara a dar ao governo os fundos necessários para se tomarem algumas providencias urgentes, para se separar a Guiné de Cabo-Verde, e cuidar um pouco da sua guarnição. Caia porém tudo na apathia antiga.

Assim fora em 1877, graças á iniciativa de Andrade Corvo, que fizera passar na camará uma lei que auctorisou o governo a gastar 30 contos com ex- ploração scientifica, que se organisou a gloriosa ex- pedição em que appareceram pela primeira vez os nomes de Serpa Pinto, de Capello e de Ivens. Em 1880 voltavam os exploradores, Serpa Pinto tendo atravessado a Africa, Ivens e Capello tendo feito exploraçõe importantíssimas nos sertões de Benguella. Foram acolhidos com extraordinário enthusiasmo, mas por ahi se ficou. Só annos depois se retomaram as explorações.

Houve também por esse tempo uma nova tentativa de colonisação, tão infeliz como a da colónia de Pemba. Foi devida ao sr. Júlio de Vilhena, que, se não pôde ver executada com felicidade a sua idéa, ao menos formulou um excellente regulamento de coionisação, que de muito serviu aos seus successores. Em Moçambique, entretanto, a semente deitada á terra por Livingstone ia fructificando. Os missionários escocezes invadiam o interior da nossa colónia africana, fundavam o estabelecimento de Blantyre, e nós, com a amabilidade que sempre nos distinguiu, não só os ajudávamos mas até quasi que reconhecíamos a sua independência, estipulando na pauta de Moçambique um simples imposto de transito de 3 °/o para as mercadorias que fossem para a região dos Lagos, como se essa região fosse estrangeira! Sentimos-lhe hoje as consequências. Os Tartufos escocezes acceitaram com humildade os favores, e, quando emfim os quizemos pôr fora, exclamaram arrogantes : Cest à vous cTen sortir !

Precisa o auctor d'estas rápidas linhas de fallar agora da sua própria obra, mas, como pelas circumstancias que então houve, bastantes acontecimentos importantes se deram, temos de os relatar com a brevidade a que nos temos cingido. Foi no período de 1883 a 1885 que contractou a ligação telegrapbica de todas as nossas colónias da Africa Occidental com a metrópole. A ilha de S. Vicente era ligada por um cabo submarino á de S. Tiago, esta a Bolama e Bolama a Bissau. Da Guiné seguiu o cabo para a ilha do Príncipe, d'aqui para S. Thomé, de S. Thomé para Loanda, Benguella e Mossamedes, e de Mossamedes para o Cabo da Boa Esperança. O telegrapho está funccionando. Contractou-se o caminho de ferro de Loanda a Ambaca, que já tem varias secções em exploração. Contractou-se o caminho de ferro de Lourenço Marques á fronteira do Transvaal, e essa linha férrea está em exploração também. Construiram-se varias pontes importantes em Angola e em S. Thomé. Contractou-se e realisou-se o abastecimento de aguas de Loanda, e o abastecimento de aguas da cidade do Mindello de Cabo-Verde. Retomaram-se as tentativas de colonisação em Mossamedes, e desta vez com resultado melhor. Estão florescentes as colónias madeirenses de Sá da Bandeira e de S. Pedro de Chibia ; e, se o caminho de ferro agora projectado se realisar, serão dentro em poucos dias núcleos poderosos de colonisação.

A conferencia de Berlim resolveu as questões do Zaire. Podemos occupar emfim esse território comprehendido entre 5 o 12' e 8 o de latitude. Tivemos de acceitar, porém, o domínio de um novo Estado africano, o Estado livre do Congo, na margem direita do Zaire. Reconheceu-se-nos comtudo a posse de territórios que tínhamos recentemente adquirido e a que nunca tínhamos aspirado, os de Cacongo e Massabi. D'ahi proveiu organisar-se o novo districto do Congo, estabelecendo- se por um contracto a navegação regular do Zaire, e comprando-se duas canhoneiras e uma lancha para a policia do rio. Urgente era acudir á Africa Oriental, onde os estabelecimentos inglezes iam tomando um des- envolvimento assustador pelo lado dos Matabeles. Por isso se reoccupou Manica, ha muito abandonada, e alli se organisou um novo districto. Por isso também se aproveitou a morte do Muzilla, para reatar com seu filho e successor, Gungunha- na, os laços de relações esquecidas, tornando-as porém d'esta vez mais solidas, porque se fez o tratado em Lisboa e se estabeleceram residentes nas terras do regulo.

Outra questão importante havia a resolver em Moçambique, que estava ha quarenta annos pendente. O nosso visinho pelo lado do Norte, o sultão de Zanzibar, considerava como sua a bahia de Tungue, e ahi estabelecera postos aduaneiros, e todos os signaes de domínio contra nós. Tínhamos sempre protestado, mas não conseguíramos obrigal-o a. desistir da sua persistente invasão, até que em janeiro de 1886 o sr.Augusto de Castilho, governador de Moçambique, fez reapparecer na contestada bahia a bandeira portugueza. Era o principio da reoccupação, que no tempo do ministério immediato foi concluída.

