O conde de Almoster

Foto do Conde de Almoster publicada em  Portugal em Africa: revista scientifica, Volume 5

 

 

Antes de darmos inicio à publicação integral do texto  publicado em "Portugal em África", revista scientifica, Volume 5, pgs 218 a 221, dedicado ao Conde de Almoster, convém saber que o mesmo texto se integra no contexto da resistência africana em face da partilha de África, numa época em que uma epidemia, um fenómeno da natureza ou qualquer outra catástrofe, poderia ser atribuida à presença do colonizador, aquele estranho ser que levara para África todas as suas mazelas, incluindo as  epidemias que dizimaram o gado, uma maldição advinda dos brancos, fossem portugueses ou alemães. 

Por volta de 1897 a região sul de Angola foi atingida por uma epidemia proveniente da África do Sul que rapidamente atingiu as regiões da Damaralândia e Ovampo, e se espalhou pelo sul de Angola,  devastando o gado bovino que era a principal actividade económica dos autóctones. Em face do acontecido, os administradores coloniais resolveram-se por uma campanha de vacinação nos rebanhos, sendo para tal convocada a Companhia dos Dragões do Planalto de Moçâmedes sob o comando de José Eugénio da Silva e do tenente Almoster. E como de entre os colonos portugueses José António Lopes dominava a técnica da vacinação de bois, este foi convidado a integrar aquela Companhia conforme refere  A. A da Silva Guardado in "O Massacre dos dragões do Conde de Almoster, in Cadernos Colonias, n.34, 1939, publicação que nos ajuda a compreender o ocorrido. A vacinação dos bois era efectuada através de uma técnica que consistia em injectar nos animais sãos as bílis dos bois ligeiramente atacados, processo que dava como média de 50 a 60% de animais salvos. Desconhecia-se ainda a vacinação com soro obtido do sangue de bois imunes à peste, processo que levaria à salvação de animais na ordem dos 90%, e possibilitava vacinar animais já atingidos pela doença, salvando alguns. A equipa foi convencer o soba de uma aldeia para essa necessidade de vacinar os rebanhos parecendo à primeira vista que o soba concordara com a ideia e até teriam manifestado contentamento. Porém no dia seguinte quando iam proceder à vacinação puderam verificar um grande ajuntamento de anciãos que se apresentavam com pequenos barretes feitos de fibra de embondeiro na cabela, quais solidéus cardinalícios, simbolo da autoridade. Eram secúlos ou sobetas da região que representavam o soba nas povoações mais impostantes. Depois de reunidos em assembleia e de terem debatido seus pontos de vista sobre a vacinação, entrou em cena o soba que veio dizer à autoridade que não podia cumprir e combinado da véspera com os oficiais porque o seu povo reunido se opunha, uma vez que o gado era pertença ou bens do sobado e não do soba que apenas podia usufruir do seu rendimento. E que eles sabiam que do outro lado do rio tinham posto remédio no gado e este morria. Não foi possível convencer o soba por mais esforços que fizessem. Resumindo toda essa tentativa que fizeram avançando mato a dentro, acabou num falhanço porque a maioria dos nativos, desconfiados não aceitava e como resultado a epidemia acabara por devastar seus rebanhos.  Foi no regresso que o drama do massacre das tropas portuguesas aconteceu, e morreu. ALMOSTER. Para mais informações consultar o artigo "A Revolta da Vacina- Made in Africa-  Mossâmedes

, Sankofa. Revista da História da África e de Estudos da Diáspora Africana, 1897. José Bento Rosa da Silva. Vai o link:

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http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:reIX4AKhJGcJ:www.revistas.usp.br/sankofa/article/download/88815/91696/+&cd=10&hl=pt-PT&ct=clnk&gl=pt&client=firefox-b

 

 

De Portugal em Africa: revista scientifica, Volume 5, transcrevemos  na íntegra as pgs 218 a 221, o texto dedicado ao

 CONDE DE ALMOSTER.

"....João Carlos de Saldanha Oliveira. e Daun, segundo conde de Almoster, nasceu em Barcellos no dia 11 de agosto de 1858.

Era neto do heroico marechal duque de Saldanha e filho do segundo duque e da actual duqueza.

Assentou praça no regimento de cavallaria n.° 2, lanceiros da Rainha, no dia 2 de outubro de 1878. Foi promovido a alferes em 7 de janeiro de 1881, a tenente em 30 de junho de 1890 e a capitão em 11 de novembro de 1897.

Em 23 de janeiro de 1896 embarcou para Angola com destino ao esquadrão de dragões do planalto de Mossamedes, em cujo servico manteve os creditos de official disciplinador e como tal erajustamente considerado por toda a população portugueza do planalto. Ás brilhantes qualidades de bravura, patriotismo, nobreza de caracter e a verdadeira affeição aos seus soldados, que o adoravam, alliava a mais perfeita comprehensão dos deveres militares, mantendo com inquebrantavel firmeza as boas tradições deixadas no esquadrão pelo bravo e illustrado official de artilheria, o capitão Mascarenhas Gaivão, seu organisador e primeiro commandante.

Era o conde de Almoster um sincero admirador da acção civilisadora das missões catholicas sobre os indígenas africanos, sendo um dedicado amigo dos missionarios, aos quaes sempre dispensou as mais respeitosas attenções, merecendo-lhes elogiosas referencias pelas suas idéas generosas em favor da regeneração da raça negra.

A sua attitude benevola para os indígenas era conhecida em todo o planalto, citando-se, como exemplo digno de ser imitado, a generosidade com que conduzia os prisioneiros de guerra, a quem tratava com brandura, dispensava commodidades, procurando por todo os meios ao seu alcance suavisar-lhes as armaguras da prisão e separação violenta dos seus lares. Sob este ponto de vista poucos officiaes conhecemos na Africa tão generosos e pacientes para os soffrimentos dos pretos, como o conde, a ponto de privar-se de artigos do seu uniforme para abrigar os prisioneiros dos rigores do frio! ao contrario do que vimos fazer, que é amarral-os com grossas cadêas de ferro e obrigal-os a marchar ãs coronhadas, á. chuva, ao frio, mal dormidos e peor alimentados, sem consideração pela sua posição hierarchica, nem pela edade. Regulos ou os mais desprezíveis bandidos, velhos ou novos, todps marcham acorrentados para o exílio no meio das vaias, encontrões e pancadas da soldadesca, quando não ficam extenuados pela fadiga, fome e frio. 

É do domínio público o lamentável desastre que enlutou a familia militar portuguesa com o massacre da força do esquadrão de Mossâmedes, sob o comendo do conde em terras do Humbe, em que foram trucidados pelos indígenas revoltados o valente oficial e 23 soldados.  A fim de auxiliar os serviços sanitários para obstar à propagação da peste bovina que ameaçava invadir as populações creadoras de gado estabelecidas nas bacias do Rio Cunene e Caculovar, foi enviado para a fronteira do Humbe o esquadrão de dragões que pouco depois era mandado  retirar do Humbe por efeito de desintelligências e conflictos havidos entre o seu commandante e o chefe do concelho. A retirada do esquadrão  fez-se por pelotões que partiram separados , uns dos outros, com intervalos de três a quatro dias. O último 'pelotão, sob o comando do conde de Almoster seguia quatro dias depois da partida do passo das forças formado pelos 2º e 3º pelotões sob a direcção do commandante do esquadrão, o sr. capitão Silva.

O pelotão do conde era formado por 30 praças,  das quaes 19 eram doentes dos outros pelotões, deixados em tratamento na enfermaria da fortaleza e cuja conducção fora confiada ao conde, que para esse serviço apenas contava com 11 homens válidos , capazes de pegar em armas. Alguns doentes seguiam a cavallo por não poderem marchar a pé, outros, mais gravemente atacados de febres, nem mesmo a cavallo podiam seguir, eram levados aos ombros dos companheiros. A força seguia lentamente, sendo preciso fazer frequentes altas em attenção ao estado dos doentes.

Chegada ao sitio Catequere, na fronteira noroeste do Humbe, acampou a força, sendo enviados dois soldados à procura de água para o rancho, Os indígenas, em represália por extorsões soffridas por parte dos pelotões anteriores, acolheram hostilmente os soldados, perseguindo-os à zagaia e à flecha; estes clamaram por socorro sendo defendidos da sanha dos selvagens por um pequeno grupo dos nossos,  formado pelo conde e quatro soldados.

Chegados ao local do acampamento e vendo a impossibilidade de ali demorar-se perante a atitude hostil dos indígenas, resolveu seguir para o próximo acampamento  no Chicusse sobre o rio Caculouvar onde devia encontrar os outros pelotões sob o commando do capitão Silva. 

Metidos os doentes no centro da pequena força, seguia ela para a frente, quando pouco depois vê-se cercada por todos os lados por numerosos bandos de gentios que a perseguiam a tiro, zagaia e flecha. Sem perder o ânimo perante a força numérica do inimigo, mandou o bravo official  fazer três descargas a fim de abrir caminho na direcção do Chicusse e avançou com toda a ordem debaixo de fogo do inimigo.  Durante duas horas marchou a nossa diminuta força  sob  fuzilaria do gentio, sendo preciso três vezes formar quadrado para varrer as hordas de selvagens que tentavam esmagar a ferro frio os nossos bravos  soldados. Durante o primeiro quadrado ficou ligeiramente ferida uma praça num dedo.  Durante o segundo recebeu um grave ferimento no joelho o sargento, e o conde foi attingido por uma bala n'uma perna.  Vendo o bravo official que o gentio era cada vez mais numeroso, e que começavam a escassear as munições de guerra, resolveu mandar avisar o capitão Silva no Chicusse,  de que o seu pelotão corria imminente perigo de ser trucidado pelo gentio. Offereceu-se para levar o aviso o sargento Rocha que, apesar de gravemente ferido num joelho, montou no cavallo do conde e pôde a galope cerrado passar por entre as hostes inimigas. O gentio comprehendendo que aquelle cavaleiro ia em busca de socorro urgente das forças acampadas no Chicusse, resolveu cair sobre o pelotão e acabar de vez com os nossos heroicos soldados.

