A denominação «Baía das Pipas», a norte da cidade de Moçâmedes, e a sul de Banguela, zona pesqueira no tempo colonial desde a chegada do portugueses de Pernambuco, Brasil, 1849, ficou a dever-se a um incidente ocorrido no ano de 1842, que levou a Estação Naval Portuguesa que por esse tempo patrulhava a costa de Angola, a mandar queimar grande número de pipas que ali se encontravam armazenadas.
Esta queima era à época perfeitamente justificável, de acordo com as disposições das leis do Decreto de 10 de Dezembro de 1836, de Sá da Bandeira (1), o grande politico do século XIX português, paladino da abolição do tráfico de escravos que durante 3 séculos correu na direcção do Brasil, a partir dos portos de Luanda e de Benguela. Aquela quantidade de pipas ou barris encontradas na baía então desértica não cumpria, por parte de um capitão de um qualquer navio, determinadas formalidades, ou seja, era maior do que a quantidade necessária para consumo da equipagem de um navio mercante, pelo que deveria considerar-se achado com indícios de tráfico clandestino de ecravos.
O vazio de poder nas colónias, desde o inicio do sec xix era enorme neste século XIX português atribulado , varrrido pelas invasões francesas (1908-11), que levaram à fuga do Rei e da Côrte para o Brasil, à revolução de 1820, â queda do absolutismo monárquico e ao triunfo do liberalismo (1834), após 14 anos de guerra civil entre liberais e abolutistas, seguidos de lutas fraticidas entre faccões no seio do liberalismo triunfante, que se arrastaram até 1851, deixando o país arrasado, sem agricultura, sem industria, afundado numa crise comercial , e sem paz para legislar.
Durante as décadas que vieram a seguir ao decreto de 12 de Dezembro de 1836, até à abolição definitiva em 1869, o tráfico clandestino envolveu comerciantes e elementos da burguesia angolana, de Luanda e de Benguela, que puderam contar com colaboração ou a tolerância de alguns Governadores Gerais, A luta contra o tráfico foi iniciada no "reinado" do Governador Geral de Angola, Pedro Alexandrino da Cunha (1845 e 1848), e foi a partir de então que este estado de coisas começou a mudar, ainda que na sua vigência os traficantes continuassem a subornar funcionários ou a encontrar pontos de embarque menos vigiados.
Teria sido esse o contexto em que foram encontradas as pipas armazenadas na "Baía das Pipas", 7 anos antes da chegada dos colonos fundadores a Moçâmedes , oriundos de Pernambuco, Brasil, em 04 de Agosto de 1849, para dar inicio ao povoamento branco da velha Angra do Negro. Não foi um acto conclusivo, contudo importa não deixar escapar que no ano de 1860, quando haviam decorrido 11 anos após o início da colonização, teve lugar no Carumjamba, a norte de Moçâmedes, um acto de tráfico ilícito que gerou grande alvoroço entre a população da recem formada povoação , essenciamente entre os produtores da Urzela espalhados pelo distrito, e que redundou num "Manifesto dos colonos fundadores de Moçâmedes sobre tráfico ilegal de escravos".
A urzela, musgo com aplicação tintorial , era então muito procurada
pelas industrias têxteis da Europa, pelo que vários produtores de
urzela do distrito de Moçâmedes mostravam a sua indignação ao
sentirem-se grandemente prejudicados com a perda da mão de obra de
serviçais indígenas que debandavam das plantações , mão de obra essa que necessitavam para manter activa a
exploração.
Esta era uma fase de transição para um novo paradigma com a fixação de colonos e o desenvolimento e progresso de Angola, que veio deitar por terra o esclavagismo. Fase em os escravos eram libertados de navio apresados, e na condição de semi-libertos, se obrigavam
a trabalhar durante 10 anos para o avanço da economia de Angola, findos os quais ganhariam a sua alforria.
Neste contexto, em finais dos anos 50, toda e qualquer suspeita de tráfico ilícito
constituía um factor desestabilizador . Sabia-se
que o
tráfico
ilegal vigorava
ainda na região do Congo (Angola). Havia notícia de que os embarques
que
antes eram legalmente efectuados a partir dos portos de Luanda e de
Benguela, desde 1836 tinham passado a fazer-se através de praias e pequenas
enseadas desérticas,
entre o Ambriz e o rio Zaire, através de traficantes que operavam na
clandestinidade. Contudo fazê-lo no sul de Angola, numa
zona desértica, onde era escassa a população indígena, era
uma verdadeira anomalia.