Não aconteceu o mesmo ao protectorado portuguez estabelecido em 1885 na costa de Dahomé, que o ministério immediato aboliu. Era uma idéa sympathica a de fazer com que Portugal grangeasse a gloria de abolir aquelles sacrifícios humanos, que tornam tão horrorosamente legendário o reino de Dahomé. Pôde ser que o rei bárbaro e pérfido, de quem estão agora os francezes justamente queixosos, nos trahisse como os trahiu a elles, mas, emquanto durou o protectorado portuguez, e bem pouco tempo foi, não se fizeram as sinistras carnificinas.

Finalmente, retomou-se o caminho das exploracoes. Em 1884 Capello e Ivens voltaram á Africa, atravessarain-na de occidente a oriente, e regressaram gloriosamente á pátria em 1885, e n'esse mesmo anno foram Serpa Pinto e Augusto Cardoso explorar a região entre o Cabo Delgado e o Nyassa, n'esse mesmo anno ainda partiu Henrique de Carvalho a fazer a sua tão profícua e tão gloriosa exploração de Muata-Yanvo. Os Stanley e os Wissmann sentiam por toda a parte o echo da passagem dos exploradores portuguezes. Assim a nossa politica colonial africana não tivera a persistência indispensável para o fim a que ella devia aspirar. Quando n'essa vastíssima província de Moçambique era indispensável occupar fortemente os pontos essenciaes para o domínio, e manter na nossa obediência os régulos que tão facilmente sempre nos seguiram, vemos que em 1861 reoccupavamos o Zumbo, abandonado havia muito e em 1862 fazíamos o tratado com o Muzilla, e só vinte e três annos depois, em 1884, reoccupavamos Manica, e em 1885 fazíamos um mais solido tratado com o Gungunhana ; quando tão necessário era, para a administração, para o commercio, para a agricultura, sulcar esses sertões com a locomotiva que leva a toda a parte a ordem, a prosperidade* só em 1884 e 1885 se faziam os caminhos de ferro essenciaes de Lourenço Marques e de Ambaca ; finalmente, quando a colonisação persistente, constante, era o grande meio efficaz de tornarmos esses vastos territórios solidamente portuguezes, só em 1849 se fundava a colónia de Mossamedes, e só 36 annos depois em 1885 se fundavam as colónias Sá da Bandeira e S. Pedro de Chibia.

Quando a exploração perseverante e scientifica do interior da Africa tinha de ser o complemento da nossa missão dominadora, deixávamos os nossos negociantes, como Silva Porto, fazer viagens admiráveis, os nossos mestiços percorrer o continente negro em todos os sentidos, sem os fazermos seguir por homens que soubessem conquistar esse continente para a sciencia, e esse commercio para a nossa bandeira, só em 1877 se lançou a primeira expedição scientificamente organisada, só sete annos depois em 1884 se lançaram outras três expedições scientificas de maravilhosos resultados. E entretanto pairava em torno das nossas colónias a cubica estrangeira, arrojava-se a Europa inteira á partilha da Africa, e nós corríamos perigo de. ser excluidos. Os tratados de 1886 com a França e com a Allemanha impozeram-nos sacrifícios relativamente pequenos a troco do reconhecimento de vastos domínios em Africa Occidental, mas na Oriental é que estava o perigo, porque ahi affloravam o oiro e os diamantes e luzia a cubica nos olhos da Inglaterra. O perigo estimulou-nos e continuou-se, depois de se perder algum tempo, no caminho em que se entrara em 1884 ; novas expedições se tentaram, alargou-se um pouco o districto de Manica, fundou-se o districto do Zumbo, mas já tarde. A Inglaterra intimou-nos brutalmente a parar. Não contamos o resto ; a historia é recente e o coração ainda nos verte sangue. . .

Ahi está em breves traços a historia da Africa portugueza nos cincoenta e seis annos de regimen constitucional. Preferiríeis ura romance? Não o pôde haver mais dilacerante do que este nosso ro-mance colonial, este romance africano, truncado, abandonado, de que apenas foram escriptos alguns capítulos por uns poetas que se apaixonaram, por esse épico ideal. Que os corações patrióticos dos que me lêem pulsem com a narrativa do que fizemos e do que podíamos fazer, e que se apaixonem também por esse ideal resplandecente. Isso bas- tará para que resurjâmos. O que nos tem faltado é a boa vontade persistente dos governos, e o sincero enthusiasmo do povo.

sexta-feira, 11 de julho de 2014

Mossâmedes (Moçâmedes/ Namibe) : Escritura de Promessa e Voto em 04 de Agosto de 1859, no reconhecimento da Proteção Divina