Recrudesceu a fusilaria do inimigo sendo o conde gravemente ferido no ventre. Um soldado preto tomou-o sobre os hombros, enquanto  enquanto a nossa força seguia rapidamente pelo centro de uma floresta queimando os últimos cartuchos. Às 6 horas da tarde, consumidas todas as munições de guerra, mandou o conde formar quadrado e callar bayoneta, e n'uma lucta homérica  de um contra cem, foram os nossos bravos soldados esmagados pelos indígenas. Ficaram estendidos no campo da honra o  heróico conde Almoster, e vinte e três dos seus valentes companheiros, escapando os restantes mercê do escuro da noite. 

Morreu o bravo militar combatendo gloriosamente pelo prestígio da nossa bandeira no cumprimento rigoroso do seu dever militar.

O elogio d'este glorioso feito de armas do neto do Marechal Saldanha , foi celebrado em toda a imprensa e ecoou nas dias casas do parlamento em termos de consagração à memória dos nossos heroicos vencidos.

Por iniciativa do illustre par do reino, o brioso general D. Luis da Câmara Leme, em sessão da câmara dos Pares, de 7 de Janeiro do corrente anno, foi apresentado um projecto de lei concedendo a cada um dos filhos do bravo conde de Almoster a pensão annual de 120$000 reis, e por proposta do mesmo digno Par foi lançado na acta, foi lançado na acta da sessão de 4 do mesmo mêsum voto de profundo sentimento pela morte dos nossos soldados  trucidados no Humbe, e referindo-se à morte do Conde lamentou que ainda não se tivesse erguido um monumento ao Duque de Saldanha, avô do illustre extincto.  No discurso da Corôa, por occasião da abertura do parlamento , o Augusto Chefe do Estado referindo-se ao desastre do Humbe, expressou-se nos seguintes termos: "A notícia de um desastre no Humbe, cujos pormenores não são todavia conhecidos, causou, como era natural dolorosa impressão, mas resta-nos a convicção de que os valentes alli victimados cumpriram o seu dever, e que dentro em pouco as nossas armas saberão castigar os rebeldes."

Terminamos este breve esboço biográphico do illustre conde de Almoster, transcrevendo as apreciações dos principais dos peincipais orgãos da imprensa periódica sobre a morte heroica do bravo official e dos seus companheiros.

Do Tempo:
"Depois d'um grande e aturado combate, exgotadas todas as munições de guerra que o esuqdrão levava, o valente official lembrando-se do nome do seu heroico avô, e não querendo offuscar o nome e título que tinha,  preferiu morrer a aviltar-se, entregando-se ao inimigo ou fugindo com os seus soldados.
Podemos imaginar as terríveis agonias do seu coração., lembrando-se que deixava na orphandade cinco filhos, todos creanças, e na viuvez sua infeliz e saudosa esposa. Mas entendeu aquelle descendente  do marechal Saldanha que a honra do seu nome e do seu país se opunham a uma cobardia. e por isso preferiu morrer combatendo. Paz è sua Alma.

Do Correio da Noite:

"Não pode haver consolação para um tal desastre. Entretanto deve registar-se com orgulho como foi intemerata a attitude desses bravos, como a sua coragem e o seu amor à bandeira  que defendiam falou mais alto do que o natural humano amor à vida. Sabiam que luctavam contra o inimigo que os havia de esmagar, mas isso não os entibiou. Enquanto tiveram munições empregaram-nas contra os inimigos da sua nação, e quando ellas faltaram formaram quadrado, armaram bayonetas para deterem o arranco dos adversários, que continuaram a victimál-os a tiros e a zagaias, e esperaram heroicamente a morte, dando serenamente a vida pelo dever.

Os soldados portugueses eram commandados pelo conde de Almoster, Este nome resume uma epopeia de heroicidades. Foi em Almoster que o duque de Saldanha ganhou o maior título de glória de toda a sua carreira militar. o neto do grande soldado soube honrar o nome histórico que herdara. Que a sua memória e a dos seus infelizes companheiros viva eternamente na saudade e na gratidão dos que prestam culto à honra do nosso exército e que se orgulham por ver que elle continua a manter honradamente as tradições do velho e destemido Portugal."

Do Diário da Manhã:

"Vinte e três victimas do dever ficaram, pois, no campo incluindo o heroico neto do marechal Saldanha. miserável e cobardemente azagaiado pelos negros! Triste sina a d'esses bravos certamente predestinados a mais gloriosos feitos ! Malbaratada valentia.
Cumpriram, porém religiosamente o seu dever, de militares briosos na defesa da pátria, e isso basta para que nos sintamos orgulhosos da sua heroicidade, qualidade, por assim dizer innata do nosso soldado, e tenhamos pela sua saudosa memória a mesma veneração e respeito que sempre tributamos pelas victórias de outros mais felizes que tem conseguido sobreviver para glória e renome do exército português."

Do Universal:

Curvamo-nos reverentes perante a sepultura desses bravos heroes mártires da pátria que tão conscientemente emmolaram  as próprias vidas para mais uma vez honrarem  as brilhantes tradições do exército portuguêz.

Vinte e três incencíveis morreram no seu posto de honra, levantando com esse assombroso sacrificio ao seu auge a glória da patria.

Foram muito alem do dever. Excederam tudo o que o brio nacional  e o amor da patria pode impor aos servidores do pais.
Immortalisaram-se morrendo!
N'este triste desmanchar da feira , em que o egoismo falla mais alto do que todos os deveres civicos, consola poder registar-se ainda feitos tão nobres e levantados.
Com o conde Almoster termina a linhagem masculina do primeiro soldado portuguez d'este seculo. O ultimo representante do nome do immortal marechal Saldanha acaba de levantar sobre o seu proprio cadaver o maior monumento que se poderia consagrar ao glorioso vencedor de Almoster.

Faz orgulho poder registar semelhantes provas de abnegação, valor e civismo»


Do Reporter :


«Este telegramma lança já. alguma luz sobre os acontecimentos, de que resultou ser victimada uma pequena força portugueza no Humbe Vê-se por elle que o neto do vencedor de Almoster soube honrar brilhantemente as tradições gloriosas de sua familia, e que devido ao seu arroio e valentia é que perdeu a vida com os seus heroicos companheiros...


Do Jornal do Comércio:


-Se alguma cousa nos pode consolar n'esta desgraça. é a valentia. a heroicidade com que se bateram os nossos, ficando materialmente derrotados, mas moralmente gloriosos. Honra mais uma vez aos nossos valentes soldados` que sabem morrer heroicamente, e honra a esse nobre moço o sr. conde de Almoster, que foi fiel as suas gloriosas tradições de familia e que era digno de usar o nome que recordava a primeira batalha ganha por seu immortal avô, o duque de Saldanha!


J.P.N

Fim de citação



Ver tb AQUI: https://docplayer.com.br/60831726-Ii-angola-e-a-resistencia-colonial-o-caso-do-massa-cre-dos-dragoes-do-conde-de-almoster-armando-augusto-siqueira-1.html

Moçâmedes do antigamente: era Natal...

Já cheirava a Natal!... O Natal estava a chegar e os gourmets da Rua das Hortas sempre a aviar: o Gingubinha; o Brasileiro; o Jaime Cariongo e ainda outros mais que a concorrência era grande e havia que aproveitar.

As lojas de brinquedos, essas então, punham os miúdos a delirar e a sonhar: e era um martírio para os pais arrancá-los das montras dos Armazéns do Minho, do Venâncio Guimarães e do Pires Correia. Mas a mais espectacular de todas era, sem dúvida nenhuma, a montra do Pires Correia.
Era tão apelativa, tão encantatória que alguns miúdos se passavam de todo, sabendo de antemão que nenhum daqueles brinquedos viria a ser seu. Por isso, o Tolentino extravasava as suas raivas metendo pelo buraco das portadas das montras do Pires Correia um fino caniço e com ele jogava o bilhar com os brinquedos, pondo num caos a bonita montra feita com tanto desvelo.

E, então, numa das noites antes do Natal, o velho Pires Correia apanhou o Tolentino em flagrante delito e, furibundo, levantou-o do chão pelos fundilhos dos calções, mas…, milagre de Natal!, fez-se luz... e veio a compaixão. Em vez de dar duas galhetas ao Tolentino, o bom velho Pires Correia fez um trato com o miúdo:

- Eu conheço-te, tu és filho da D. Máxima. Vamos fazer o seguinte: eu dou-te um brinquedo de Natal à tua escolha e tu prometes nunca mais desfazeres a minha montra. Combinado?

E o Tolentino escolheu, então, o maior brinquedo que por lá havia: um carrão dos bombeiros, todo ele feito de madeira, vermelho, vermelhão e com uma dezena de bonitos bonequinhos armados de capacetes também vermelhos...

Depois havia os mucubais que, vindos do Giraul de Cima com os últimos cabritos vivinhos da costa, batiam à porta das casas humildes para vendê-los a preços da uva mijona.

E a avó Catarina perguntava:
- Quanto custa cada cabrito?
- Cinco angolares, Senhora, respondia o mucubal.
- Então, o ano passado era quatro angolares cada um, agora é mais caro 25%? Como é isso?
- E o mucubal volvia, então, com manifesta convicção: “É a inflação, Senhora, é a inflação que não pára”
- Vá lá, contemporizava, contrariada, a avó Catarina, não convencida de todo, instruindo o mucubal: - Dá a volta e leva o cabrito para o quintal.

No quintal, já estava a Maria Torresmo à espera, de facão em riste, para a matança do pobre animal. E mal começava a esquartejar o cabrito, dava logo início a um monólogo bem audível que abria o apetite a quem a ouvia, mesmo aos próprios acamados, que eram muitos nessa altura de transição. E ia fazendo o relato para si, alto e em bom som, do destino a dar ao desgraçado do bicho: -

“estas pernas assadas no forno, com umas batatinhas douradas e arroz de legumes salteados, acompanhados de um fresquinho vinho branco do alentejo; estas mãos, este peito, estas costeletas para a caldeirada, sem poupanças na cebola e no tomate, alho e louro q.b. e com muito gindungo para puxar pelo tintol, que maravilha!...”, dizia a Maria Torresmo, salivando e babando-se já a olhos vistos. E continuava a esquartejar sem dó nem piedade o pobre animal, membro a membro até às partes mais miúdas.

