Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro . A petição de 13 de Julho de 1848

 

Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro 

 

DOCUMENTAÇÃO ANEXA

 

DOCUMENTAÇÃO N. 1 (*)

 

A petição de 13 de Julho de 1848

 

Illmo e Exmo. Snr.

 

As divisões políticas da nossa Pátria me obrigaram a sahir d´ella, e a vir em terra estranha procurar a subsistência por meio do trabalho. Não me posso absolutamente queixar da sorte por ter vindo para Pernambuco,  onde resido há nove annos  e tenho vivido, sinão bem, ao menos soffrivelmente: mas já há tempos desejava sahir em razão de se observar que se promovia guerra acintosa aos portugueses, oferecendo-os como cavallos de batalha,  os partidos, em que se achava dividida esta Província,  para chegarem a seus fins. Bem via eu o perigo que corriam todos os Portugueses,  os quais pela maior parte faziam chamar sobre si as vistas ambiciosas d'aquelles, que nada possuem, porque não empregam o trabalho e a industria,  fontes seguras da riqueza:  mas os horrorosos acontecimentos do dia 26 e 27  do mês passado me fizeram tomar a resolução de sahir sem demora d'uma terra, em que na presença das auctoridades e da tropa se arrombam a machados as portas das habitações, se arrancam homes inermes e sem crimes do seio de suas familias, e se assassinam  a pancadas chuçadas, golpes, facadas, e baionetadas, arrastando seus cadáveres ensanguentados pelas ruas, robando-se-lhes os seus haveres, sem que se dê uma outra razão, sino o de terem o crime de merecerem em Portugal, que por despreso denominaram marinheiros. Os gritos que  retumbaram no meio das turbas, que pelas nove horas da manhã do dia 26 começaram a inundar um dos bairros d'esta cidade eram de -mata marinheiros-- não escape um só-.  A perseguição se predispunha pelas folhas; planos infernais se urdiam em nocturnos clubs,  contra os Portugueses, e si não  acontecesse uma rixa entre um estudante do lyceo  e um caixeiro Português, o qual depois de levar uma bengalada atirou aquelle com um peso de 4 libras, não abortaria a perseguição, que se foi medonha, e mais que tudo demonstrou quam bem dispostos estavam os ânimos contra nós, seria ainda mais temível, si aparecesse com a canalha regularmente armada: devo porém dizer, em apoio da verdade que, com poucas excepções,  o grande número de turbulentos e perpetradores dos horrendos crimes era gentalha e escravatura. 

 

Tinha pois resolvido sahir com brevidade, mas deteve-me a consideração de que podia fazer um serviço aos meus Patrícios e à minha Pátria, procurando um meio de fazer sahir d'aqui um grande número de Portugueses para as nossas possessões da Azia ou da Africa. D'accordo pois com o Consul, o Snr. Joaquim Baptista Moreira, que não fez mais em favor dos seus, porque desgraçadamente as nossas divisões, nos ter reduzido alem de pequenos a zero:  a não termos o menor respeito.  e andarmos pelo mundo como judeus que sofrem toda  a qualidade de injúrias, sem ninguém tomar d´ella satisfação, lembrei-me de fazer publicar, que se  representava ao governo Português a nossa situação e que se pediam providências entre as quais o enviar transportes para serem conduzidos a um ponto das nossas possessões da Africa ou da Azia como colonos, aquelles que ahi quizessem ir estabelecer-se.  Todos ao principio repelliam esta ideia oppondo a insalubridade do clima, argumentando com o facto de que já deste Império havia sahido para África no tempo da Administração do Exmo.º Sá da Bandeira, um grande número a convite dos Consules por ordem do Governo, e que todos tinham sido vítimas de moléstias, que alli grassam.

Com geito se há rebatido a tal opposição, e hoje vejo os animos inclinados, tendo muitos dado já o seu nome como promptos a seguir para qualquer ponto que o governo determine, uma vez que envie com urgència transporte, e empregue medidas de interesse e comodidade que chamem e atraião os colonizadores: e julgo de grande utilidade aproveitar a occasiam,  pois que sendo estes bem sucedidos , para o que deveram tomar medidas, não só iram outros d´aqui  e de todo o  imperio e com fundos, mas se mudara a  mania de so virem os Portugueses procurar fortuna no Brasil.