BRASÃO DE MOSSÃMEDES
(Actual Namibe)





O Sarau

Transcrição Integral da Escritura de Promessa e Voto

Escritura de Promessa e Voto que fazem Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro; e José Joaquim da Costa, em 4 de Agosto de mil oitocentos e cinquenta e nove.
Saibam quantos este público instrumento de escritura virem, que sendo no ano do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo de mil oitocentos e cincoenta e nove anos, aos quatro dias do mês de Agosto de dito ano, em esta Vila de Moçâmedes, e meu cartório, apareceram em suas próprias pessoas Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro e José Joaquim da Costa, reconhecidos por mim como os próprios que dou fé; e disseram que concluindo-se hoje quatro de Agosto, dez anos, depois que chegaram a este porto de Moçâmedes os primeiros colonos, vindo em seguida outros unir-se a seus irmãos de Pátria, e leais sentimentos, todos dispostos a promoverem nesta Província da nossa África Ocidental em geral, e em especial no limite de Moçâmedes, a agricultura, as artes e a indústria lícita; e como a Divina Providência concedeu a vida, as forças, a coragem e a perseverança a muitos, que puderam conseguir e cumprirem os desígnios com que das terras do Brasil se transportaram às d'África; reconhecendo todos a visível e manifesta Protecção Divina, sem a qual jamais poderiam ter arrostado com tantos contratempos, trabalhos, privações, e até com certa oposição, que se não foi directa, o foi indirecta; publicando-se que Moçâmedes era sòmente um areal e para nada prestava, tentando desta arte esfriar a acção do Governo e a protecção do mesmo, da qual tanto carecem as Colónias nascentes; o que todavia jamais poderão conseguir; reconhecendo todos os colonos, tornaram a dizer os referidos Figueiredo e Costa, a bem da manifesta Protecção da Divina Omnipotência, resolveram de comum acordo dar um testemunho público deste seu reconhecimento, testemunho que isto atestasse às gerações vindouras, fazendo como faziam a mais solene promessa e voto de em todos os anos e no dia quatro de Agosto, se celebrar na Igreja Matriz desta Vila uma missa rezada actualmente e cantada com Te Deum Laudamus, logo que as proporções de Moçâmedes o permitam; e isto em acção de Graças ao Omnipotente por ter conservado a vida, as forças, a coragem e a perseverança àqueles que hoje reunidos no Templo dão de sua gratidão um testemunho público. Disseram mais os referidos que por si, e por todos os Colonos, impunham a eles próprios e àqueles que depois deles possuissem por qualquer título as suas fazendas, e engenhos Purificação da Luta nos Cavaleiros; e Patriota na Boa Vista, frutos de tantos trabalhos, diligências, despesas e cuidados, a obrigação de satisfazerem ao Reverendo Pároco da freguesia Matriz em todos os anos no dito dia quatro de Agosto, a quantia de oito mil reis, moeda corrente na Província enquanto a Missa fosse rezada; e quarenta mil reis logo que fosse cantada, e com Te Deum, para que o dito Reverendo Pároco celebrasse a Missa rezada no referido dia mediante a esmola de oito mil reis; ou cantada e com Te Deum mediante a de quarenta. E para constar em todo o tempo e ninguém poder alegar ignorância de que as ditas fazendas e engenhos são sobrecarregados com o onus de seus possuidores pagarem anualmente cada um metade das acima mencionadas quantias, e no referido dia quatro de Agosto ao Reverendo Pároco, faziam eles Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro e José Joaquim da Costa esta escritura pública, declarando ser esta a sua livre e espontânea vontade. Depois de escrita esta eu Tabelião a li perante eles outorgantes; e testemunhas presenciais, João Duarte de Almeida, negociante e proprietário, e João Cabral Pereira Lapa e Faro, facultativo deste partido, ambos moradores nesta sobredita Vila e são os próprios que assinam com eles outorgantes e comigo João Caetano Alves, Tabelião a escrevi e assinei em público e razo e de meu uso que tal é
Em Testemunho de Verdade
O Tabelião,
João Caetano Alves
Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro
José Joaquim da Costa
João Duarte d'Almeida
João Cabral Pereira Lapa e Faro


sábado, 1 de fevereiro de 2014

Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, sobre a melhor forma de extinguir a escravatura







Para a História de Moçâmedes/Namibe
Correspondência de 15 deAbril de 1857.com o Governador Geral da Provincia, Snr. José Rodrigues Coelho do Amaral



 Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, opinião sobre “a melhor forma de extinguir a escravatura”( doct. de 15 d’Abril de 1857)

Imagem: o busto de Bernardino, chefe da 1ª colonia que em 1849 fundou Moçâmedes, e que presentemente se encontra no Museu Etnográfico do Namibe.