Mas a caldeirada de cabrito destinava-se apenas para o almoço do Natal, pois que para a Consoada era o tradicional bacalhau cozido, com a habitual couve portuguesa cobrindo as batatas e os ovos.
E para o próprio dia de Natal havia sempre uma ou outra família do Bairro da Facada que podia dar-se ao luxo de um almoço com mais requinte, como era, por exemplo, a casa do Tó Lindas.
É que, quanto a isso, o Tó Lindas tinha o seu segredo de Polichinelo bem guardado, supostamente só do seu conhecimento e de alguns poucos amigos.
Na realidade não devia ser bem assim, mas era assim que o Tó Lindas o concebia. Um pouco mais além da velha ponte-cais da Praia das Miragens, a Mãe Natureza tinha caprichosamente plantado no seu fundo arenoso uma vintena de lages, formando autênticos gavetões onde as lagostas tinham fixado residência.

Ninguém sabia ao certo quem tinha sido o seu descobridor, mas a verdade é que os capitães de areia do Bairro da Facada estavam de posse das suas coordenadas.

E era assim que o Tó Lindas nas vésperas de Natal, pelas seis da matina, pegava num saco de rede e nos óculos de caça submarina, vestia uma camisola velha de lã, que as águas em Dezembro ainda eram frias, e, assim munido, lá ia ele para a Praia das Miragens.

E ali chegado, mergulhava na parte norte da velhinha ponte-cais, nadava uns trinta metros para lá do cabeço da ponte e flectia, então, para a Praia do Cano, mas parando logo defronte à Capitania.
Não devia ser difícil configurar as coordenadas do lugar, porque qualquer pescador da Torre do Tombo o fazia diariamente com as suas sacadas ou na pesca à linha, quer fossem algarvios, madeirenses ou quimbares. Mas para os miúdos era obra.

Mas para o Tó Lindas, em particular, era canja; olhava para o Casino e para a grande árvore do quintal do dr Soares Pinto, e já estava; a sul, bastava olhar para o último canhão da Fortaleza de S. Fernando e para a pedreira da Torre do Tombo e… voilà!

Era só mergulhar, ir directo à capoeira das lagostas e escolher três das maiores. Apenas três, que o Tó Lindas não era nada ganancioso.
Quando chegava a casa, era recebido em festa. E havia almoço de Natal com requintes de gente fina; lagosta cozida com maionese. Maravilha!... E a avó Catarina não conseguia reter umas lágrimas que teimosamente lhe corriam pela face roída pelo tempo e pelas agruras da vida.
- Então, e o Capitão do Porto? – perguntava por fim a avó Catarina.

- O quê que tem, avó, o mar é dele?

À tarde, era o cinema do Eurico que passava o filme do Tarzan e, como habitualmente, os miúdos pobres tinham o seu presente com entrada livre no dia de Natal. E lá estavam todos eles na fila de entrada, os capitães de areia do Bairro da Facada, com o Tó Lindas à cabeça.
Começava o filme e quando o Tarzan, numa luta feroz, matava o leão ou nadava mais rápido do que o jacaré, a sala do cinema vinha quase abaixo com tanta claque e algazarra dos miúdos do Bairro da Facada.

Depois do filme terminado, iam todos a correr de alma cheia e coração ao alto, com alguns tostões nas algibeiras, directos para o Quiosque do Fautino para o lanche do Natal:

- Sr. Faustino, dois molhados para cada um.
- O que é isso de molhados, perguntava o Sr. Faustino.
- São panguengues – respondiam os miúdos.
- Falem português, seus palermas.
- Então, o Sr. Faustino não sabe? Molhados ou panguengues são papo-secos só com o molho das bifanas - explicitava o Tó Lindas.
- Não, não temos cá disso, só temos sandes de carne assada na panela – respondia o Sr. Faustino.
- Então o Bar do Sporting tem panguengues e o Sr. Faustino não tem! Como é isso, então?

E lá iam eles, os capitães de areia do Bairro da Facada, cantando e rindo, felizes e contentes, a caminho do Bar do Sporting em demanda dos molhados ou panguengues, que Deus Nosso Senhor assim mesmo os fez como são, por alguma boa razão que não conseguimos enxergar: pobretes… mas alegretes!...

Porque era Natal… e foi em Belém!...


(ass) Arménio Jardim

Moçâmedes do antigamente era ali....

Aquela velhinha ponte-cais da Praia das Miragens era o pão nosso de cada dia para as gentes de Moçâmedes do antigamente.

Tinha ela o guindaste na extremidade direita, que indiscriminadamente tudo carregava e descarregava, com o velho Veli e o Rogério Camusseques como maquinistas omnipresentes. Do outro lado da ponte, ficava o pequeno farol cuja principal função era sinalizar a localização da ponte em sintonia com o farol da Ponta do Pau de Sul e o farol do Saco de Giraul.

Era ali… e por ali que tudo se passava. A exportação da farinha de peixe em sacos de serapilheira, o óleo de sardinha, taínha e chicharro, acondicionados em velhos tambores de gasolina e até bois vivos seguiam para os cargueiros fundeados ao largo, através daqueles conhecidos batelões que ficavam um pouco para lá da jangada dos nossos mergulhos, dos nossos namoricos e dos nossos contentamentos.
Depois, havia o dia de S. Vapor, o dia em que os navios de passageiros chegavam com novidades do Puto e traziam os mais variados produtos, desde os nacionais até aos dos Armazéns Printemps, importados directamente de Paris.

Era uma festa para a cidade e os gasolinas do Mário de Almeida e do Raul de Sousa andavam todo o dia numa roda viva de cá para lá e de lá para cá, transportando sem parar cavalheiros e senhoras, mais senhoras do que cavalheiros, que nos barbeiros do navio compravam de contrabando sedas, lingeries, perfumes da marca Tabu e outras coisas mais.

No portaló do navio havia sempre um guarda-fiscal de plantão, mais para marcar presença do que para fiscalizar o contrabando, que era tudo gente boa e conhecida, pelo que, no regresso, as senhoras desciam as escadas do navio numa alegre e descontraída cavaqueira, não obstante o excesso de fragrâncias do perfume Tabu que carregavam atrás de si.

E já em terra, no Posto da Guarda-Fiscal, ali existente mesmo à saída da ponte, estava a palpadeira de serviço, a D. Fernanda, funcionária da Alfândega, velha solteirona que sofria de uns pequenos handicaps e que por isso ou por via disso andava sempre com um pintainho dentro do soutien para lhe aquecer o peito e cuja onomatopeia que de lá vinha ninguém conseguia discernir se era do piar do pintainho, se era da pieira ou farfalheira da bronquite crónica, que com o cacimbo só lhe piorava a vida.

Mas a verdade é que a D. Fernanda era uma santa mulher sem qualquer vocação para palpadeira. De modo que, quando as senhoras lhe chegavam à sala privada com as suas saias largas e redondas carregadas subrepticiamente com as lingeries e os perfumes Tabus, a D. Fernanda recebi-as com um sorriso de menina inocente e dizia simplesmente: - “Minhas queridas, que rica fragrância têm esses perfumes Tabus que carregam. Poupem, que o próximo vapor só por cá passa daqui a dois meses”.
E era ali, naquela ponte-cais, antes do sol raiar e do galo cantar, já depois dos pescadores da Torre do Tombo terem dobrado a Ponta do Pau do Sul com as suas baleeiras à vela, à bolina ou de vento em pôpa, a caminho do mar da Alemanha ou dos Três Irmãos, que se acomodavam os capitães de areia do Bairro da Facada.

Vinham todos eles, felizes e contentes, o Patona e o Monacaia, o Armando Galã e o Tó Lindas, mais o Mário Cantor e o Peniquinho, para a pesca dos chocos, dos cabolobolos e dos camoxilos.
À noite, depois do jantar, eram os mais velhos, viciados na pesca desportiva, que apareciam: o Cristiano Faustino, o velho Pinho Gomes, o Craveiro do café torrado, o Rufino sapateiro e outros mais que o tempo dissipou.

O pisca-pisca do farol da ponte atraía toda a espécie de bicharada. No ar, eram os gafanhotos, libelinhas e formigas de asas brancas; no mar, peixe espada para os pescadores à cana; moriangas, roncadores e corvinas prateadas para os amantes da pesca à linha.
No outro dia, ao final da tarde, quando o pôr do sol na Ponta do Pau do Sul matizava o horizonte de vermelhos, amarelos e laranjas, reuniam-se, então, os mais velhos na esplanada do Quiosque do Faustino debitando as suas piedosas mentiras, próprias dos pescadores amadores, que para os profissionais as suas histórias eram bem diferentes.

E era ali…, e era ainda ali, na velha ponte-cais, que apareciam aqueles rufias matulões, o Tó Coribeca, o Helder Cabordé, o Mário Bagarrão, o Romualdo Parreira e outros que tais, que eram como uma quase lenda viva para os miúdos do Bairro da Facada.

A sua manifestação de habilidade e coragem deslumbrava toda a gente, em particular os capitães de areia. Os seus mergulhos do alto do guindaste, em estilo livre ou em asa de anjo, os seus triplo-saltos mortais da ponte, em corrida ou de parada, ou mergulhos em parafuso do alto do tejadilho do guindaste eram tão espectaculares que levavam os miúdos a imitá-los junto à rebentação.

Mas a apoteose, o que mais tocava os nossos corações de criança, acontecia quando apareciam mesmo junto à praia, entre a jangada e a rebentação, pequenos cardumes de toninhas e golfinhos que vinham brincar como cachorrinhos com aqueles rufias matulões. Que os miúdos ainda eram miúdos de mais e tinham medo daqueles bicharocos, que afinal só queriam brincadeira.