Dar-se-ha direcção a essa grande emigração annual  para as nossas possessões e virám ellas  em poucoss annos a tornar-se proveitosas a metropole e a entreter um commercio nacional que tornara  a elevar a nossa decahida marinha. 

O  Snr Consul remettera por copia a relaação dos residentes da cidade, a quem particularmente se communicou  a medida que hia adoptar-se por quanto se julgou politico não dar porosa publicidade pellas folhas.

Eu que livre de orgulho affirmo poder seguir para onde me conviesse, sacrifiquei-me  a esperar e a ir compartilhar os trabalhos e os revezes que acompanham o estabelecimento de uma colónia, só porque vejo que comigo acarreto algum número, mormente os mais uteis que sam os que entendem de fabrico de assucares, e plantações das canas, e mesmo do tabaco e café, pois que vivo em relação com muitos engenhos, tenho nelles arranjado varios e me hei dedicado a conhecer como fundamento o modo mais profiquo de fazer o assucar,  e de agricultar a cana com vantagem, segundo a naturesa do terreno, e a tirar da matéria prima toda a possível utilidade, mormente em as destilações, que bem dirigidas sam de summo interesse.

Nas considerações que a esta acompanham, não só explicco a razão porque digo que os que entendem dos trabalhos agriculas sam os mais uteis, mas exponho alguns alvitres que me occurreram. V. Ex.ª me desculpara na certeza de que não faço,  porque não  esteja persuadido do seu  profundo saber; mas porque muitas vezes uma lembrança de um homem mediocre, faz produzir medidas accertadas.

Approveito esta occasião para offerecer a V. Exª. o meu diminuto prestimo.

Deos Guarde a V. Ex.ª  por muitos annos --

Recife d Pernambuco, 13 de Julho de 1848.

IIlmo e Exmo.º Snr. Ministro e Secretario  d´Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar da Nação Portugueza.

À margem:  N.º   582 --A

                              848    /5

                                              8.º s

(Primeira suplica que veio dos Portuguezes em Pernambuco).

(A lápis está a seguinte anotação): Approvado este plano no seu ponto essencial em Concelho de Ministros no dia 30 d´Ábril de 1848 redigir-se-ha uma série de Instruções que serão commetidas conjuntamente ao Consul, e ao proponente no sentido que abaixo vai notado.

Convem principiar por lhes declarar que se ordenou ao Governador Geral deAngola ( e eu direi  verbalmente os motivios desta preferência que é condicional) que pozesse à disposição da Colonia com as formalidades da Lei, um ou mais tractos de terreno bem situado e salubre, e a mais própias a produzir os generos a cuja cultura vai acostumado segundo esta exposição.

N.B. -- Seguem as notas no papel das considerações.

CONSIDERAÇÔES

 

Portugueses mais habilitados pela sciencia do que eu, teem de ha muito chamado contra desleixo e indifferença,  com que a nossa Administração hãm olhado para as nossas possessões. Temos na Azia e na Africa uma superficie de quatro centas e settenta e tres mil milhas, d'onde podiamos tirar innumeras vantages, e que só nos acarretam despesas e fornecem provas da nossa incúria e ignorância.

 

Ninguem ha ahi que não saiba que a falta de braços inteligentes é a causa primária de nenhuma utilidade que nos resulta das nossas possessões; ora si o mal fôra irremediável, poderia haver desculpa, mas não: centenas de mancebos sahem todos os anos da nossa Mãe Pátria e vem procurar fortuna no Brasil, e supposto  que pella maior parte mal educados, não deixam de indicar a sua boa raça, porque se mostram superiores aos nacionaes em todos os ramos em que se dedicam; portanto, si logo depois da independência do Brasil  se houvera dado destino a esta imigração para as nossas colónias, estariam ellas hoje ao par, sinão excedessem em adiantamento a este imperio; e não se teriam repetido as scenas immoraes e aviltantes dos filhos baterem nos paes:  e porque isto sinão haja feito, nunca se deverá fazer?