Documento Nº 4


IIlmo e Exmo Snr. – Em cumprimento do officio que V. Excia se dignou mandar dirigir-me com data de 15 de Dezembro do anno passado, da repartição civil, sob o nº 1842, e recebi em dez do corrente, pela polaca “Esperança”, no qual me determina que exponha a minha oppinião sobre os meios possíveis de acabar por uma vez com o tráfico da escravatura nesta província, direi, sem flores de eloquência, o que as minhas fracas razões e intelligencia me ditam, e bem assim a experiencia de quasi oito annos dedicados a assíduos e árduos trabalhos agrícolas, lidando com escravos e gentio livre, me há demonstrado. Dividirei a questão sob dois pontos de vista:
1º - Acabar o tráfego da escravatura para fora das possessões portuguezas;
2ª - Acabar a escravatura dentro das mesmas possessões.
Em quanto ao primeiro ponto, a rasão, a humanidade, e a própria conveniencia reclamam que o Governo Portugues, com as mais urgentes medidas ponha por uma vez termo a tam vil, dehumano, e degradante tráfico, que em vez de ser util as mesmas possessões, é a causa de seu completo, por não dizer vergonhoso atraso.
Sem me demorar em descrever os horrorosos delictos cometidos em um desembarque – delictos que fazem corar de vergonha a quem tem sentimentos de homem, e que mal se poderia acreditar que os mesmos homens os cometessem, se se não vissem tantas vezes repetidos: sem me demorar a descrever o que soffrem os condenados a embarcar, sem saberem para onde, mortos de fome e de sede, etc. - somente direi que tal trafico, alem de ferrete e de ignominia e da barbaridade que acarreta aos que nela tomam parte, é de nenhuma utilidade, senão de prejuízo para os que residem nas possessões: porquanto raras vezes recebem o producto dos infelises que uma louca ambição os fez sacrificar, e se algum recebem, é tam ceriado e moroso, que não remedeia quase nunca as suas necessidades.
Exemplificarei, a meu modo de ver, a cauza desta illusão.
Costumados os habitadores europeus d’ Africa a enviarem para o Brazil um certo numero de escravos, com cuja remessa obtinham, com pouco trabalho, meios abundantes para passarem uma vida folgada, senão licenciosa, não attenderam a que taes circumstancias haviam mudado; e animados pró correspondências, e ate por agentes daquelles que alli, depois de tal trafico se fazer por contrabando, eram os únicos que tiravam vatage, e que algumas vezes os engordavam, remettendo exactamente o producto dos escravos embarcados, continuaram porque já tinha tal habito; e os que vieram vindo sem reflexão e “mere pedudam”, seguiram a mesma marcha.

As transições são sempre custozas, e é por isso que o que obtinha escravos, em vez de os educar para os trabalhos agriculas _ do que tiraria mais sólidas e seguras vantagens _ como isso mandava diligencia, trabalho assíduo e estudado, paciência e alguma demora em colher resultados, preferia embarca-los, o que apenas lhe custava escrever algumas cartas. A repetição dos atos constituiu o habito, e para o destruie é mister empregar meios.
Serão estes, porem, difíceis na actualidade?

Parece-me que não. A oppinião do mundo reprova o enfame e criminos traficio: a situação e ordem das coizas o não favorece: o interesse das mesmas possessões o sygmatisa: e so tem a dseu favor, para o aconselharem, promoverem e animarem, aqueles a quem se consignam os desgraçados: mas quem são estes? Que o digam os que tem cahido no laço de fazer taes consignações. Se não fora a verdade de que o numero dos loucos é infinito: se não fora a possibilidade dos negreiros de Havana enviarem dinheiro para fazerem os carregamentos _ como farão em ultimo recurso, pois que não se limita a venda de escravos so aquela ilha, mas dali se vendem muitos para o sul da America do norte, e por alto preço - eu diria que o trafico dos escravos para o exterior acabaria por sua mesma natureza; porem, em rasão destas duas considerações, é necessário ainda empregar meios, só lembro dois, que parecem por si so eficazes.

Primeiro:- Tornar responsáveis as auctoridades administrativas e policiais por qualquer embarque que se faça nas terras de suas jurisdições: mas que esta responsabilidade seja acompanhada das mais severas penas, e não fique so escrita no papel, este so meio acabaria de uma so vez com tal trafico. Quem vive na Africa sabe o que é um embarque, e tem ouvido o retinido das correntes, o eco do pisar dos pés opprimidos com o peso dos ferros, o bulicio das lanchas e botes, o rápido andar de centos de hõmes, que, aceleradamente se dirigem as praias. Bem se ve que difícil é que a auctoridade deixe de o saber, e, portanto, que tal facto, se aconteceu, ou foi por conveniencia ou por tolerância. Admito, porem, ainda que possível, sem que auctoridade o soubesse, e em tal cazo lembro.