E, no final, alheio ao pôr do sol, ao tempo ameno, às discussões bizantinas da esplanada do Oásis e do Hotel Turismo, ali estava o Dominguinhos ceguinho, sentado no passeio da loja do Henriques Pessoa, tocando quissange e improvisando as suas cantigas de maldizer para os cazicutas do carnaval, acerca do estupro da menina, criada da D. Rosa:

“Canta no ramo o pardal,
Canta no mar a baleia!
Fernandinha no hospital,
Gingubinha na cadeia!”


(ass) Arménio Jardim

O Padrão do Cabo Negro

 Trata-se do padrão original do Cabo Negro assente em 1486,
  que se encontra-se desde 1892, no átrio da Sociedade de Geografia, em Lisboa.

 A 16 de Janeiro de 1486, Diogo Cão e os nautas dão com um cabo a que chamaram de Cabo Negro, 15º 42´ lat. sul, onde ergueram o Padrão do Cabo Negro, em cerimónia seguida de celebração de missa. A seguir entraram numa Angra à qual deram o nome de "Angra das duas Aldeias" ( nome primitivo dado a Porto Alexandre, actual Tombwa, que perdurou ao século XIX, 1834, por nela os nautas terem achado duas grandes aldeias de negros, gente pobre que se mantinha de pescarias, única riqueza da terra, “ nesta terra nam há proveyto “ ). O Cabo Negro foi sempre um ponto de referência, assinalando uma etapa na navegação para o Oriente. Desde a sua descoberta pela guarnição de Diogo Cão em Janeiro de 1486, nunca mais a navegação deixou de o procurar. É ele que referencia, sem erro o local onde ora se situa Porto Alexandre , a actual Tombwa), a que a guarnição do navegador Diogo Cão deu o nome de “Angra das Aldeias” e que Bartolomeu Dias visitou na sua viagem na descoberta do Cabo da Boa Esperança.

 

 Esta é réplica do primitivo Padrão do Cabo Negro, colocada em 1892 em  substituição do original que foi destruída no pós independência de Angola, em 1975.

Foi o governador Guilherme Augusto de Brito Capelo, que em 1891 ordenou a substituição, porque o original não apenas estava sofrendo a erosão natural como também fora alvo de mutilação por vândalos, tal como vinha acontecendo com os vários padrões assentes pela guarnição de Diogo Cão, que ao todo eram 4.  A vandalização de símbolos da colonização foi uma constante ao longo dos séculos. Em 1975 tratou-se de um gesto anti-colonial em ambiente de euforia patriótica, com a conquista da independência, mas em outros tempos atrás a vandalização acontecia por outras motivações.  Só para se fazer uma ideia, o padrão de D. Jorge, o 1º padrão que foi colocado por Diogo Cão  a 26 de Abril de 1483, na foz do Zaire, num local conhecido por ponta do Padrão, perto da Moita Seca, foi objecto de 4 vandalizações, seguidas da colocação  no mesmo local de 4 réplicas. Era dos quatro padrões o  mais exposto à navegação estrangeira. Foi em 1642 destruído pelos holandeses e deu lugar a uma 1ª réplica que por sua vez, foi destruída em 1648, dando lugar a nova réplica. Em 1855, um navio de guerra inglês a vapor assinalou a sua passagem, despedaçando a tiros de artilharia essa nova réplica do Padrão de S. Jorge. Conta-se que por essa altura um escaler da marinha inglesa, tentou recuperar a parte superior do padrão, onde se encontravam as inscrições e a cruz original, mas ao dirigir-se para o navio maior, voltou-se e a parte superior padrão perdeu-se nas águas do rio”!. (Luciano Cordeiro, Diogo Cão, pág. 50).  Em 1859, o governador de Angola mandou colocar no mesmo local outro padrão, uma 2ª réplica, mas este cinco anos depois, em 1864 desapareceu, destruído por uma grande cheia ou maré.   Entretanto os pedaços do Padrão de S. Jorge que havia sido bombardeado a tiros de artilharia por um navio de guerra inglês, em 1855, haviam sido recolhidos por nativos do Soyo, que passaram a venerá-los como poderoso feitiço, um feitiço de branco, foram procurados e recuperados e os fragmentos em número de dois foram levados para o museu da Sociedade de Geografia em Lisboa. Em 1892, o governador de Angola mandou erigir novo padrão, uma 3ª réplica do padrão primitivo, que permaneceu até 1932 na Ponta do Padrão, num local mais afastado da margem das águas do rio. Mas esta 3ª réplica do padrão de S Jorge ainda iria ter lugar uma 4ª réplica. Por ocasião da primeira viagem do Presidente Carmona em 1938 a S. Tomé e a Angola foi erguido na foz do Rio Zaire um outro padrão, este uma cópia fiel do Padrão de S. Jorge de 1486 que ali havia sido colocado pela guarnição de Diogo Cão. O Presidente Carmona, no areal escaldante da foz do rio Zaire, na presença da marinha de guerra que prestava a guarda de honra, e na presença de muitas autoridades gentílicas, sobas das regiões nortenhas, e uma grande multidão compacta, ao som de tambores e clarins, depôs uma coroa de flores em bronze transportada pelos marinheiros vindos dos barcos de guerra, fundeados ao largo, e proferiu em seguida o seu patriótico discurso, por todos aplaudido.

MariaNJardim 

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De JV, Rudzki, Major Commandante, segue a parte de um texto relacionado com o Padrão do Cabo Negro:

In Annaes do Conselho Ultramarino

Rudzki, Major Commandante, deixou escrito a respeito do mesmo assunto...

(...) Resta-me dizer que no Cabo Negro ainda existe o padrão que alli foi collocado por Diogo Cam; fui vè-lo e mandei a descripção d'elle ao Governador Geral da Província, que a mandou reproduzir no Boletim Official n.° 629 de 17 de Outubro de 1857.

Quando em Agosto de 1855 o Governador Geral da Província se dignou dar por acabada a minha commissão, deixei alli prompto o quartel militar com muitas e boas acommodações, horta plantada de batata, cará, mandioca, bananeiras, c muitas hortaliças, e os indígenas dos contornos, nas melhores disposições de se relacionarem comnosco. As expedições de maior importância tém desviado o Governo de ocupar-se d'este novo estabelecimento; mas talvez venha um dia, em que a salubridade do clima convide a irem para alli algumas pessoas, a quem bastará a pesca para não perderem o seu tempo, até que relações mais intimas com os povos do interior proporcionem mais avultadas vantagens.´

Sobre o padrão a que a precedente noticia se refere, lé-se no Boletim Official do Governo de Angola, de 17 de Outubro de 1857, o seguinte:

«Em 1485, reinando D. João II em Portugal, Diogo Cam, cavalleiro da Casa d'EI-Rei, descobriu o rio Zaire, e levantou na foz delle, do lado do sul um padrão, que denominou de S. Jorge. Foi d aqui que veio o nome de Ponta do Padrão áquella localidade, que ainda o conserva. A vandalica façanha da destruição do dito padrão foi praticada pelos hollandezes, durante a sua ephemera usurpação d'estas conquistas de 1641 a 1648.

«No seguinte anno de 1486, voltou de Portugal Diogo Cam, e proseguindo na sua navegação para o sul, descobriu toda a costa até Cabo Negro, plantando dois novos padrões, um n'aquelle cabo, e outro mais ao norte, fronteiro ao Ilheo de Pina, na bahia de Santa Maria, ao sul de Benguella.

«Eram estes monumentos, como os descreve João de Barros: «Padrões de pedra de altura de dois estados d'homem, com o escudo das Armas Reaes deste Reino, e nas costas delle um letreiro em Latim, e outro em Portuguez, os quaes diziam, que Rey mandara descubrir aquella terra, e em que tempo, e por que capitão fôra aquelle padrão alli posto, e em cima no topo uma cruz de pedra embutida com chumbo. «O padrão de Cabo Negro ainda lá existe. Pela seguinte descripção que d'elle deu o Tenente Coronel graduado d'esla Província, Marcellino Antonio Norberto Rudzki, quando esteve commandando o presidio próximo de Porto de Pinda, em 1855, se verá quanto concorda com a de João de Barros, acima citada, salvas as differenças que devem de ser attribuidas á acção do tempo, em perto de tres séculos.

«Quando cheguei a esta terra fiquei logo desejoso de ver o padrão de Cabo-Negro, collocado alli por Bartholomeu Dias, em tempos mais ditosos. Os muitos objectos a meu cargo não me permittiram faze-lo até agora, porém em 27 do mez próximo lindo alli fui. Saí do presidio ás seis horas da manhã, e apesar de ir montado em boi-cavallo de boa marcha, andando sempre a passo largo, cheguei ao cabo ás nove horas e meia, o que me faz crer que a distancia é de tres léguas para mais. «O Cabo-Ncgro é a ponta mais saida ao mar, da cordilheira de rochedos que corre do nordeste ao sudoeste, descrevendo um arco, junto do qual, pelo lado do sul, passa o rio Kroque. Estes rochedos foram, na sua origem, elevadas dunas de areia, as quaes, por ajuntamento de outras matérias, se petrificaram, organisando-se em diversas camadas de massa compacta e dura, e de seixos mui variados em cor, tamanho e configuração, e também em penedos de pedra esponjosa e frágil. Estes últimos, amontoados uns sobre os outros em caprichosa desordem, e cobertos com uma casca escura e áspera, saem ao mar em fórma de lingueta com tres a quatro braças apenas de largura, constituindo o Cabo-Negro. No cimo o chão é de areia, com pedras soltas, e na extremidade sobre o mar, aonde forma um pequeno taboleiro plano, é aonde está collocado o padrão da antiga gloria nacional dos portuguezes.