Approveitar da ocasião opportuna é próprio do homem atilado: ora eu não acho, para daqui arrastar muita gente para as nossas possessóes, outra mais própria que a actual, em quanto está recente a lembrança dos horrores succedidos nos dias 26 e 27 do passado, que desconfio se repitam com brevedade e com peores resultados:  consideração que me deveria obrigar a sahir  sem demora, mas que deferirei, mesmo com risco de vida, até saber se o Governo Portuguez desenvolve actividade em se servir da crise para povoar as colonias;  o que coadjuvarei com o meu fraco mas dedicado contingente; e para o que também muito concorre o espírito  desenvolvido nas assembleias brasileiras, e nas turbas com representações de milhares de assignantes, para que acabem neste imperio as casas a retalho estrangeiras, e que não se permitta que alguns caixeiros, que não seja nacional, como a V, Exª seria patente pelos jornaes d´aqui.

Bem sabe V, Ex`ª que a maior parte dos nossos que vem estabelcer-se no Brasil, sam rapazolas sem educação, e por isso a civilização que apparentam é toda  material; não pensam e por tal motivo não professam sentimentos elevados, se acaso este estado melhorar, logo esquecem as injurias irrogadas, e difficil será arrancal-os d'aqui e por conseguinte jamais acabara a mania de vir para o Brasil procurar fortuna. Julgo pois, que seria de vital interesse  que o governo desenvolvesse a actividade possível, enviando para aqui transportes com as seguintes vantages.

Bons navios de guerra, porque animam e lisongeiam estes homês,  que se movem muito com  as apparencias,  e mesmo porque esta medida sempre faz lembrar que Portugal não está tão desgraçado do que não mande uma esquadra a terra estranha para proteger  e acolher os seus subditos ahi offendidos (1).

Armas, correamas, e munições para desembarcarem os colonos, ou para os receberem, quando se lhes destinam terreno que por foro o arrendamento devem rotear a agricultura, concedendo-se para isso certo numero de negros e cada um em particular, ou em companhia (2).

Certeza que o governo fizera seguir viagem  para o logar que destina para o desembarque dos colonos, navios com provizões de boca para seis mezes, isto é carnes salgadas, farinhas em barrica, vinhos e legumes secos; e bem assim ferramentas, instrumentos, e utensílios agriculas  (3).

Concessão de ualuer levar os effeitos que quizer, os quaes náo pagarám por esta vez direitos nas alfândegas (4). 

Lei que declare isentas de direitos por dez annos nas alfândegas de Portugal, todos os productos agriculas da colonia:  obrigando-as tão bem a so se servir dos objectos importados da mãe pátria, uma vez que ahi os haja,   quer da producção, quer das manufacturas, a fim de por esta forma se animarem as nossas fábricas, e dar extracção aos nossos generos (5). 

Obrigação de ser o seu primeiro trabalho exigir um Templo, pois que é colonia em projecto  acompanhara um sacerdote de exemplar conducta, e é de sumo interesse estabelecel-a o mais moral possível.  Alem deste sacerdote talvez vam outros, bem como muitas pessoas de conhecimentos e préstimos, e artistas de vários officios; sendo de maior utildade dous portuguezes habilissimos pharmaceuticos, António José Pimenta da Conceição e  Joaquim Martinho da Cruzz, acrescendo que o primreiro, homem cazado e de excelente conducta, é muito entendido na sciencia medica, pois que teve o 2º anno da escola médico-cirurgica do Porto:  (ambos levam com sigo uma bem sirtida botica, mormente os remédios mais necessários para as moléstias que alli passam, pello que não lembro medidas a tal respeito  (6). 

