Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, o fundador de Moçâmedes (Namibe) e a abolição da escravatura

Documento Nº 4 (*)

Opinião de Bernardino sobre “a melhor forma de extinguir a escravatura”

IIlmo e Exmo Snr. – Em cumprimento do officio que V. Excia se dignou mandar dirigir-me com data de 15 de desembro do anno passado, da repartição civil, sob o nº 1842, e recebi em dez do corrente, pela polaca “Esperança”, no qual me determina que exponha a minha oppinião sobre os meios possíveis de acabar por uma vez com o tráfico da escravatura nesta província, direi, sem flores de eloquência, o que as minhas fracas razões e intelligencia me ditam, e bem assim a experiencia de quasi oito annos dedicados a assíduos e árduos trabalhos agrícolas, lidando com escravos e gentio livre, me há demonstrado.

Dividirei a questão sob dois pontos de vista:

1º _ Acabar o tráfego da escravatura para fora das possessões portuguezas;

2ª _ Acabar a escravatura dentro das mesmas possessões.

Em quanto ao primeiro ponto, a rasão, a humanidade, e a própria conveniencia reclamam que o Governo Portugues, com as mais urgentes medidas ponha por uma vez termo a tam vil, dehumano, e degradante tráfico, que em vez de ser util as mesmas possessões, é a causa de seu completo, por não dizer vergonhoso atraso.

Sem me demorar em descrever os horrorosos delictos cometidos em um desembarque – delictos que fazem corar de vergonha a quem tem sentimentos de homem, e que mal se poderia acreditar que os mesmos homens os cometessem, se se não vissem tantas vezes repetidos:  sem me demorar a descrever o que soffrem os condenados a embarcar, sem saberem para onde,  mortos de fome e de sede, etc. _ somente direi que tal trafico, alem de ferrete e de ignominia e da barbaridade  que acarreta aos que nela tomam parte, é de nenhuma utilidade, senão de prejuízo para os que residem nas possessões: porquanto raras vezes recebem o producto dos infelises que uma louca ambição os fez sacrificar, e se algum recebem, é tam ceriado e moroso, que não remedeia quase nunca as suas necessidades.

Exemplificarei, a meu modo de ver, a cauza desta illusão. Costumados os habitadores europeus d’ Africa a enviarem para o Brazil um certo numero de escravos, com cuja remessa obtinham, com pouco trabalho, meios abundantes para passarem uma vida folgada, senão licenciosa, não attenderam a que taes circumstancias haviam mudado;  e animados pró correspondências, e ate por agentes daquelles que alli, depois de tal trafico se fazer por contrabando, eram os únicos que tiravam vatagem, e que algumas vezes os engordavam, remettendo exactamente o producto dos escravos embarcados, continuaram porque já tinha tal habito; e os que vieram vindo sem reflexão e “mere pecudam”, seguiram a mesma marcha.

As transições são sempre custozas, e é por isso que o que obtinha escravos, em vez de os educar para os trabalhos agriculas do que tiraria mais sólidas e seguras vantagens - como isso mandava diligencia, trabalho assíduo e estudado, paciência e alguma demora em colher resultados, preferia embarcal-os, o que apenas lhe custava escrever algumas cartas. 

A repetição dos atos constituiu o habito, e para o destruir é mister empregar meios.

Serão estes, porem, difíceis na actualidade?

Parece-me que não. A oppinião do mundo reprova o enfame e criminoso traficio: a situação e ordem das coizas o não favorece: o interesse das mesmas possessões o sygmatisa: e so tem a seu favor, para o aconselharem, promoverem e animarem, aqueles a quem se consignam os desgraçados: mas quem são estes? Que o digam os que tem cahido no laço de fazer taes consignações. Se não fora a verdade de que o numero dos loucos é infinito: se não fora a possibilidade dos negreiros de Havana enviarem dinheiro para fazerem os carregamentos -  como farão em ultimo recurso, pois que não se limita a venda de escravos so aquela ilha, mas dali se vendem muitos para o sul da America do norte, e por alto preço - eu diria que o trafico dos escravos para o exterior acabaria por sua mesma natureza; porem, em rasão destas duas considerações, é necessário ainda empregar meios, só lembro dois, que parecem por si so eficazes.