Segundo:- Que o Governo da província seja auctorisado a despender, alguns contos de reis com espiões, por anno, os quaes seja obrigados a dar parte as auctoridades administrativas e policiais do local, de qualquer embarque, que se pretenda fazer: penso que assim nenhuma terá logar.

Estes espiões devem ser locaes marcados nas costas: por exemplo, nesta província ter um a seu cargo dar parte do que ocorrer entre Mossamedes e a Lucira: outros entre esta e Benguela, entre Catumbela e a Anha: entre esta e Novo Redondo: entre este e Bengueloe Velha, entre esta e rio Longa, entre este e a cidade de Loanda, entre esta e Dande: entre este e Ambriz, entre este e Cabinda. Por esta forma, com muito menos despezas que a que se faz com cruzeiros, que poir maiores que sejam e mais vigilantes, faram diminuir, mas não acabar o trafico para o exterior, se consegue o fim desejado.

Dificil é, e de gravíssimo peso, desenvolver o segundo ponto de vista, isto é, acabar na actualidade com a escravatura dentro das possessões portuguesas d’Africa. Há uma lucta do coração com a cabeça: porque, se aquelle diz que é bárbaro e inhumano, que qualquer homem seja obrigado a servir outro, e que não gose do mais sublime dote da natureza, o uso da sua liberdade; aquella grita, que é isso verdade, mas aponta-nos as consequências que dahi podem resultar na questão sujeita.

Sera actualmente conveniente que de todo e por uma vez acabe a escravatura dentro das possessões portuguezas d’Africa?
Consideremos:

1º . O estado das possessões.
2º . Uzos e costumes dos europeus que as habitam.
3º .Estado de civilização dos indígenas, seus uzos e costumes.
4º .Se para se conservarem as possessões, será bastante o commercio, ou se sam necessárias tãobem a cultura e a industria fabris.
5º . Se a cultura e industria fabris podem ser por braços importados da Europa, ou somente pelos indígenas.

Ninguem contestara que é mau o estado actual das possessões portuguezas d’Africa; porquanto o período de transição, que infalivelmente tem de atravessar, esta ainda morosamente passando, fez com que deve absolutamente acabar o trafico da escravatura para o exterior, que era o seu ramo considerável de commercio, e requer que esta lacuna seja preenchida por outros meios de industria que é mister crear.

É bem sabido que Portugal exerce poder governativo somente nos pontos do litoral, e que no interior se conservam os uzos, costumes e governo do gentio, embora haja chefes que são para alli despachados, pois que estes se acommodam aos mesmos uzos e costumes por necessidade , e para fazerem o seu interesse, que é ordinariamente o que lá os leva. Chamando eu a Africa portugueza “um deserto de moralidade”, teria com duas palavras explicado quaes os uzos e costumes dos europeus que a habitam, salvas as devidas e honrosas excepções: porem, inda assim, dividirei estes em três classes: a de funcionários públicos; a de homes que vem procurar fortuna: a de degredados. A primeira classe que é a mais numerosa, bem sabido é que se compõe de pessoas, que não vem a Africa para tomar ares, mas para fazer seus interesses; pois que o amor da pátria, e do seu augmento, e o de conseguir gloria, constitui hoje limitada excepção a esta regra.

Há algumas que procuram fazer aquelles interesses por meios lícitos: para o maior numero todos o sam uma vez que consigam o seu fim.
Não parece que esta seja uma das cauzas porque as possessões não hão de melhorar, antes ir cada vez em maior decadência. As auctoridades para as possessões, são aquellas sobre que devia haver mais apurada e escrupulosa escolha: porque se uma exorbita no reino, facile pronto pode ser o remédio; mas nas possessões, quando ele chega, que de males já se não tem causado?

A segunda classe é dos que vem procurar fortuna, e como esta se tinha por meio de desembarque de escravos, claro esta ser a ideia dominante ate há poucos annos: posso dizer, sem perigo de errar que o numero dos que não sam dela afectados não é o maior que se dirigem a cultura presisam luctar com quase isuervs dificuldades. Ter consciência mais que ordinária e vontade de ferro para não desanimar logo no principio. Ainda assim , tal qual o impulso se lhe tem dado, mormente em Mossamedes, em cujo porto já entram por annos dezenas de navios que vem procura produtos agicolas.
A terceira classe é a dos degredados, os quaes quasi todos sam soldados, e não é a menos útil pois que não servem mal, e melhor o fariam, se não tivessem tanta demora nas prisões do reino, cuja escola lhes ensina o que muitas vezes ainda não sabiam, e os torna de má saúde e de hábitos occiosos.