«Se bem me recordo da historia, os padrões1 Da aqui equivoco, o padrão de Cabo Negro, e os dois do Zaire e da bahia dc Sanla Maria, foram postos por Diogo Cam, como jà o dissemos; Bartholomeu Dias, que continuou as explorações de Diogo Cam, até descobrir o Cabo da Boa Esperança em 1487, collocou o padrão do Santiago na Angra dos llhéos, áquem do dito cabo, aondo parece que ainda existe que Barlholomeu Dias plantou eram de ferro ': n'este caso, o que aqui se acha não é já primitivo. Este é de mármore branco venoso, c levanta do chão, sem pedestal, entre algumas pedras soltas: tem a fórma cylindrica, com cinco pés de altura fóra da terra, e trinta c duas pollegadas de circumferencia. Este pilar termina reclangularmente no topo, tendo dezoito pollegadas em cada lado da face, e oito de espessura, no parallelipipedo de que se trata. Tudo é de uma só peça inteiriça. Conhece-se que teve inscripções gravadas, mas estão de tal modo deterioradas, que se não pódem distinguir as letras. Do centro da pedra superior ergue-se uma cruz de quarenta pollegadas dc alto, havendo vinte e oito pollegadas dope da cruz aos braços, e doze por cima. Cada braço leni tambem este ultimo comprimento. A cruz é de barra de ferro, obra bastante tosca, sendo unidas as suas duas partes por um prego rebatido. Uma placa redonda de cobre forma resplendor no cruzamento dos braços. A barra tem duas pollegadas de largura, e unia de grossura, achando-se já mui carcomida da ferrugem. No braço horisontal da cruz, olhando para o mar, está o seguinte letreiro, em letras recortadas em cobre e soldadas á harra de ferro,=MERCURE— 27 J.er 18í8=» a

«Tenho a honra de apresentar a V. Ex." o desenho d'este monumento, como elle agora se mostra aos olhos do viajante; do que teria acanhamento se não estivesse certo que V. Ex. o receberá com indulgência, considerando a minha inhabilidade n'esta sorte de trabalho.»

Porto-Pinda, 18 de Março de 1855.=.V. A. JV, Rudzki, Major Commandante.

In Annaes do Conselho Ultramarino

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INDÍGENAS DO LIMITE DE MOSSAMEDES

MUNDOMBES. USOS E COSTUMES  (Transcrito do Livro "45 dias em Angola", de autor anónimo 1862)


"....Eu não quiz regressar à Praia sem vêr uma das cousas talvez mais curiosas das nossas possessões: são diferentes familias de pretos gentios, que se deixaram ficar nas proximidades de Mossamedes quando os portuguezes alli se estabeleceram. Estas familias de pastores, a quem dão o nome de Mundombes, vivem em cubatas de ramos seccos do feitio dos fornos que ha na provincia do Minho, em certos soutos onde se costumam fazer arraiaes, e para as quaes elles entram de rasto.

Cada familia compõe-se de um homem com três ou quatro mulheres, e um avultado numero de filhos. Estas creaturas, apesar de viverem já ha annos perto dos europeus, e estarem todos os dias em contacto com elles, em nada tem modificado os seus hábitos primitivos.

Os homens usam de um traje que se compõe de um panno d'algodão amarrado em volta do corpo, e outro lançado aos hombros como um manto, e trazem sempre um cajado na mão. São d'elegante estatura, e as suas posições e movimentos muito diferentes das dos pretos das outras tribus, que andam com acanhamento, e não perdem uma occasião em que possam estar de cócoras, ou sentados.

As posições dos Mundombes são nobres e altivas. Nas mulheres é que existe toda a originalidade
d'esta raça. Trazem sobre a cabeça um bocado de pelle de boi por curtir, levantam-lhe as pontas de traz e de diante para cima da cabeça, de forma que aquelle adorno immundo e de cor escura, assemelha-se a um pequeno chapéo como o de Napoleão. Por vestuário apenas dous bocados de pelle, caiidos da cinta para baixo, um por diante, e outro por traz, e por cima d'elles, cobrindo- Ihes as nádegas e o ventre, uma quantidade enorme de missangas brancas, azues e encarnadas. N'isto consiste todo o seu luxo: — aquella que tem o maior pezo de missanga é a mais feliz. Nas pernas e nos braços trazem grande quantidade de manilhas de ferro, que é o distinctivo das casadas; em volta do corpo uma correia lhes aperta os peitos, os achata, e estende ás vezes do comprimento de palmo e meio, o que dá a estas fêmeas o aspecto mais repugnante, — mas passa entre ellas por uma das maiores bellezas. Não se lavam nunca, e augmentam a immundicia em que vivem, untando o corpo e o cabello com manteiga de vacca fabricada por ellas.

Ás casadas só é permittido divertirem-se, ou por outra, dançarem, porque n'isso se resumem todos os seus divertimentos. As suas danças podem comparar-se aos passos desenfreados, que os antigos nos descrevem quando faliam das famosas Saturnaes.

Assisti ás danças dos Mundombes executadas por diversos grupos: — eram copia fiel umas das outras. Reunem-se sete ou oito mulheres, e formam um circulo, entoando uma cantiga de uma monotonia capaz de fazer morrer de spleen lodos os collaboradores do «Charivari» acompanham este canto batendo as mãos, e levantando ora um pé, ora o outro. Ao cabo de cinco minutos pouco mais ou menos, e quando começam a electrisar-se, entra uma d'ellas para o centro, e desata a saltar como endemoninhada, fazendo passos e gestos incríveis, que vão crescendo conforme a approvaçao dos assistentes. As mais velhas são as que mais se saracoteiam ; não é difíicil acreditar, que são ellas também as que apresentam contracções de physionomia mais horrendas no delirio a que se entregam.

O que deduzi de tudo quanto presenciei, foi que o estudo principal d'aquellas mulheres é tornarem-se feias e immundas, porque as raparigas são quasi todas limpas, e bastante engraçadas. Estas usam em volta do corpo um panno d'algodão, como as demais pretas da costa, com a diíferença que lhes não passa abaixo dos joelhos; nas pernas trazem manilhas de vime, que é o signal de virgindade. Fácil é de comprehender quanto anhelam trocar estas manilhas pelas de ferro, que além d'outros gosos, lhes facilita o da dança, que ellas tanto apetecem.

Na occasião das danças as raparigas conservam-se em grupos a certa distancia, vendo-as com inveja. Os rapazes chegam-se para os velhos, e sempre n'uma posição académica, contemplam com seriedade todas aquellas desenvolturas.

As creanças andam inteiramente nuas até aos oito ou dez annos, mas já antes d'essa idade as raparigas trazem as manilhas de vime.

O sustento de toda aquella gente compõe-se de milho pisado com uma pedra, cozido em agua e leite : — é uma comida insipida que qualquer desdenharia sem ser gastronomo, mas a que dão grande apreço.

Os Mundombes pagam os tributos em géneros, como nos mais districtos da Província : são eleitores, e não sei se elegiveis. Note-se que nenhum sabe lêr, e que raros são os que falam ou entendem o portuguez.

As mulheres não tendo nada mais em que se occupar do que em cozinhar a cachupa, sobrava-lhes tempo se prezassem a limpeza para destruir a immensa quantidade de bichos que trazem por entre as missangas; mas preferem dormir, fumar, e dançar. Este viver, que parece mais próprio d'animaes, do que de creaturas humanas, tem taes attractivos para quem foi creado n'aquelles hábitos, que ainda não ha muito, que uma rapariga que estava a servir uma familia da Praia, teve de a acompanhar á Europa, onde se demorou bastante tempo, parecendo ter adoptado os nossos costumes, e regressou a Mossamecles bem vestida e calçada, e de luva branca. Não tardou porém muito tempo que a mucamba não trocasse esses bellos atavios por manilhas de ferro, e por missangas !

Lá a vi entregue ao frenesi da dança, trazendo escarranchada na anca uma creança, a quem fazia soffrer de certo grande martyrio, por causa dos solavancos occasionados pelas posturas desordenadas. Era curioso vêr as caretas que o moleque fazia, agarrando-se á mãe com medo de cahir. Esta maneira de trazer as creanças, a quem chamam crias, é usada pelas negras em toda a Província, com a difíerença que as escravas e libertas trazem-as envolvidas n'uma segunda saia, que arregaçam e prendem em volta do corpo, de modo que só a cabeça da creança fica de fora.

Como ouvisse fallar muito nas sanzallas, quiz vér o que era: achei uma certa quantidade de cubatas em que vivem os negros, compostas só de ramos; fiquei desapontado, e voltei para a Praia.

Uma das cousas mais desagradáveis que encontrei em Mossamedes, e que sempre me causou repugnância, foi o gosto do fumo muito pronunciado em todas as comidas que vão ao lume; como não ha carvão vegetal, cozinham com lenha verde, e rara é a comida que não fique estragada.

"...Existem aqui três tribus de negros, e vem a ser: a denominada Mini-Quipóla, que habita no valle dos Cavalleiros, e nas proximidades da Boa Esperança; a Giraul, que vive no rio do mesmo nome; e a Croque, que pertence ao rio do mesmo nome, sendo a mais afastada d'esta villa. Estas tribus terão novecentas pessoas de ambos os sexos; tem o nome de Mondombes os que pertencem ás duas primeiras, e também assim se chamam os indivíduos de mais algumas tribus do interior.

Pouca alteração tem tido os seus costumes do contacto com os brancos; apenas trocaram os vestidos de couros pelos das fazendas que usam em pannos.1 Antes da chegada da colónia plantavam só milho, feijão e abóboras; hoje cultivam também alguma mandioca, cará e batatas, devendo notar-se que, não obstante o terem-lhe sido tirados os melhores terrenos, colhem hoje mais mantimentos, e lêem mais gado do que d'antes; a rasão d'este augmento é obvia em relação aos alimenlos; quanto aos gados, provém o augmento de não terem sido roubados pelas guerras gentílicas, as quaes receiam os brancos aqui estabelecidos.

Um terço dos ditos Mondombcs anda errante com os gados em busca de pastos. As suas habitações são miseráveis, tem toda a similhança com um forno, e são por fora barradas cora excremento do gado. Como todos os indígenas de África a polygamia é usada entre elles, porém o perverso costume de escravisarem seus filhos lhes é desconhecido. O seu governo pouco differe do de todos os negros; têem um soba, que é o chefe, mas que decide as questões ouvindo os seus macotas (conselheiros).

É costume dar-se o nome de pannos a bocados de fazenda que os negros cingem ao corpo.

