Para
a História de Moçâmedes/Namibe
Correspondência de 15 deAbril
de 1857.com o Governador
Geral da Provincia, Snr. José Rodrigues Coelho do Amaral
Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e
Castro, opinião sobre “a melhor forma de extinguir a escravatura”(
doct. de 15 d’Abril de 1857)
Imagem: o busto de Bernardino, chefe da 1ª
colonia que em 1849 fundou Moçâmedes, e que presentemente se encontra no Museu Etnográfico do Namibe.
Documento Nº 4
IIlmo e Exmo Snr. – Em cumprimento do officio que V. Excia se dignou mandar dirigir-me com data de 15 de Dezembro do anno passado, da repartição civil, sob o nº 1842, e recebi em dez do corrente, pela polaca “Esperança”, no qual me determina que exponha a minha oppinião sobre os meios possíveis de acabar por uma vez com o tráfico da escravatura nesta província, direi, sem flores de eloquência, o que as minhas fracas razões e intelligencia me ditam, e bem assim a experiencia de quasi oito annos dedicados a assíduos e árduos trabalhos agrícolas, lidando com escravos e gentio livre, me há demonstrado. Dividirei a questão sob dois pontos de vista:
1º - Acabar o tráfego da escravatura para fora das possessões portuguezas;
2ª - Acabar a escravatura dentro das mesmas possessões.
Em quanto ao primeiro ponto, a rasão, a humanidade, e a própria conveniencia reclamam que o Governo Portugues, com as mais urgentes medidas ponha por uma vez termo a tam vil, dehumano, e degradante tráfico, que em vez de ser util as mesmas possessões, é a causa de seu completo, por não dizer vergonhoso atraso.
Sem me demorar em descrever os horrorosos delictos cometidos em um desembarque – delictos que fazem corar de vergonha a quem tem sentimentos de homem, e que mal se poderia acreditar que os mesmos homens os cometessem, se se não vissem tantas vezes repetidos: sem me demorar a descrever o que soffrem os condenados a embarcar, sem saberem para onde, mortos de fome e de sede, etc. - somente direi que tal trafico, alem de ferrete e de ignominia e da barbaridade que acarreta aos que nela tomam parte, é de nenhuma utilidade, senão de prejuízo para os que residem nas possessões: porquanto raras vezes recebem o producto dos infelises que uma louca ambição os fez sacrificar, e se algum recebem, é tam ceriado e moroso, que não remedeia quase nunca as suas necessidades.
Exemplificarei, a meu modo de ver, a cauza desta illusão.
Costumados os habitadores europeus d’ Africa a enviarem para o Brazil um certo numero de escravos, com cuja remessa obtinham, com pouco trabalho, meios abundantes para passarem uma vida folgada, senão licenciosa, não attenderam a que taes circumstancias haviam mudado; e animados pró correspondências, e ate por agentes daquelles que alli, depois de tal trafico se fazer por contrabando, eram os únicos que tiravam vatage, e que algumas vezes os engordavam, remettendo exactamente o producto dos escravos embarcados, continuaram porque já tinha tal habito; e os que vieram vindo sem reflexão e “mere pedudam”, seguiram a mesma marcha.
As transições são sempre custozas, e é por isso que o que obtinha escravos, em vez de os educar para os trabalhos agriculas _ do que tiraria mais sólidas e seguras vantagens _ como isso mandava diligencia, trabalho assíduo e estudado, paciência e alguma demora em colher resultados, preferia embarca-los, o que apenas lhe custava escrever algumas cartas. A repetição dos atos constituiu o habito, e para o destruie é mister empregar meios.
Serão estes, porem, difíceis na actualidade?