Costumes, religião e governo do gentio sam quasi geralmente os mesmos da primitiva. So com a diferença de que nada de bom lhes tem ensinado os europeus, antes communicado os nossos vícios. Não se diga que sou exagerado, poderia referir muitos factos que tenho presenciado, que demonstram a verdade do que afirmo. É preciso não ficar innativo nas terras do litoral, mas correr os sertões ver o que por la vae, e se faz, para bem avaliar o que dizemos.
Não é possível referir aqui todos os costumes do gentio; seria isso matéria para uma obra volumosa: referirei somente alguns que tem relação com a matéria em questão.

Sabido é que a maior parte do gentio d’Africa tem o seu governo, sob uma ou outra denominação, sob uma ou outra forma de sucessão. O governo patriarchal indistinctamente a todos os que governam seus filhos, ou seus escravos. Dispoem, ouvindo a oppinião dos seus conselheiros (esta é a forma de governo mais seguida). Da vida e da propriedade de todos tomando por pretexto este ou aquelle crime: por exemplo, o de olhar para o “Tembo”, a primeira amiga do chefe porque passou por tal lugar, porque é feiticeiro. Este ultimo crime, que quase sempre recae sobre quem possue gados, é frequentemente imputado, e a pena é ser morto o feiticeiro, escravisada a gente que com ele residia, e tomados os gados e tudo o mais que possuíam. Muitas vezes a pena de morte do feiticeiro é comutada em degredo, para fora do estado, sendo vendidos com escravos. Ora, sendo muitos os governos, porque quasi todos são menores em terreno e população do que uma das nossas províncias do reino, e sendo este o costume de todos já se vê o numero de escravos feitos por anno, por tal motivo.

É honra e signal de nobreza entre o gentio, ser bêbado e ladrão, e aquelle que mais guerras faz e rouba maior quantidades de gado e pessoas, é o maior e mais fidalgo; sendo esta a rasão de tantas e tam repetidas correrias, a que chamam guerras. Todas as pessoas nelas agrarradas sam escravisadas velhas, moças e creanças e os seus parentes as vam resgatar, ou sam vendidas ou mortas, e daqui se pode concluir o numero de escravos que tal costume deve produzir. Em quasi todos os governos pode o chefe mandar vender um dos seus filhos., ou escravos, quando carecer de pólvora, d’armas, de vestidos, etc.., e assim daqui vem ainda o augmento do numero de escravos.

Os pretos, segundo os seus uzos, não devem trabalhar na cultura nem nos serviços domésticos: sam as pretas: A profissão deles é caçar, pescar e carregar. Se um preto, por exemplo, tiver sua mulher doente, e for buscar uma cabaça d’agua, ou um feixe de lenha, comete maior crime e paga maior multa, do que se matasse outro preto.

Quem percorre os sertões, e com os olhos de investigação observa o que se passa entre o gentio, logo vê que nenhuma necessidade sofrem os pretos; porque as pretas sam os que cultivam, fazem a comida, preparam as bebidas, e ate o cachimbo com o tabaco para os pretos fumarem: tem estes, quasi todos, mais ou menos cabeças de gado, e basta o couro de um boi para vestir mais de uma dúzia. Uma correa na cintura, com um palmo de couro que lhes cubra as partes pudendas, e outro palmo que cubra por detrás, eis um preto vestido de ponto em branco.

Dois ou prés porrinhos, arcos, flechas e uma azagaia, o que ele tudo faz, ou – a parte que tem de ferro os seus ferreiros . Ei-lo armado e pronto a seguir por toda a parte, por onde come o que lhe dão, ou gafanhotos com quatro lagartos, que agarra, passa o dia. À vista, pois, dos costumes que venho a referir, já se vê que, para acabar com a escravatura no interior das possessões, é necessásrio, ou que o gentio obedeça e cumpra a lei que se lhe impuzer, e perca seus maus e inveterados uzos, por meio da força, ou que se empregue meios de o civilizar, incutindo-les os princípios da sã moral. O primeiro meio quase impossível porque demanda forças que não temos, ou de que não podemos dispor; o segundo é o mais conveniente, e depende somente de espalhar entre eles, bons missionários. Com estes meios, em poucos annos, muito se conseguiria.

Ora, isto é quanto ao gentio: para acabar a escravidão entre os súbditos portugueses há que considerar.

1º Que o commercio so por si não é sufficiente para manter as possessões.
2º Que sam necessárias a agricultura e a industrial fabril, e que estas não podem existir sem braços.
3º Que estes, attentos aos uzos e costumes do gentio, não se obtem senão obrigando-os.
4.º Que segundo situação actual, e o poder que sobre os pretos exerce o governo, o único meio de os obrigar é comprando-os, porque entendem que logo sam vendidos, tem o dever de prestarem a quem os compra os serviços.
5. Que para acabar por uma vez com a escravatura dentro das possessões é de justiça que os que tem escravos, recebem o valor dos mesmos, para o que são necessários muitos centos de contos de reis.