Esta gente tem idéa de um Ente Supremo, a que chama IIuco; mas pouca adoração lhe presta; o seu idolo são os gados, que cada celebra com cantigas e libações; não os vende, aproveita-se do leite que produzem; e muito os poupa por não matar. Acredita n'uma outra vida depois da morte, e que as almas lhe vem causar este ou aquelle damno.

Enfim esta mesma gente vive em harmonia com os brancos, c lhes presta alguns serviços já como carregadores, já como apanhadores de urzella, ele.

(...)

Não é possível por ora avaliar n'este paiz a longevidade da raça branca, porque só ha poucos annos esta o povoa. Este conhecimento não se pôde colher senão entre indivíduos creados e expostos em todos os períodos da vida á influencia do clima cm que nasceram. Apenas ha para notar que os velhos aqui existentes vivem em geral bem dispostos e gosam de boa saúde. Entretanto vé-se que entre os negros indígenas se apresentam alguns velhos centenários.

Estes indígenas são todos robustos, bem constituídos e de poucas doenças padecem; são mais sujeitos a constipações, pela circumstancia de andarem quasi nus, e de terem o habito de se aquecerem demasiadamente ao fogo.


Convém aqui fazer uma reflexão sobre a causa provável, que concorre para a sua robustez e boa constituição. Os povos civilisados podendo dispor de um grande numero de meios em favor da sua saúde, amparam a vida a um grande numero de indivíduos de fraca constituição, a qual é transmittida de geração em geração, bem como as moléstias hereditárias tão frequentes entre estes mesmos. Como os ditos indígenas se acham desfavorecidos dos recursos necessários para modificarem a acção dos excitantes naturaes, segue-se que elles não podem crear e conservar os indivíduos, que não tenham a robustez bastante para reagir contra os agentes que lhes são damninhos.


Do livro "45 Dias em Angola", de autor desconhecido, 1862

Moçâmedes e os seus enfermeiros ...

Hospital D Amélia de Moçâmedes. Este foi o 2º Hospital de Moçâmedes, sito na Avenida Felner, que foi demolido no início da década de 1960


Mandaram-me estas memórias de um moçamedense, hoje octogenário, que publico a seguir:

             MEMÓRIAS COM HISTÓRIAS

                                                            -OS NOSSOS ENFERMEIROS-



Ao tempo, a Torre do Tombo conheceu dois enfermeiros.  Primeiro, o Coelho e mais tarde, o Franco.

O Coelho era " o terror" das crianças. Desde miúdo que nos habituamos a temer a sua presença. O paludismo era atacado com as dolorosas injecções de quinino aplicadas pelo Coelho, nem sempre da forma mais correcta. Muitas crianças ficavam para sempre marcadas com as injecções agravadas nos seus rabinhos. A "marca do Zorro" como se dizia. Nunca mais dele se esqueceriam.

Ao que constava o Coelho era muito amigo da aguardente. Nem sempre estaria nas melhores condições e as consequências ficavam à vista. No caso do autor, ficamos para sempre com problemas na perna esquerda, o que viria a condicionar a nossa actividade desportiva futura .Na época,teve de ir a Luanda fazer choques eléctricos para poder recuperar a força na perna esquerda. Minha mãe dizia que quando entrava em casa sentia o meu pé a arrastar-se pelo corredor. E tanto quanto sei,à época o Coelho nunca foi chamado à responsabilidade.

Mais tarde, surgiu um novo enfermeiro - o Franco, negro. Trabalhava no Grémio da Pesca e vivia numa casa na Torre do Tombo, com a mulher e duas filhas.Dedicado profissional, rapidamente granjeou simpatias e foi substituindo o nefasto Coelho.

Era o Franco que tratava dos nosso furúnculos e das feridas que sofríamos nas nossas brincadeiras e jogos de futebol. Infelizmente, vieram ambos a sofrer idêntico percalço.

Na época, a bicicleta era o meio de transporte mais usado.Surgiram entretanto as motorizadas e naturalmente os dois enfermeiros aderiram à moda e adquiriram motorizadas para facilitar as suas deslocações em serviço.Por razões que desconhecemos, a não ser a velocidade na condução das motorizadas, ambos tiverem acidentes idênticos, resultantes de choques com automóveis em cruzamentos. Acidentes esses que lhes afectou a vida profissional. Ambos tiveram de passar a usar próteses nas pernas para toda vida, o que o enfermeiro Franco de todo não o merecia.

 Repórter ASA (ass)

Os caminhos históricos das fronteiras de Angola

Texto do "JORNAL DE ANGOLA" Online, 4.Dez.2016

ARTIGO V (CONCLUSÃO)
Fronteira Sul 
Da convenção de 1886
ao estabelecimento
da zona-neutra



As negociações sobre a delimitação das fronteiras do Sul de Angola com o Sudoeste Africano Alemão duraram cerca de um ano, a partir de uma carta do Embaixador da Alemanha em Lisboa, dirigida ao Ministro dos Estrangeiros, e datada de 18 de Outubro de 1884, informando que o seu país “... a fim de salvaguardar mais eficazmente os interesses do comércio alemão nas costas ocidentais de África...”, tomara sob a sua protecção alguns territórios situados ao longo da costa entre o Cabo frio e o rio Orange, à excepção de Walvis Bay (1). Tratava-se de terrenos que o alemão Luderitz logrou obter dos chefes e potentados da região, após o seu aparecimento em 1882 na Damara, tendo Bismark publicado a 24 de Agosto de 1884 a Declaração de Protectorado do Império alemão (2).

Com isto surgiu a primeira dificuldade: a exacta localização do paralelo do Cabo frio. Portugal afirmava que o limite sul de Angola era o paralelo do Cabo frio, situado em 18º 24’de latitude sul, e a Alemanha nas suas cartas, designadamente num mapa do “Livro Branco” alemão acerca da Questão do Zaire, fixava em 18º S.

É evidente que a diferença lesava os interesses de Portugal. Ainda assim, o facto assumia importância menor. O pior veio a seguir. Pouco depois de um ano, o Embaixador alemão apresentou a proposta de 1 de Dezembro de 1885 na qual o seu governo reconhecia que “... a linha de limite entre o território de Angra pequena sob protectorado da Alemanha e a colónia portuguesa de Moçamedes, carece de fixação definitiva - harrt noch endgultigen Feststellung -, pelo que o Governo imperial convidava o Governo português a entrar em negociações tendentes a determinar com mais rigor as suas esferas de interesses na costa Sudoeste de África (3). Em resposta, a 15 de Dezembro, o Governo português disse reconhecer “...a conveniência de se definir, por comum acordo e com maior precisão, as fronteiras das possessões limítrofes da Alemanha e de Portugal, de modo a que fique definitivamente estatuída a esfera de acção que cada uma das duas potências poderá exercer desassombradamente nesta parte do continente Africano” (4).

A Alemanha apresentou a sua primeira proposta a 27 de Julho de 1886, fixando a delimitação a partir da foz do Cunene (o que faz a grande diferença), daqui “... segue pela margem esquerda o curso deste rio até o ponto fronteiro do presídio português do Humbe. Daqui prolonga-se para E., no paralelo do Humbe até chegar ao Zambeze, acompanhando quanto possível as fronteiras dos Estados nativos daquelas regiões. O Governo imperial desiste de todos os direitos e pretensões que possa alegar aos territórios que fiquem ao N. desta linha e simultaneamente se obriga a abster-se de qualquer interferência política ao N. da mesma linha.

O governo português faz idêntica desistência relativamente aos territórios que se acham ao S. da referida linha, assumindo obrigação idêntica à mencionada acima» .

Sucederam-se notas sobre as discussões anteriores acerca do limite a adoptar e os direitos territoriais de Portugal. A Alemanha alegava a falta de ocupação de parte de Portugal, ao que este contrapunha a exploração da região do Cubango por Serpa Pinto, Brito Capelo e Roberto Ivens, e a expedição militar comandada por Henrique de Castro e Artur de Paiva, que firmara o comércio português desde o Cunene e o Lubango até aos Ambuelas.

A 4 de Agosto de 1886 Portugal apresentou a sua co
ntraproposta, segundo a qual “... a fronteira sul da província de Angola ficaria assim marcada por uma linha que partindo do Cabo frio, fosse direita a shomohahi, e seguindo pelo cordão orográfico do lado do nascente viesse bater em Otymorongo. Continuando daí para a margem setentrional do Etocha e rio Ovampo prolongar-se-ia então até às lagoas Ansun do Berg Damara. Das lagoas Ansun seguiria o rio Omaramba até cortar o paralelo de 18º, dirigindo-se depois a Mai-Ini, e pela margem N. do Tlhobe prosseguindo então até à confluência deste com o Zambeze. Nesta linha de limites, que procura quanto possível, como acima fica dito, adaptar-se ao estado actual das coisas, e aos acidentes naturais do terreno, descendo umas vezes e subindo outras, para além do paralelo do Cabo frio, apenas ficaria menos bem determinada por efeito da incerteza ainda hoje existente nos conhecimentos geográficos desta parte da África Central, a porção que fica entre a lagoa de Etocha e Mai-Ini” (6).
Em Setembro do mesmo ano, o Governo alemão deu a conhecer as suas reservas: “...com a aceitação de tal linha, a Alemanha teria de ceder grandes territórios no Ovampo e nas margens do Cubango, onde súbditos imperiais já adquiriram direitos por meio de contratos celebrados com os régulos indígenas. A esta desistência não corresponde equivalente em mais larga liberdade de acção para outros territórios, pois ao sul da linha proposta se não tentou ainda e se não pode prever de futuro, aumento de influência da Coroa portuguesa, ou mais dilatadas aquisições dos seus súbditos. Por outro lado Portugal lograria todas as vantagens de uma posse protegida contra a crescente concorrência alemã em territórios que, até onde pode conhecer-se, são dos mais férteis que existem em África, e só na mínima parte têm contribuído até hoje para alargar a esfera do poder político ou da actividade mercantil de Portugal.