Como pois na colónia vam homes emtendidos no fabrico do assucar, plantação e tratamento da cana, no conhecimento dos terrenos, para ella adaptados, e na destilação da aguardente que se tira das fezes do charope. acho eu que seria conveniente que levasse logo todos os arranjos para estabelecer tres engenhos: um cuja máquina de moer a canna tivesse por motor a água, outro animais, outro vapor;  e se montassem por ora os laboratorios, vulgo assentamentos da forma commum, sem  ja recorrer a aparelhos de Derosne para levar o caldo ao ponto de cristalizar, pela razão de que estes sam mais dispendiosos, e ainda não sam conhecidos praticamente por aquelles que estou certo hei de resolver acompanhar-me, por que vejo que a cultura da canna  e o fabrico do assucar é a agricultura que pode dar mais prompta vantagem aos colonos e à metrópole, não querendo com isso dizer que se despeze o café, o tabaco, o algodão, e mil outras plantções que alli produz o terreno tão bem, e melhor do que aqui, porque esta virgem (7).

 

Estes tres aspectos para tres engenhos de assucar, que emportaram aqui em  dezasseis mil cruzados, moeda d'ahi, podem ser entregues a tres colonos que tiveram fundos e prática de engenhos , ou a tres companhias com obrigação de pagarem os seus emportes em tres safras, sendo a primeira em que se deve começar o pagamento a terceira que se tirar no engenho.  O Governo deve affiançar que recomendou as auctoridades para que destinassem para a colónia situação salubre e de bom terreno (8).

 Em quanto as medidas que julgo ham de empregar para o Governo Brasileiro lembro uma que seria proficua, a saber: que o Governo portuguez fissesse saber aquelle pelo nosso Embaixador no Rio que estava decidido a  mandar transportes a todos os portos, como acabava de fazer ao de Pernambuco, caso se verifique, e que roga se marque um prazo para todos os portugueses liquidarem suas fortunas, privinindo-o de que vae tratar com a sua antiga  alliada, a Inglaterra, para lhe dar um pagamento de divida pública portuguesa todos os creditos devidos a seus subditos, aos quaes dara em troca titulos de divida nacional, ou terrenos nas possessóes (9),

Ocorre-me que, tomando por pretexto o massacre de Pernambuco bem poderia o Governo Portuguez prohibir que qualquer subdito seu pudesse embarcar para os portos do Brasil, para ahi estabelecer.se, impondo graves penas aos capitaes dos navos que os recebessem a bordo.

Lembro finalmente que seria vantajosa a colonia sahida de Pernambuco, por que todos os que vam nella é gente ja habituada ao clima quente, e quasi todos levam seus fundos ou em moeda ou em effeitos, e vam muitas pessoas que entendem de serviço de campo.

Ommito outras considerações por não enfadar mais a V. Excia,  e mesmo pela perssuasão em que estou de que nada escapara a sua inteligencia, para que do mal que soffreram os nossos se tirem as possiveis vantagès para melhorarmos.

Recife de Pernambuco, 12 de Julho de 1948 .--- Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, Cidadão Portugues.

Notas à nargem feitas pelo Ministério da Marinha e Ultramar, no texto das considerações:

(1) Farão já e ainda iráo outros se o estado do Thesouro o comportar.

(2) Ordenou.se a G. or. G.al. dÁngola p.º do necessario a colonia segundo a proporções com que se achar munido.

(3) Ordeno-se ao Gov. de Angola pª. subsistencias própria dopais, e ferramentas.

(4) Concedido. Foi ordem do Gov. Ordem para que todos embarquem um mez depois que os navios que os ham de transportar cheguem a este porto. Os navios ou passagens devem juntar.se um P.de, Foi ordem ao Gov de Angola para pagar os fretes.

(5) O Govº. levou às Cortes um projecto de Lei pª este effeito tão de pressa como saiba da organização da Colobia -- inxempção de direitos por um lado ---  obrigação por outro de se fonecerem dos artefactos nacionaes,

 

 

(6) Approvado -- Idem.

 

(7)  O Governo auctoriza o Proponente de accordo com o Consul a comprar os tres engenhos indicados com a condição do reembolso na forma propsta. Deixa `escolha de ambos o melhor accerto da sua entrega e os auctoriza a saccar até 8000$000 sobre o Ministerio da Marinha, em moeda de Portugal.

(8) Ordenou.se ao Governador de Angola.