Acresce ainda mais, e esta consideração é de grande peso, que se comprarem os pretos que os costumes gentílicos fazem escravos em todos os annos, serão muitos deles mortos, porque os captivos nas guerras, e os condenados por feitiçarias, e por outros taes crimes, a não serem vendidos, serão assassinados, e por conseguinte, a medida de acabar por uma vez com a escravatura dentro das possessões, ditada pela civilização, pela justiça, e pela humanidade, é, nas actuaes circunstancias, não so prejudicial, mas talvez aniquile as mesmas possessões, leve em seus resultados, a que cometam crimes ainda mais inhumanos.

Quando as circunstancias me obrigaram a ir convocar uma guerra gentílica contra os Gambos, muitas forão as embaixadas que recebi, e em todas se me dizia que tal Soba estava pronto para o serviço do Rei, porem que este os queria prejudicar acabando com os escravos, que era o seu primeiro redito. Combato, como em taes lances me foi possível, semelhante reclamação e talvez que ouvissem a este respeito o que ainda não tinham ouvido. Combati esse bárbaro costume, e taes razões lhes dei, que não lhes ficando esperança de poderem continuar tam degradante uso, ainda assim obtive o que pretendi e foi d’ahi que tirei por conclusão que, com bons missionários fácil seria fazel-os mudar de seus maus costumes, sendo a primeira necessidade, incutir-lhes o amor ao trabalho; porquanto, a occiosidade que professam, lhes faz abraçar todos os uzos que a favorecem.

Os poucos pretos com que trabalho, podem hoje ser livres, porque continuarão a ser úteis e felizes pela sua agencia, que para eles já é habito. Eduquei-os antes com boas maneiras, do que com castigos bárbaros: não tem tido fome, nem falta do essencial, e por isso me não fogem, e vivem satisfeitos. SE em vez de trinta tivesse tido três mil, daria hoje a Africa outroa tantos bons trabalhadores. Será porem possível fazer-se nas possessões d’Africa, com braços importados da Europa, a cultura?

É facílimo resolver esta questão negativamente; porquanto, sem lembrar a difficuldade de os obter, e as enormes despezas para isso necessárias, direi não ser possível cultivar com os europeus, porque ficam logo iimpossibiltados do trabalho braçal, em rasao das moléstias de que são atacados, e, porque tãobem não se pode obter o numero suficiente para a cultura e industria fabril; e assim o ultimo recurso é aproveitar os indígenas, e o medo é compral-os, pois assim se sujeitam sem o menor obstáculo e sem repugnância, e se depois fogem, é isso devida a maior parte das vezes, ao mau modo de os tratar. So no fim de tres ou quatro annos é que um preto gentio fica bom trabalhador, e neste período é necessário muita paciência em o ensinar, e em so o ir exigindo diariamente mais um pouco de serviço.

Não me agrada a distinção de escravos e livres, nem admito na minha fazenda. Todos sam agricultores com iguaes direitos e obrigações. So é distincto o que merece, pelo seu comportamento. Esta nomenclatura é causa de rivalidade, portanto, origem de desordens e fugas.

Entendo que bem podia legislar-se dobre os serviços que deviam prestar os pretos que a humanidade mesmo reclama se comprem nas nossas possessões segundo o estado actual, sem se uzarem os reprovados nomes de escravos e liberto. Se o infeliz háde injustamente perecer, é mais humano comprar-lhe os seus serviços que tam úteis se podem tornar em mãos de homes e intelligentes, sendo taes serviços por enquanto essencialmente necessarios nas mesmas possessões. Era isso mais racional e justo uma vez que se fizessem regulamentos em respeito ao modo como deviam ser tratados os comprados – regulamentos, cuja exata execução fosse encarregada as auctoridade3s administrativas e policiaies, com a mais severa responsabilidade; porem, repito ainda que esta responsabilidade não devia ficar somente escripta no papel , como acontece a quase todas as nossas leis.

Expendi francamente a minha opinião, e fui gastante extenso; mas ainda maior extensão podia a matéria, que julgo de toda a transcendencia.

Sou na província o menos entendido; porem dos que mais desejam o progresso, augmento e civilização das nossas possessões.



Deos Guarde a V. Exa. Por mui dilatados annos. Mossamedes, 15 d’Abril de 1857. IIImo e Exmo. Snr. José Rodrigues Coelho do Amaral, Governador Geral da Provincia. – Bernardino F.F.A. e Castro.

quinta-feira, 1 de novembro de 2012

Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, fundador de Moçâmedes


 




E porque a História deve ser transparente e nada ocultar, publica-se a seguir  mais um texto, este escrito pelo Padre José Vicente (Gil Duarte). Agência Geral do Ultramar, 1969, sobre o perfil de Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, aquele que foi Chefe da 1ª colónia (1849),  e considerado o fundador de Moçâmedes:



Do livro: "Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, fundador de Moçâmedes" Padre José Vicente (Gil Duarte). Agência Geral do Ultramar, 1969.