Parece-me que não. A oppinião do mundo reprova o enfame e criminos traficio: a situação e ordem das coizas o não favorece: o interesse das mesmas possessões o sygmatisa: e so tem a dseu favor, para o aconselharem, promoverem e animarem, aqueles a quem se consignam os desgraçados: mas quem são estes? Que o digam os que tem cahido no laço de fazer taes consignações. Se não fora a verdade de que o numero dos loucos é infinito: se não fora a possibilidade dos negreiros de Havana enviarem dinheiro para fazerem os carregamentos _ como farão em ultimo recurso, pois que não se limita a venda de escravos so aquela ilha, mas dali se vendem muitos para o sul da America do norte, e por alto preço - eu diria que o trafico dos escravos para o exterior acabaria por sua mesma natureza; porem, em rasão destas duas considerações, é necessário ainda empregar meios, só lembro dois, que parecem por si so eficazes.
Primeiro:- Tornar responsáveis as auctoridades administrativas e policiais por qualquer embarque que se faça nas terras de suas jurisdições: mas que esta responsabilidade seja acompanhada das mais severas penas, e não fique so escrita no papel, este so meio acabaria de uma so vez com tal trafico. Quem vive na Africa sabe o que é um embarque, e tem ouvido o retinido das correntes, o eco do pisar dos pés opprimidos com o peso dos ferros, o bulicio das lanchas e botes, o rápido andar de centos de hõmes, que, aceleradamente se dirigem as praias. Bem se ve que difícil é que a auctoridade deixe de o saber, e, portanto, que tal facto, se aconteceu, ou foi por conveniencia ou por tolerância. Admito, porem, ainda que possível, sem que auctoridade o soubesse, e em tal cazo lembro.
Segundo:- Que o Governo da província seja auctorisado a despender, alguns contos de reis com espiões, por anno, os quaes seja obrigados a dar parte as auctoridades administrativas e policiais do local, de qualquer embarque, que se pretenda fazer: penso que assim nenhuma terá logar.
Estes espiões devem ser locaes marcados nas costas: por exemplo, nesta província ter um a seu cargo dar parte do que ocorrer entre Mossamedes e a Lucira: outros entre esta e Benguela, entre Catumbela e a Anha: entre esta e Novo Redondo: entre este e Bengueloe Velha, entre esta e rio Longa, entre este e a cidade de Loanda, entre esta e Dande: entre este e Ambriz, entre este e Cabinda. Por esta forma, com muito menos despezas que a que se faz com cruzeiros, que poir maiores que sejam e mais vigilantes, faram diminuir, mas não acabar o trafico para o exterior, se consegue o fim desejado.
Dificil é, e de gravíssimo peso, desenvolver o segundo ponto de vista, isto é, acabar na actualidade com a escravatura dentro das possessões portuguesas d’Africa. Há uma lucta do coração com a cabeça: porque, se aquelle diz que é bárbaro e inhumano, que qualquer homem seja obrigado a servir outro, e que não gose do mais sublime dote da natureza, o uso da sua liberdade; aquella grita, que é isso verdade, mas aponta-nos as consequências que dahi podem resultar na questão sujeita.
Sera actualmente conveniente que de todo e por uma vez acabe a escravatura dentro das possessões portuguezas d’Africa?
Consideremos:
1º . O estado das possessões.
2º . Uzos e costumes dos europeus que as habitam.
3º .Estado de civilização dos indígenas, seus uzos e costumes.
4º .Se para se conservarem as possessões, será bastante o commercio, ou se sam necessárias tãobem a cultura e a industria fabris.
5º . Se a cultura e industria fabris podem ser por braços importados da Europa, ou somente pelos indígenas.
Ninguem contestara que é mau o estado actual das possessões portuguezas d’Africa; porquanto o período de transição, que infalivelmente tem de atravessar, esta ainda morosamente passando, fez com que deve absolutamente acabar o trafico da escravatura para o exterior, que era o seu ramo considerável de commercio, e requer que esta lacuna seja preenchida por outros meios de industria que é mister crear.