(9) Estas são medids para mais pensada reflexão,

 

 

 https://www.scielo.br/j/his/a/KDwrGBwSJZ6VxCXK5C4DLqR/

 

Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro 

 

DOCUMENTAÇÃO ANEXA

 

DOCUMENTAÇÃO N. 1 (*)

 

A petição de 13 de Julho de 1848

 

Illmo e Exmo. Snr.

 

As divisões políticas da nossa Pátria me obrigaram a sahir d´ella, e a vir em terra estranha procurar a subsistência por meio do trabalho. Não me posso absolutamente queixar da sorte por ter vindo para Pernambuco,  onde resido há nove annos  e tenho vivido, sinão bem, ao menos soffrivelmente: mas já há tempos desejava sahir em razão de se observar que se promovia guerra acintosa aos portugueses, oferecendo-os como cavallos de batalha,  os partidos, em que se achava dividida esta Província,  para chegarem a seus fins. Bem via eu o perigo que corriam todos os Portugueses,  os quais pela maior parte faziam chamar sobre si as vistas ambiciosas d'aquelles, que nada possuem, porque não empregam o trabalho e a industria,  fontes seguras da riqueza:  mas os horrorosos acontecimentos do dia 26 e 27  do mês passado me fizeram tomar a resolução de sahir sem demora d'uma terra, em que na presença das auctoridades e da tropa se arrombam a machados as portas das habitações, se arrancam homes inermes e sem crimes do seio de suas familias, e se assassinam  a pancadas chuçadas, golpes, facadas, e baionetadas, arrastando seus cadáveres ensanguentados pelas ruas, robando-se-lhes os seus haveres, sem que se dê uma outra razão, sino o de terem o crime de merecerem em Portugal, que por despreso denominaram marinheiros. Os gritos que  retumbaram no meio das turbas, que pelas nove horas da manhã do dia 26 começaram a inundar um dos bairros d'esta cidade eram de -mata marinheiros-- não escape um só-.  A perseguição se predispunha pelas folhas; planos infernais se urdiam em nocturnos clubs,  contra os Portugueses, e si não  acontecesse uma rixa entre um estudante do lyceo  e um caixeiro Português, o qual depois de levar uma bengalada atirou aquelle com um peso de 4 libras, não abortaria a perseguição, que se foi medonha, e mais que tudo demonstrou quam bem dispostos estavam os ânimos contra nós, seria ainda mais temível, si aparecesse com a canalha regularmente armada: devo porém dizer, em apoio da verdade que, com poucas excepções,  o grande número de turbulentos e perpetradores dos horrendos crimes era gentalha e escravatura. 

 

Tinha pois resolvido sahir com brevidade, mas deteve-me a consideração de que podia fazer um serviço aos meus Patrícios e à minha Pátria, procurando um meio de fazer sahir d'aqui um grande número de Portugueses para as nossas possessões da Azia ou da Africa. D'accordo pois com o Consul, o Snr. Joaquim Baptista Moreira, que não fez mais em favor dos seus, porque desgraçadamente as nossas divisões, nos ter reduzido alem de pequenos a zero:  a não termos o menor respeito.  e andarmos pelo mundo como judeus que sofrem toda  a qualidade de injúrias, sem ninguém tomar d´ella satisfação, lembrei-me de fazer publicar, que se  representava ao governo Português a nossa situação e que se pediam providências entre as quais o enviar transportes para serem conduzidos a um ponto das nossas possessões da Africa ou da Azia como colonos, aquelles que ahi quizessem ir estabelecer-se.  Todos ao principio repelliam esta ideia oppondo a insalubridade do clima, argumentando com o facto de que já deste Império havia sahido para África no tempo da Administração do Exmo.º Sá da Bandeira, um grande número a convite dos Consules por ordem do Governo, e que todos tinham sido vítimas de moléstias, que alli grassam.

Com geito se há rebatido a tal opposição, e hoje vejo os animos inclinados, tendo muitos dado já o seu nome como promptos a seguir para qualquer ponto que o governo determine, uma vez que envie com urgència transporte, e empregue medidas de interesse e comodidade que chamem e atraião os colonizadores: e julgo de grande utilidade aproveitar a occasiam,  pois que sendo estes bem sucedidos , para o que deveram tomar medidas, não só iram outros d´aqui  e de todo o  imperio e com fundos, mas se mudara a  mania de so virem os Portugueses procurar fortuna no Brasil.