Nestas circunstâncias, entende o Governo imperial que lhe cumpre sustentar o projecto de limites apresentado no memorandum de 27 de Julho deste ano. Poderá objectar-se que a demarcação indicada é essencialmente matemática, e não corresponde na realidade a factos geográficos; deriva-se isso porém de se não acharem suficientemente exploradas as regiões que a linha divisória percorre, para poderem prevalecer os cursos de água e as montanhas existentes como elementos dessa divisória. Poder-se-ia em todo o caso, tomando por base a última carta de África, de Justus Perthes (secção 9ª), precisar alguns pontos e indicar, por exemplo, Karore no Cubango e Sioma no Zambeze, que demoram pouco mais ou menos no paralelo do Humbe, para melhor determinar a direcção da fronteira” (7).
A 22 de Setembro de 1886, o Governo português enviou um memorandum ao Governo alemão comunicando a sua aceitação à proposta, solicitando contudo uma alteração: adoptar-se “...para linha de limite o curso do Cunene até às cataratas no prolongamento da Serra da Chela ou Caná, daí um paralelo até ao Cubango, e o curso deste rio, até se aproximar da margem N. do Chobe, e confluência deste com o Zambeze”.
A opinião pública portuguesa criticou veementemente essa decisão. Em Berlim, também o Embaixador português encontrou dificuldades em fazer aceitar a alteração.
Os alemães insistiam no facto de terem desde há muito estabelecido relações de amizade com diversas autoridades indígenas em territórios onde a presença portuguesa era muito contestável. No prosseguimento das conversações, o representante diplomático português, aproveitando-se do sublinhado alemão às relações estabelecidas com o chefe de Andara, sugeriu uma linha que seguisse “... o paralelo das cataratas depois o Cubango até Andara, deixando esta à Alemanha, e daí o paralelo até encontrar o Zambeze” , nos rápidos de Katima.

O governo acabou por perfilhar a ideia.

Discutidas as cláusulas, o acordo veio a ser assinado em Lisboa, a 30 de Dezembro de 1886, e ratificado por decreto de 14 de Julho de 1887 (9). Segundo ele (art.2º), “... a fronteira partindo do Cunene, seguia o seu curso até as cataratas que forma no sul do Humbe, ao atravessar a serra Caná; daqui em diante seguia o paralelo até ao rio Cubango, o seu curso até Andara e finalmente, deste lugar a fronteira seguia em linha recta na direcção do leste até aos rápidos de Katima no Zambeze” (10).

Com a deslocação da fronteira do Cabo frio para o curso do Cunene, Angola perdeu uma grande extensão de territórios; 18.ª para 17.º 15 */- = 111kms  dividiram-se povos Ambós, ou Ovambos (segundo a designação sul-africana), como os Cuanhamas, cuja maioria permaneceu no território angolano, e os Kuambis, NDongas e Mbalantus, que ficaram no território alemão (11).

Entre a assinatura deste documento e a implantação do último marco no terreno, o 47º, a dois quilómetros do rio Cubango, haveria de decorrer um período de quarenta e dois anos, durante o qual tiveram de ser superadas diversas dificuldades e assinados outros convénios. O troço compreendido entre o Cunene e o Cubango manteve-se em litígio até que os territórios do Sudoeste passaram à situação de Mandato da União Sul-Africana e se assinou o convénio na cidade do Cabo em 22 de Junho de 1926.

É que este troço da fronteira era a porta aberta para regiões povoadas e, portanto sugestionáveis para a mão-de-obra necessária à laboração das minas de cobre de Otawi, ao mesmo tempo que oferecia um caminho rasgado e amplo em direcção aos planaltos portugueses de óptimo clima, bem regados, férteis e povoados, em contraste com a Damara, seca, árida, rica apenas em diamantes e peles de caraculo (12).

Os pretextos para a disputa eram dados pela suposta indeterminação do lugar de Andara a que se referia o tratado de limites e a sentença arbitral do Rei de Itália em relação à fronteira do Barotze e, pela dúvida igualmente surgida em Berlim sobre quais fossem as cataratas do rio Cunene, ao sul do Humbe, donde deveria partir a linha convencional entre o rio Cunene e o Cubango.
Desde logo surgiu o desacordo sobre o ponto de partida dos trabalhos de demarcação no terreno. Contra toda a evidência geo-hidrográfica, os alemães teimavam em afirmar que aquelas cataratas seriam os rápidos Nuangari que ficam a mais de duas dezenas de quilómetros a montante da Serra de Cana ao atravessar a qual o Cunene forma a grande catarata Ruacaná, ponto adoptado pelo critério português. Uma vez estudada a área e reconhecido também o considerável valor energético que as cataratas poderiam vir a fornecer, os alemães procuraram então que fosse aceite a de Cazombue, pois assim todo o curso do Cunene entre esta e o Ruacaná ficaria no território da sua colónia. A construção do forte do Cuangar, por João de Almeida, em Agosto de 1909, constituiu outro ponto de litígio. Aos alemães não agradou essa medida porquanto, pelo gradual avanço das suas missões, eles já detinham posições no Cuanhama, Matemba, Mupanda e Ndjiva (13).

Ainda naquele mesmo ano, forças alemãs pretenderam ocupar Chimenha, a uma dezena de quilómetros a montante do forte Cuangar. Entre oficiais alemães e portugueses acabaria por ser aceite um regime em que se respeitariam condições de neutralidade numa faixa de cerca de 11 quilómetros de largura, desde o Cuangar à Chimenha, entre os rios Cunene e Cubango, limitada pelos dois paralelos correspondentes aos dois pontos em que incidiam as duas opiniões contrárias . Nasceu assim o tão discutido problema da zona neutra, habilmente sugerida pelo Governo imperial alemão, por meio do Aid-Memoire de 17 de Novembro de 1910, entregue pela sua Legação em Lisboa ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a intenção de concretizarem, mais tarde, as suas pretensões sobre as cataratas e rápidos do Cunene, desde Cazombue ao Ruacaná. A 10 de Agosto de 1911, o Governo português manifestou o seu acordo à criação da Zona neutra (15).

Dessa situação provisória resultaram as incursões alemãs de 1912 que levaram à construção do forte de Naulila, e posteriormente, em 1914, deram lugar ao célebre incidente de Naulila, sobre o qual muito se escreveu. De registar igualmente a intimação de 1912 que levou ao abandono dos portugueses do forte de Dombondola, construído em 1908 por João de Almeida, com a alegação de este ficar na zona neutra (16). Todavia, o motivo era bem outro; o de assegurarem o acesso a posições que dominavam as quedas de água. De facto, estava a montante da linha de fronteira (17).

Do restabelecimento da zona neutra ao Convénio de 22 de Junho de 1926

Contra a generalidade das expectativas, a transferência de soberania não resolveu ipso facto a questão, agravando-a, ao contrário, por efeito da intervenção da União Sul Africana onde tudo o que se relacionava com a água, tão escassa na maior parte do seu território, assumia sempre carácter de grande e intensa gravidade.

Efectivamente, pondo de parte a ambição territorial, ali sempre latente, no que diz respeito à aquisição de zonas mais férteis e mais próprias para a agricultura e a criação de gado do que aquelas de que o país dispunha na imensidade da sua área total, impunha-se a necessidade do aproveitamento dos novos domínios adquiridos que, na sua zona norte, só podia, aparentemente ser realizado, recorrendo às águas que abundam em território angolano.

Foi neste contexto que a zona neutra foi restabelecida em 1915, por acordo entre o general Pereira de Eça e o Encarregado de Negócios da U.S.A., major Pritchard (18), “... o intendente da Ondonga, major Pritchard, encarregado dos Assuntos Indígenas da União Sul-Africana, que representava os interesses do Ovambo Africander, conseguira do enviado do general Pereira de Eça... a consignação da célebre zona neutra (19), representando “... uma enorme área de mais de 400 quilómetros entre o Cunene e o Cubango, o Ruacaná e o Cuangar, com mais de 11 quilómetros de largura, correspondendo à série de rápidos e cataratas do rio Cunene, desde Cazombue ao Ruacaná. Consideravam eles como catarata o Cazombue, que não passava de um rápido” 20).

Nos encontros que a missão portuguesa e sul-africana mantiveram na catarata do Ruacaná entre 30 de Julho e 3 de Agosto de 1920, para realização dos trabalhos preliminares da demarcação, a discussão abriu ainda com o problema do ponto da colocação do primeiro marco. Para a missão portuguesa, não havia dúvida quanto à sua identificação com o marco João de Almeida, na latitude de 17º 23’ 23’’S. sobre a descida dos 70 m da grande catarata, que satisfazia as condições do convénio de 1886. Os sul-africanos preferiam um local no começo dos primeiros rápidos, a montante da queda. Contudo acabariam por aceitar a proposta portuguesa (21). Em contrapartida, mantiveram-se intransigentes quanto ao problema da passagem de águas do Cunene para a grande lagoa Etocha e irrigação da Damaralândia.

De resto, a União já tinha anteriormente comissionado um engenheiro especializado em aproveitamentos hidráulicos para estudar a região, e ao tempo falava-se muito nos meios interessados sul-africanos, num projecto para a irrigação das terras da Donga confinantes com a linha da fronteira (22).O assunto foi entregue à Sociedade das Nações onde  a discussão se arrastou até 1925 sem que fosse tomada qualquer resolução, até que os dois governos decidiram reunir em 1926 na cidade do Cabo.

Mais uma vez os sul-africanos tentaram desviar o paralelo para o Cazombue. A recusa dos delegados portugueses foi no entanto peremptória. Da conferência resultou o convénio assinado a 22 de Junho de 1926, em que ficou firmado o conceito português sobre a interpretação geográfica dos dizeres do Tratado de 1886 relativamente ao ponto de partida, de oeste para leste, da linha convencional que separa os territórios respectivos entre os rios Cunene e Cubango:

Artigo I “... as cataratas do rio Cunene mencionadas no artigo 1º do tratado entre o Governo de Sua Majestade o Rei de Portugal e o Governo de Sua Majestade o Imperador da Alemanha, feito em Lisboa e datado de 30 de Dezembro de 1886, são as grandes cataratas indicadas nos mapas portugueses com o nome e cataratas Ruacaná e nos mapas alemães com o de cataratas Kambele, e situadas aproximadamente, a 17º 23´ de latitude Sul”.