É bem sabido que Portugal exerce poder governativo somente nos pontos do litoral, e que no interior se conservam os uzos, costumes e governo do gentio, embora haja chefes que são para alli despachados, pois que estes se acommodam aos mesmos uzos e costumes por necessidade , e para fazerem o seu interesse, que é ordinariamente o que lá os leva. Chamando eu a Africa portugueza “um deserto de moralidade”, teria com duas palavras explicado quaes os uzos e costumes dos europeus que a habitam, salvas as devidas e honrosas excepções: porem, inda assim, dividirei estes em três classes: a de funcionários públicos; a de homes que vem procurar fortuna: a de degredados. A primeira classe que é a mais numerosa, bem sabido é que se compõe de pessoas, que não vem a Africa para tomar ares, mas para fazer seus interesses; pois que o amor da pátria, e do seu augmento, e o de conseguir gloria, constitui hoje limitada excepção a esta regra.
Há algumas que procuram fazer aquelles interesses por meios lícitos: para o maior numero todos o sam uma vez que consigam o seu fim.
Não parece que esta seja uma das cauzas porque as possessões não hão de melhorar, antes ir cada vez em maior decadência. As auctoridades para as possessões, são aquellas sobre que devia haver mais apurada e escrupulosa escolha: porque se uma exorbita no reino, facile pronto pode ser o remédio; mas nas possessões, quando ele chega, que de males já se não tem causado?
A segunda classe é dos que vem procurar fortuna, e como esta se tinha por meio de desembarque de escravos, claro esta ser a ideia dominante ate há poucos annos: posso dizer, sem perigo de errar que o numero dos que não sam dela afectados não é o maior que se dirigem a cultura presisam luctar com quase isuervs dificuldades. Ter consciência mais que ordinária e vontade de ferro para não desanimar logo no principio. Ainda assim , tal qual o impulso se lhe tem dado, mormente em Mossamedes, em cujo porto já entram por annos dezenas de navios que vem procura produtos agicolas.
A terceira classe é a dos degredados, os quaes quasi todos sam soldados, e não é a menos útil pois que não servem mal, e melhor o fariam, se não tivessem tanta demora nas prisões do reino, cuja escola lhes ensina o que muitas vezes ainda não sabiam, e os torna de má saúde e de hábitos occiosos.
Costumes, religião e governo do gentio sam quasi geralmente os mesmos da primitiva. So com a diferença de que nada de bom lhes tem ensinado os europeus, antes communicado os nossos vícios. Não se diga que sou exagerado, poderia referir muitos factos que tenho presenciado, que demonstram a verdade do que afirmo. É preciso não ficar innativo nas terras do litoral, mas correr os sertões ver o que por la vae, e se faz, para bem avaliar o que dizemos.
Não é possível referir aqui todos os costumes do gentio; seria isso matéria para uma obra volumosa: referirei somente alguns que tem relação com a matéria em questão.
Sabido é que a maior parte do gentio d’Africa tem o seu governo, sob uma ou outra denominação, sob uma ou outra forma de sucessão. O governo patriarchal indistinctamente a todos os que governam seus filhos, ou seus escravos. Dispoem, ouvindo a oppinião dos seus conselheiros (esta é a forma de governo mais seguida). Da vida e da propriedade de todos tomando por pretexto este ou aquelle crime: por exemplo, o de olhar para o “Tembo”, a primeira amiga do chefe porque passou por tal lugar, porque é feiticeiro. Este ultimo crime, que quase sempre recae sobre quem possue gados, é frequentemente imputado, e a pena é ser morto o feiticeiro, escravisada a gente que com ele residia, e tomados os gados e tudo o mais que possuíam. Muitas vezes a pena de morte do feiticeiro é comutada em degredo, para fora do estado, sendo vendidos com escravos. Ora, sendo muitos os governos, porque quasi todos são menores em terreno e população do que uma das nossas províncias do reino, e sendo este o costume de todos já se vê o numero de escravos feitos por anno, por tal motivo.