Dar-se-ha direcção a essa grande emigração annual  para as nossas possessões e virám ellas  em poucoss annos a tornar-se proveitosas a metropole e a entreter um commercio nacional que tornara  a elevar a nossa decahida marinha. 

O  Snr Consul remettera por copia a relaação dos residentes da cidade, a quem particularmente se communicou  a medida que hia adoptar-se por quanto se julgou politico não dar porosa publicidade pellas folhas.

Eu que livre de orgulho affirmo poder seguir para onde me conviesse, sacrifiquei-me  a esperar e a ir compartilhar os trabalhos e os revezes que acompanham o estabelecimento de uma colónia, só porque vejo que comigo acarreto algum número, mormente os mais uteis que sam os que entendem de fabrico de assucares, e plantações das canas, e mesmo do tabaco e café, pois que vivo em relação com muitos engenhos, tenho nelles arranjado varios e me hei dedicado a conhecer como fundamento o modo mais profiquo de fazer o assucar,  e de agricultar a cana com vantagem, segundo a naturesa do terreno, e a tirar da matéria prima toda a possível utilidade, mormente em as destilações, que bem dirigidas sam de summo interesse.

Nas considerações que a esta acompanham, não só explicco a razão porque digo que os que entendem dos trabalhos agriculas sam os mais uteis, mas exponho alguns alvitres que me occurreram. V. Ex.ª me desculpara na certeza de que não faço,  porque não  esteja persuadido do seu  profundo saber; mas porque muitas vezes uma lembrança de um homem mediocre, faz produzir medidas accertadas.

Approveito esta occasião para offerecer a V. Exª. o meu diminuto prestimo.

Deos Guarde a V. Ex.ª  por muitos annos --

Recife d Pernambuco, 13 de Julho de 1848.

IIlmo e Exmo.º Snr. Ministro e Secretario  d´Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar da Nação Portugueza.

À margem:  N.º   582 --A

                              848    /5

                                              8.º s

(Primeira suplica que veio dos Portuguezes em Pernambuco).

(A lápis está a seguinte anotação): Approvado este plano no seu ponto essencial em Concelho de Ministros no dia 30 d´Ábril de 1848 redigir-se-ha uma série de Instruções que serão commetidas conjuntamente ao Consul, e ao proponente no sentido que abaixo vai notado.

Convem principiar por lhes declarar que se ordenou ao Governador Geral deAngola ( e eu direi  verbalmente os motivios desta preferência que é condicional) que pozesse à disposição da Colonia com as formalidades da Lei, um ou mais tractos de terreno bem situado e salubre, e a mais própias a produzir os generos a cuja cultura vai acostumado segundo esta exposição.

N.B. -- Seguem as notas no papel das considerações.

CONSIDERAÇÔES

 

Portugueses mais habilitados pela sciencia do que eu, teem de ha muito chamado contra desleixo e indifferença,  com que a nossa Administração hãm olhado para as nossas possessões. Temos na Azia e na Africa uma superficie de quatro centas e settenta e tres mil milhas, d'onde podiamos tirar innumeras vantages, e que só nos acarretam despesas e fornecem provas da nossa incúria e ignorância.

 

Ninguem ha ahi que não saiba que a falta de braços inteligentes é a causa primária de nenhuma utilidade que nos resulta das nossas possessões; ora si o mal fôra irremediável, poderia haver desculpa, mas não: centenas de mancebos sahem todos os anos da nossa Mãe Pátria e vem procurar fortuna no Brasil, e supposto  que pella maior parte mal educados, não deixam de indicar a sua boa raça, porque se mostram superiores aos nacionaes em todos os ramos em que se dedicam; portanto, si logo depois da independência do Brasil  se houvera dado destino a esta imigração para as nossas colónias, estariam ellas hoje ao par, sinão excedessem em adiantamento a este imperio; e não se teriam repetido as scenas immoraes e aviltantes dos filhos baterem nos paes:  e porque isto sinão haja feito, nunca se deverá fazer?