Ora o que se passou então foi que moradores e donos das feitorias dos vários produtores
de urzela (1) da região de Moçâmedes reclamavam, indignados, num
manifesto endereçado ao Governador de Benguela, os prejuízos gerados
pela tentativa de tráfico ilegal de escravos, levada a cabo por um tal Manuel José Correa, no sítio do Carumjaba, onde possuia a sua propriedade dedicada à exploração daquele musgo tintorial bastante procurado
pelas industrias têxteis da Europa, e recebera um barco
espanhol por ele convidado para embarcar acima de duzentos escravos para Havana, valendo-se da posição
isolada e da ausência de patrulhas de cruzeiros anti-tráfico naquelas
paragens, tendo como resultado que os serviçais das vizinhas feitorias que assistiram ao embarque, debandaram para as suas terras, tendo da propriedade do agricultor da urzela em S. Nicolau, Narciso Francisco de
Sousa fugido de uma só vez, mais de 30 escravos, e da de Ladislau A. Magyar, na Lucira, fugido 7 . Visto pelos escravos de outras feitorias que temiam pelo retorno do
tráfico ilegal, o embarque ilegal perpretado por Correa teve sérias
consequências, porque não apenas levou a várias fugas das feitorias, o
que mais afligia os produtores da urzela: perder a mão de obra que
garantia a colecta da urzela. Tinha-se uma preocupação maior com os
efeitos indirectos a partir das embarques ilegais na região: as fugas
dos escravos.
Os vários produtores de
urzela do distrito de Moçâmedes mostravam a sua indignação ao
sentirem-se grandemente prejudicados com a perda da mão de obra de
serviçais indígenas de que necessitavam para manter activa a
exploração.Um caso considerado insólito o da
manifestação formal de produtores de Moçâmedes contra o tráfico ilegal, impensável dez ou vinte anos antes,
quando o tráfico era legal. Aconteceu quando já há muito os navios patrulha
ingleses e portugueses vigiavam a costa em busca de eventuais
prevaricadores. Por esta altura a economia de Angola já
transitara do comércio lícito de escravos para o ilícito, e procurava enveredar para o
trabalho livre, pelo que a presença
de um navio negreiro espanhol, que
fazia o tráfico ilegal
para Cuba, nas águas próximas de Moçâmedes, atemorizava
tanto os
serviçais como os proprietários.
Manuel José Correa não revelava nenhum tipo de organização
estruturada, ele actuava sozinho e não em rede comoos traficantes que actuavam a partir do rio Zaire. Possuia uma propriedade no distrito de Moçâmedes. O seu caso foi isolado mas ja em plena fase de tráfico ilegal. Não tinha barracões de escravos, nem agentes espalhados
pelo sul de Angola. Talvez antes de retomar o tráfico ilegal
ele se dedicasse à colecta da urzela, era um dos produtores da região, tal como outros que se se
indignaram diante do embarque de mais de 200 escravos, em Setembro de 1859.
(Ass) MariaNJardim
(1) Foi em 1836 que, aproveitando a subida do Partido Progressista ao
poder, o General Sá da Bandeira decretou a abolição do tráfico de
escravos, mas a falta de condições para pôr a lei da abolição a
funcionar levou a que os embarques passassem a fazer-se, na
clandestinidade, desviando-se para praias desérticas a norte e a sul
dos portos tradicionais de Luanda e Benguela.
(2)Urzela é um liquen que medra nas rochas à
beira mar., do qual se obtém uma tinta azul
arroxeada de forte concentração usada em carimbos
e cópias tornando-as impossíveis de falsificação, um musgo com aplicação tintorial muito procurado
pelas industrias têxteis da Europa, pelo que vários produtores de
urzela do distrito de Moçâmedes mostravam a sua indignação ao
sentirem-se grandemente prejudicados com a perda da mão de obra de
serviçais indígenas de que necessitavam para manter activa a
exploração. Seria o caso dos proprietários das feitorias destinadas exclusivamente
à colheita da urzela em Moçâmedes.
Ver tb: http://mocamedesregistosefactos.blogspot.com/2011/07/mocamedes-registos-e-factos-manifesto.html