É honra e signal de nobreza entre o gentio, ser bêbado e ladrão, e aquelle que mais guerras faz e rouba maior quantidades de gado e pessoas, é o maior e mais fidalgo; sendo esta a rasão de tantas e tam repetidas correrias, a que chamam guerras. Todas as pessoas nelas agrarradas sam escravisadas velhas, moças e creanças e os seus parentes as vam resgatar, ou sam vendidas ou mortas, e daqui se pode concluir o numero de escravos que tal costume deve produzir. Em quasi todos os governos pode o chefe mandar vender um dos seus filhos., ou escravos, quando carecer de pólvora, d’armas, de vestidos, etc.., e assim daqui vem ainda o augmento do numero de escravos.
Os pretos, segundo os seus uzos, não devem trabalhar na cultura nem nos serviços domésticos: sam as pretas: A profissão deles é caçar, pescar e carregar. Se um preto, por exemplo, tiver sua mulher doente, e for buscar uma cabaça d’agua, ou um feixe de lenha, comete maior crime e paga maior multa, do que se matasse outro preto.
Quem percorre os sertões, e com os olhos de investigação observa o que se passa entre o gentio, logo vê que nenhuma necessidade sofrem os pretos; porque as pretas sam os que cultivam, fazem a comida, preparam as bebidas, e ate o cachimbo com o tabaco para os pretos fumarem: tem estes, quasi todos, mais ou menos cabeças de gado, e basta o couro de um boi para vestir mais de uma dúzia. Uma correa na cintura, com um palmo de couro que lhes cubra as partes pudendas, e outro palmo que cubra por detrás, eis um preto vestido de ponto em branco.
Dois ou prés porrinhos, arcos, flechas e uma azagaia, o que ele tudo faz, ou – a parte que tem de ferro os seus ferreiros . Ei-lo armado e pronto a seguir por toda a parte, por onde come o que lhe dão, ou gafanhotos com quatro lagartos, que agarra, passa o dia. À vista, pois, dos costumes que venho a referir, já se vê que, para acabar com a escravatura no interior das possessões, é necessásrio, ou que o gentio obedeça e cumpra a lei que se lhe impuzer, e perca seus maus e inveterados uzos, por meio da força, ou que se empregue meios de o civilizar, incutindo-les os princípios da sã moral. O primeiro meio quase impossível porque demanda forças que não temos, ou de que não podemos dispor; o segundo é o mais conveniente, e depende somente de espalhar entre eles, bons missionários. Com estes meios, em poucos annos, muito se conseguiria.
Ora, isto é quanto ao gentio: para acabar a escravidão entre os súbditos portugueses há que considerar.
1º Que o commercio so por si não é sufficiente para manter as possessões.
2º Que sam necessárias a agricultura e a industrial fabril, e que estas não podem existir sem braços.
3º Que estes, attentos aos uzos e costumes do gentio, não se obtem senão obrigando-os.
4.º Que segundo situação actual, e o poder que sobre os pretos exerce o governo, o único meio de os obrigar é comprando-os, porque entendem que logo sam vendidos, tem o dever de prestarem a quem os compra os serviços.
5. Que para acabar por uma vez com a escravatura dentro das possessões é de justiça que os que tem escravos, recebem o valor dos mesmos, para o que são necessários muitos centos de contos de reis.
Acresce ainda mais, e esta consideração é de grande peso, que se comprarem os pretos que os costumes gentílicos fazem escravos em todos os annos, serão muitos deles mortos, porque os captivos nas guerras, e os condenados por feitiçarias, e por outros taes crimes, a não serem vendidos, serão assassinados, e por conseguinte, a medida de acabar por uma vez com a escravatura dentro das possessões, ditada pela civilização, pela justiça, e pela humanidade, é, nas actuaes circunstancias, não so prejudicial, mas talvez aniquile as mesmas possessões, leve em seus resultados, a que cometam crimes ainda mais inhumanos.