Artigo II “... Nesta conformidade, a linha da fronteira, é a linha da mediana do rio Cunene, isto é, a linha traçada a igual distância de ambas as margens, desde a embocadura do referido rio até um ponto das cataratas do Ruacaná, em cima da crista ou bordo onde a referida linha de mediana se cruza com o paralelo de latitude que passa pelo marco colocado na margem esquerda do referido rio, em Julho de 1920, por uma comissão mista nomeada pelos governos português e britânico...”
Artigo III “... Do ponto nas cataratas Ruacaná, descrito no precedente artigo II, a linha de fronteira segue o paralelo de latitude que passa pelo referido marco até um ponto em que corta a linha mediana do rio Cubango, e daí por diante, como está descrito no artigo 1º do Tratado de Lisboa de 30 de Dezembro de 1886”
Artigo V “... A zona neutra em que tinham concordado os governos português e alemão, reconhecida pelos governos português e da União, será mantida e como tal tratada para todos os fins para que foi criada, até que a demarcação da fronteira em que ora se concordou esteja terminada entre os rios Cunene e Cubango” (23).

Finalmente, a fronteira ficava definitivamente delimitada pelo paralelo que passa pela grande catarata do Ruacaná.

Simultaneamente foi tratada ali também, a questão do aproveitamento das águas do Cunene, mas considerada esta como matéria à parte, inserida no “acordo entre o Governo da Republica Portuguesa e o Governo da União da África do Sul para regular o uso da água do rio Cunene, produzir energia hidráulica, inundação e irrigação no território mandatado do Sudoeste de África” .
Enfim, em 23 de Setembro de 1928 assinou-se o acto de Kakeri (ponto de long. 18º 25’ 06,2’’E), registando o fim das actividades de demarcação da fronteira entre o Sudoeste Africano e Angola (25). A linha de fronteira foi completamente limpa de mato e árvores, numa largura de 10 metros, até ao marco 28, e a partir deste, numa largura de 4 metros até ao
A 29 de Abril de 1931, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Governo português comunicou ao Embaixador britânico em Lisboa, a ratificação do acordo de Kakeri (26), cujo art. 4º dispõe: “a comissão acorda em que a partir da data da assinatura deste documento, a zona neutra estabelecida por acordo entre os governos alemão e português, e reconhecida pelos governos da União da África do Sul e de Portugal, deixa de existir, e todo o território que fica ao norte da linha de fronteira aqui descrita e no documento anexo deverá ser considerado como fazendo parte de Angola e que todo o território que fica ao sul da referida linha de fronteira deverá ser considerado como fazendo parte do território mandatado do Sudoeste de África”.

Encerrou-se desta forma a série de controvérsias que envolveram a demarcação da fronteira sul de Angola, ficando definitivamente resolvida a questão da célebre zona neutra, e assegurando-se a Angola a posse de um rectângulo de 450x11Km, ou seja, 4.950 Km2 entre os rios Cunene e Cubango.
             
Com a demarcação da fronteira sul, concluíram-se os trâmites para a fixação das fronteiras terrestres de Angola.

Considerações finais 
                                    
Ao longo dos artigos publicados prestei-me a inferir ilações, das complexas e quase sempre controversas matérias que confirmaram a evolução da delimitação das fronteiras de Angola. Cumpre-me chegado este momento, proceder às considerações finais, que na esteira do desígnio académico que esta série de publicações prossegue, e a título de conclusões,  vêm complementar o seu estudo, cuidando de sublinhar os fundamentos da sua natureza jurídica.

As fronteiras africanas foram, na sua grande maioria, definidas entre 1885 e 1900, pelas potências europeias que partilharam o continente, e a carta geográfica actual foi sendo moldada por força de acordos estabelecidos entre essas potências que, em regra geral, ignoraram os direitos dos povos africanos e, por vezes, até mesmo a importância de bem visíveis acidentes geográficos.
A história da formação das fronteiras de Angola é exemplo patente das vicissitudes da delimitação e configuração das actuais fronteiras africanas. Iniciada com a conferência de Berlim, a sua delimitação foi-se concretizando por via de inúmeros tratados, acordos por troca de notas, etc., que Portugal celebrou com a França, o Estado Independente do Congo, a Bélgica, o Reino Unido, a Alemanha, e a União Sul Africana.

Em virtude das rivalidades que a corrida para África suscitou na maior parte das nações europeias, a ocupação e o reconhecimento de territórios (tal como previsto no artigo XXXV do acto de Berlim), não se processou sem problemas. Como a maior parte das reivindicações territoriais se baseou quer em tratados firmados entre as potências europeias, quer em tratos com os chefes africanos, ou ainda em relatórios de explorações efectuadas a mando de Sociedades filantrópicas, a demarcação das fronteiras não foi fácil, afigurando-se necessário em alguns casos o recurso à arbitragem. Foi assim que Portugal recorreu à arbitragem da SDN no caso da fronteira sul, entretanto sem consequências, e ao rei da Itália, no diferendo que o opunha ao Reino Unido, acerca da fronteira do Sudoeste, à norte do Zambeze (fronteira do Reino do Barotze).

O acto de Berlim, os tratados de delimitação de fronteiras firmados entre Portugal e as várias potências coloniais, e a sentença arbitral do soberano Italiano, deram a Angola as suas fronteiras definitivas. Relativamente à delimitação das águas territoriais, designadamente as águas territoriais marítimas, a realidade é bem diferente, tendo em conta as modificações sucessivas de significado e importância dos institutos do direito do mar, desde meados do século actual, culminada com a sua codificação na Convenção de Montego Bay de 1982, que entrou em vigor a 16 de Novembro de 1994.

Com efeito, à semelhança dos demais Estados africanos, a República de Angola, ao proclamar-se independente a 11 de Novembro de 1975, adoptou como limites do seu território as fronteiras delimitadas pela potência colonizadora. Esta solução, que se estribou no bom senso, mas também na ideia de coarctar elementos susceptíveis de gerar fricção e incerteza nas relações com os Estados vizinhos, foi de resto consagrada pela Organização de Unidade Africana, através da resolução AHG/16 (I) da 1ª cimeira de Chefes de Estado e de Governo, realizada em 1964 no Cairo:
1) “... considerando que os problemas de fronteira constituem um factor grave e permanente de desacordo;
... Reconhecendo, por outro lado, a necessidade de resolver por meios pacíficos e num quadro permanentemente africano todos os diferendos entre Estados africanos;
... Os Chefes de Estado e de Governo africanos presentes no Cairo declaram de maneira solene que todos os Estados Membros se comprometem a respeitar as fronteiras existentes no momento em que ascenderam à independência”.

Esta posição, ainda que os Chefes de Estado se não tenham referido expressamente, é hoje aferida por conceituados internacionalistas e africanistas como sendo uma valência do princípio do uti possidetis.
Este instituto é transmitido através do direito romano, e mais concretamente pelas institutas de Gaio, onde o uti possidetis não era mais do que um interdito possessório pronunciado pelo pretor a favor de um possuidor ou usufrutuário de boa fé, e que diria sobretudo respeito aos bens imóveis. Uti nunc possidetis, quominus ita possideatis vim fieri veto (28).



 Professor doutor Marques de Oliveira
Mestre e Doutor em Direito pela Universidade de Lisboa em Ciências Jurídico Políticas na vertente de Direito de Fronteiras terrestres e Marítimas e especialista em Delimitação de Fronteiras. Professor Associado da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Católica de Angola, Decano da Faculdade de Direito da Universidade Metodista de Angola  

(1) Negócios Externos. Documentos apresentados às cortes na sessão legislativa de 1887 pelo Ministro e secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros. Negociações relativas à delimitação das possessões portuguesas e alemãs na África Meridional. Lisboa, Imp. Nacional, 1887, p. 5.
(2) Comandante Moura Braz, “ Fronteiras ...”, ob. cit. p. 98-99.
(3) Idem. p. 9.
(4) Idem. p. 10
(5) Idem. p. 10-11.
(6) Idem. p. 11-15.
(7) Idem. p. 15-18.
(8) Idem. p. 25.
(9) Diário do Governo n.º 159 e 160 de 21 e 22 de Julho de 1887.
(10) Negócios Externos. Negociações relativas a delimitação das possessões portuguesas e alemãs na África Meridional, Imprensa Nacional, 1887,  p. 41-44.
(11) Ramiro Ladeiro Monteiro, ob. cit. p. 79-80. Moura Braz, “ Fronteiras...”, ob. cit. p.100.
(12) Ramiro Ladeiro Monteiro, idem. Comandante Moura Braz, idem, p.114.
(13) Ilídio do Amaral, “Entre o Cunene e o Cubango, ou a propósito de uma fronteira africana”, Centro de Estudos Geográficos Lisboa, 1982,p.52.
(14) Comandante Moura Braz, idem.
(15) A.M.N.E. Piso 3, Maço 20, Armário 9, originais do Aid-Memoire alemão, e da nota e memória do M.N.E.
(16) Gastão de Sousa Dias, “A Fronteira Sul de Angola”, in Boletim Geral das Colónias, 1928, n.º 31-36, p.20.
(17) Idem; Comandante Moura Braz, Idem.
(18) Gastão de Sousa Dias,  ob. cit. Idem.
(19) Carlos Roma Machado de Faria e Maia, “Na Fronteira Sul de Angola”, Lisboa 1941, p. 33; ( foi um dos participantes da sua demarcação).
(20) Idem. Idem.
(21) Ilídio do Amaral, ob. cit. p. 54.
(22) Comandante Moura Braz, ob. cit. p.115.
(23) Diário do Governo 1ª série, n.º 249, de 6 de Novembro de 1926.
(24) Idem.
(25) Diário do Governo 1ª série, n.º 222, de 25 de Setembro de 1931.
(26) Idem.
(27) Após a reunião de 26 de Maio de 1930, junto aos rápidos de Katima, dos representantes de Portugal, da União Sul-Africana, da Rodésia e do protectorado da Bechuanalândia, assinou-se a 18 de Agosto de 1931 a acta final e um acordo em que ficou descrita a fronteira desde Andara até Katima.
(28) Paul de Lapradelle, ob. cit. p. 87.