Approveitar da ocasião opportuna é próprio do homem atilado: ora eu não acho, para daqui arrastar muita gente para as nossas possessóes, outra mais própria que a actual, em quanto está recente a lembrança dos horrores succedidos nos dias 26 e 27 do passado, que desconfio se repitam com brevedade e com peores resultados:  consideração que me deveria obrigar a sahir  sem demora, mas que deferirei, mesmo com risco de vida, até saber se o Governo Portuguez desenvolve actividade em se servir da crise para povoar as colonias;  o que coadjuvarei com o meu fraco mas dedicado contingente; e para o que também muito concorre o espírito  desenvolvido nas assembleias brasileiras, e nas turbas com representações de milhares de assignantes, para que acabem neste imperio as casas a retalho estrangeiras, e que não se permitta que alguns caixeiros, que não seja nacional, como a V, Exª seria patente pelos jornaes d´aqui.

Bem sabe V, Ex`ª que a maior parte dos nossos que vem estabelcer-se no Brasil, sam rapazolas sem educação, e por isso a civilização que apparentam é toda  material; não pensam e por tal motivo não professam sentimentos elevados, se acaso este estado melhorar, logo esquecem as injurias irrogadas, e difficil será arrancal-os d'aqui e por conseguinte jamais acabara a mania de vir para o Brasil procurar fortuna. Julgo pois, que seria de vital interesse  que o governo desenvolvesse a actividade possível, enviando para aqui transportes com as seguintes vantages.

Bons navios de guerra, porque animam e lisongeiam estes homês,  que se movem muito com  as apparencias,  e mesmo porque esta medida sempre faz lembrar que Portugal não está tão desgraçado do que não mande uma esquadra a terra estranha para proteger  e acolher os seus subditos ahi offendidos (1).

Armas, correamas, e munições para desembarcarem os colonos, ou para os receberem, quando se lhes destinam terreno que por foro o arrendamento devem rotear a agricultura, concedendo-se para isso certo numero de negros e cada um em particular, ou em companhia (2).

Certeza que o governo fizera seguir viagem  para o logar que destina para o desembarque dos colonos, navios com provizões de boca para seis mezes, isto é carnes salgadas, farinhas em barrica, vinhos e legumes secos; e bem assim ferramentas, instrumentos, e utensílios agriculas  (3).

Concessão de ualuer levar os effeitos que quizer, os quaes náo pagarám por esta vez direitos nas alfândegas (4). 

Lei que declare isentas de direitos por dez annos nas alfândegas de Portugal, todos os productos agriculas da colonia:  obrigando-as tão bem a so se servir dos objectos importados da mãe pátria, uma vez que ahi os haja,   quer da producção, quer das manufacturas, a fim de por esta forma se animarem as nossas fábricas, e dar extracção aos nossos generos (5). 

Obrigação de ser o seu primeiro trabalho exigir um Templo, pois que é colonia em projecto  acompanhara um sacerdote de exemplar conducta, e é de sumo interesse estabelecel-a o mais moral possível.  Alem deste sacerdote talvez vam outros, bem como muitas pessoas de conhecimentos e préstimos, e artistas de vários officios; sendo de maior utildade dous portuguezes habilissimos pharmaceuticos, António José Pimenta da Conceição e  Joaquim Martinho da Cruzz, acrescendo que o primreiro, homem cazado e de excelente conducta, é muito entendido na sciencia medica, pois que teve o 2º anno da escola médico-cirurgica do Porto:  (ambos levam com sigo uma bem sirtida botica, mormente os remédios mais necessários para as moléstias que alli passam, pello que não lembro medidas a tal respeito  (6). 