Quando as circunstancias me obrigaram a ir convocar uma guerra gentílica contra os Gambos, muitas forão as embaixadas que recebi, e em todas se me dizia que tal Soba estava pronto para o serviço do Rei, porem que este os queria prejudicar acabando com os escravos, que era o seu primeiro redito. Combato, como em taes lances me foi possível, semelhante reclamação e talvez que ouvissem a este respeito o que ainda não tinham ouvido. Combati esse bárbaro costume, e taes razões lhes dei, que não lhes ficando esperança de poderem continuar tam degradante uso, ainda assim obtive o que pretendi e foi d’ahi que tirei por conclusão que, com bons missionários fácil seria fazel-os mudar de seus maus costumes, sendo a primeira necessidade, incutir-lhes o amor ao trabalho; porquanto, a occiosidade que professam, lhes faz abraçar todos os uzos que a favorecem.
Os poucos pretos com que trabalho, podem hoje ser livres, porque continuarão a ser úteis e felizes pela sua agencia, que para eles já é habito. Eduquei-os antes com boas maneiras, do que com castigos bárbaros: não tem tido fome, nem falta do essencial, e por isso me não fogem, e vivem satisfeitos. SE em vez de trinta tivesse tido três mil, daria hoje a Africa outroa tantos bons trabalhadores. Será porem possível fazer-se nas possessões d’Africa, com braços importados da Europa, a cultura?
É facílimo resolver esta questão negativamente; porquanto, sem lembrar a difficuldade de os obter, e as enormes despezas para isso necessárias, direi não ser possível cultivar com os europeus, porque ficam logo iimpossibiltados do trabalho braçal, em rasao das moléstias de que são atacados, e, porque tãobem não se pode obter o numero suficiente para a cultura e industria fabril; e assim o ultimo recurso é aproveitar os indígenas, e o medo é compral-os, pois assim se sujeitam sem o menor obstáculo e sem repugnância, e se depois fogem, é isso devida a maior parte das vezes, ao mau modo de os tratar. So no fim de tres ou quatro annos é que um preto gentio fica bom trabalhador, e neste período é necessário muita paciência em o ensinar, e em so o ir exigindo diariamente mais um pouco de serviço.
Não me agrada a distinção de escravos e livres, nem admito na minha fazenda. Todos sam agricultores com iguaes direitos e obrigações. So é distincto o que merece, pelo seu comportamento. Esta nomenclatura é causa de rivalidade, portanto, origem de desordens e fugas.
Entendo que bem podia legislar-se dobre os serviços que deviam prestar os pretos que a humanidade mesmo reclama se comprem nas nossas possessões segundo o estado actual, sem se uzarem os reprovados nomes de escravos e liberto. Se o infeliz háde injustamente perecer, é mais humano comprar-lhe os seus serviços que tam úteis se podem tornar em mãos de homes e intelligentes, sendo taes serviços por enquanto essencialmente necessarios nas mesmas possessões. Era isso mais racional e justo uma vez que se fizessem regulamentos em respeito ao modo como deviam ser tratados os comprados – regulamentos, cuja exata execução fosse encarregada as auctoridade3s administrativas e policiaies, com a mais severa responsabilidade; porem, repito ainda que esta responsabilidade não devia ficar somente escripta no papel , como acontece a quase todas as nossas leis.
Expendi francamente a minha opinião, e fui gastante extenso; mas ainda maior extensão podia a matéria, que julgo de toda a transcendencia.
Sou na província o menos entendido; porem dos que mais desejam o progresso, augmento e civilização das nossas possessões.
Deos Guarde a V. Exa. Por mui dilatados annos. Mossamedes, 15 d’Abril de 1857. IIImo e Exmo. Snr. José Rodrigues Coelho do Amaral, Governador Geral da Provincia. – Bernardino F.F.A. e Castro.