"Recordai, hoje e sempre, com admiração, o homem, o herói e o mártir que fundou Moçâmedes"


Terá Moçâmedes esquecido o seu fundador?
Responde-se: de todo, não. Mas talvez não lhe tenha dado ainda o preito de justiça, de amor, de gratidão à altura dos seus méritos.

Em 1960, o Sr Dr. António Abrantes Tavares visitou a cidade de Moçâmedes. Regressando à Metrópole escreveu uma carta ao Sr Dr. Vasco de Campos relatando o que nessa cidade lhe fora dado observar. Transcrevemos a carta:

"Moçâmedes é uma cidadezinha fresca, limpa e agradável, com um hotel muito bom e bem arejado. A baíanão é grande, mas é bonita. Tem uma bela avenida, quase marginal, e bons prédios.

Estive na Câmara, um belo edifíc antigo, onde os bárbaros já se meteram a fazer asneiras.
Cavaquei longo tempo com o Secretário, homem já cheio de anos, e lhe disse que iria à Fazenda dos Cavaleitros.  Soube por ele que vivia na cidade um parente do Patriarca de Moçâmedes e, portanto,
seu parente também, e foi comigo procurá-lo para mo apresentar. É um senhor já de setenta e muitos anos, bem conservado e dono de uma cerâmica. Suponho que tem meios de fortuna. Chama-se José de Pina Martins Abreu e Castro, e disse ter nascido na Quinta da Pelada, e ser sobrinho do Dr. João Martins. Conhece ai os nossos sítios e lá esteve a recordá-los comigo. Dei-lhe conta da parentela que por ai tinha, e despedimo-nos depois de bem cavaquear.

O secretário da Câmara mostrou-me um mapa em tela, mandado elaborar pelo velho governador local, onde estão assinaladas as terras das margens do rio Bero distribuidas aos colonos. Lá está marcada a grande Fazenda dos Cavaleiros. Prometeu-me uma cópia daquele documento, indispensável para a história da colonização de Moçâmedes. Se o receber farei o possivel para lhe mandar também uma cópia.
Finalmente meti-me num táxi, e lá fui para a Fazenda. Atravessei as chamadas "Hortas de Moçâmedes", onde vi belos olivais, vinha, batatais, feijoais, tomatais e demais primores, conjuntamente com bananeiras e citrinos em bordadura.

A Fazenda do seu tio-avô fica a mais de três quilómetros de distancia, e por caminho em parte bastante mau. Levava a ideia de fotografar a velha amoreira, se existisse, e bem contente fiquei quando apareceram uma vultuosas figueiras indígenas que delonge me pareceram amoreiras. Cheguei bem carregado de pó, pois a parte da Fazenda que vi é agora um areal estéril.


A Fazenda dos Cavaleiros


Num alto, dominando toda a extensão do dominio rural, erguem-se as ruinas de uma velha casa, que supunha ter sido a casa do fundador. Perto do local há umas cubatas de pretos, e um velho deu-me uma correcta informação dos donos da Fazenda. Foi de um branco - disse. Depois foi da Companhia - a Companhia do Sul de Angola - e depois do Venância - Venâncio Guimarães, e agora é de um fulano de quem disse o nome, mas eu não o retive. Segundo o preto, as ruinas eram da casa do branco.
Da amoreira, o preto não soube dar fé.

No salão nobre da Câmara, no lugar de honra, lá está o retrato a óleo do velho Bernardino, rodeado de outros notáveis, Gostei de ver, e ergui uma breve prece por aquele que foi, sem dúvida, um corajoso pioneiro e homem de acção.

Aqui tem uma breve reportagem, e lamento não ter tido tempo para cavaquear com os velhos, para ver o que haveria ainda na tradição oral.

Digo-lhe porém que a lembrança do velho Bernardino vive, como um protector da cidade, na lembrança de toda a gente, incluindo a rapaziada desportiva. Quando disputam futebol com Sá da Bandeira, invocam Bernardino, e quando começam a falar nele, nada lhes resiste. Ainha há pouco tempo estavam a perder um jogo e começavam da assistência a animar os jogadores: "Ber-nar-dino! Ber-nar-dino!" Pois acabaram ganhando, e atribuiram ao incitamento e apoio espiritual de Bernardino!

Veja pois, como está viva a memória do grande pioneiro!".


                                                                               ***

Tudo isto é muito, mas não basta. É preciso erguer no coração de Moçâmedes um grande monumento ao fundador! É preciso erguer nio coração de Nogueira do Cravo, um grande minumento ao maior filho daquela ridente povoação!

Do livro: "Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, fundador de Moçâmedes" Padre José Vicente (Gil Duarte). Agência Geral do Ultramar, 1969.