Como pois na colónia vam homes emtendidos no fabrico do assucar, plantação e tratamento da cana, no conhecimento dos terrenos, para ella adaptados, e na destilação da aguardente que se tira das fezes do charope. acho eu que seria conveniente que levasse logo todos os arranjos para estabelecer tres engenhos: um cuja máquina de moer a canna tivesse por motor a água, outro animais, outro vapor;  e se montassem por ora os laboratorios, vulgo assentamentos da forma commum, sem  ja recorrer a aparelhos de Derosne para levar o caldo ao ponto de cristalizar, pela razão de que estes sam mais dispendiosos, e ainda não sam conhecidos praticamente por aquelles que estou certo hei de resolver acompanhar-me, por que vejo que a cultura da canna  e o fabrico do assucar é a agricultura que pode dar mais prompta vantagem aos colonos e à metrópole, não querendo com isso dizer que se despeze o café, o tabaco, o algodão, e mil outras plantções que alli produz o terreno tão bem, e melhor do que aqui, porque esta virgem (7).

 

Estes tres aspectos para tres engenhos de assucar, que emportaram aqui em  dezasseis mil cruzados, moeda d'ahi, podem ser entregues a tres colonos que tiveram fundos e prática de engenhos , ou a tres companhias com obrigação de pagarem os seus emportes em tres safras, sendo a primeira em que se deve começar o pagamento a terceira que se tirar no engenho.  O Governo deve affiançar que recomendou as auctoridades para que destinassem para a colónia situação salubre e de bom terreno (8).

 Em quanto as medidas que julgo ham de empregar para o Governo Brasileiro lembro uma que seria proficua, a saber: que o Governo portuguez fissesse saber aquelle pelo nosso Embaixador no Rio que estava decidido a  mandar transportes a todos os portos, como acabava de fazer ao de Pernambuco, caso se verifique, e que roga se marque um prazo para todos os portugueses liquidarem suas fortunas, privinindo-o de que vae tratar com a sua antiga  alliada, a Inglaterra, para lhe dar um pagamento de divida pública portuguesa todos os creditos devidos a seus subditos, aos quaes dara em troca titulos de divida nacional, ou terrenos nas possessóes (9),

Ocorre-me que, tomando por pretexto o massacre de Pernambuco bem poderia o Governo Portuguez prohibir que qualquer subdito seu pudesse embarcar para os portos do Brasil, para ahi estabelecer.se, impondo graves penas aos capitaes dos navos que os recebessem a bordo.

Lembro finalmente que seria vantajosa a colonia sahida de Pernambuco, por que todos os que vam nella é gente ja habituada ao clima quente, e quasi todos levam seus fundos ou em moeda ou em effeitos, e vam muitas pessoas que entendem de serviço de campo.

Ommito outras considerações por não enfadar mais a V. Excia,  e mesmo pela perssuasão em que estou de que nada escapara a sua inteligencia, para que do mal que soffreram os nossos se tirem as possiveis vantagès para melhorarmos.

Recife de Pernambuco, 12 de Julho de 1948 .--- Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, Cidadão Portugues.

Notas à nargem feitas pelo Ministério da Marinha e Ultramar, no texto das considerações:

(1) Farão já e ainda iráo outros se o estado do Thesouro o comportar.

(2) Ordenou.se a G. or. G.al. dÁngola p.º do necessario a colonia segundo a proporções com que se achar munido.

(3) Ordeno-se ao Gov. de Angola pª. subsistencias própria dopais, e ferramentas.

(4) Concedido. Foi ordem do Gov. Ordem para que todos embarquem um mez depois que os navios que os ham de transportar cheguem a este porto. Os navios ou passagens devem juntar.se um P.de, Foi ordem ao Gov de Angola para pagar os fretes.

(5) O Govº. levou às Cortes um projecto de Lei pª este effeito tão de pressa como saiba da organização da Colobia -- inxempção de direitos por um lado ---  obrigação por outro de se fonecerem dos artefactos nacionaes,

 

 

(6) Approvado -- Idem.

 

(7)  O Governo auctoriza o Proponente de accordo com o Consul a comprar os tres engenhos indicados com a condição do reembolso na forma propsta. Deixa `escolha de ambos o melhor accerto da sua entrega e os auctoriza a saccar até 8000$000 sobre o Ministerio da Marinha, em moeda de Portugal.

(8) Ordenou.se ao Governador de Angola.

(9) Estas são medids para mais pensada reflexão,

 

 

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