Primeiro:- Tornar responsáveis as auctoridades administrativas e policiais por qualquer embarque que se faça nas terras de suas jurisdições: mas que esta responsabilidade seja acompanhada  das mais severas penas, e não fique so escrita no papel, este so meio acabaria de uma so vez com tal trafico. Quem vive na Africa sabe o que é um embarque, e tem ouvido o retinido das correntes, o eco do pisar dos pés opprimidos com o peso dos ferros, o bulicio das lanchas e botes, o rápido andar de centos de hõmes, que, aceleradamente se dirigem as praias. Bem se ve que difícil é que a auctoridade deixe de o saber, e, portanto, que tal facto, se aconteceu, ou foi por conveniencia ou por tolerância. Admito, porem, ainda que possível, sem que auctoridade o soubesse, e em tal cazo lembro.

Segundo: - Que o Governo da província seja auctorisado a despender, alguns contos de reis com espiões, por anno, os quaes seja obrigados a dar parte as auctoridades administrativas e policiais do local, de qualquer embarque, que se pretenda fazer: penso que assim nenhuma terá logar.

Estes espiões devem ser locaes marcados nas costas: por exemplo, nesta província ter um a seu cargo dar parte do que ocorrer entre Mossamedes e a Lucira: outros entre esta e Benguela, entre Catumbela e a Anha: entre esta e Novo Redondo: entre este e Benguela a Velha, entre esta e rio Longa, entre este e a cidade de Loanda, entre esta e Dande: entre este e Ambriz, entre este e Cabinda. Por esta forma, com muito menos despezas que a que se faz com cruzeiros, que poir maiores que sejam e mais vigilantes, faram diminuir, mas não acabar o trafico para o exterior, se consegue o fim desejado.

Dificil é, e de gravíssimo peso, desenvolver o segundo ponto de vista, isto é, acabar na actualidade com a escravatura dentro das possessões portuguesas d’Africa. Há uma lucta do coração com a cabeça: porque, se aquelle diz que é bárbaro e inhumano, que  qualquer homem seja obrigado a servir outro,  e que não gose do mais sublime dote da natureza, o uso da sua liberdade; aquella grita, que é isso verdade, mas aponta-nos as consequências que dahi podem resultar na questão sujeita.

Sera actualmente conveniente que de todo e por uma vez acabe a escravatura dentro das possessões portuguezas d’Africa?

Consideremos:

1º  .O estado das possessões.

2º  .Uzos e costumes dos europeus que as habitam.

3º  .Estado de civilização dos indígenas, seus uzos e costumes.

4º  .Se para se conservarem as possessões, será bastante o commercio, ou se sam necessárias tãobem a cultura e a industria fabris.

5º .Se a cultura e industria fabris podem ser por braços importados da Europa, ou somente pelos indígenas.

Ninguem contestara que é mau o estado actual das possessões portuguezas d’Africa; porquanto o período de transição, que infalivelmente tem de atravessar, esta ainda morosamente passando, fez com que deve absolutamente acabar o trafico da escravatura para o exterior,  que era o seu ramo considerável de commercio, e requer que esta lacuna seja preenchida por outros meios de industria que é mister crear.

É bem sabido que Portugal exerce poder governativo somente nos pontos do litoral, e que no interior se conservam os uzos, costumes e governo do gentio, embora haja chefes que são para alli despachados, pois que estes se acommodam aos mesmos uzos e costumes por necessidade , e para fazerem o seu interesse, que é ordinariamente o que lá os leva. 

Chamando eu a Africa portugueza “um deserto de moralidade”, teria com duas palavras explicado quaes os uzos e costumes dos europeus que a habitam, salvas as devidas e honrosas excepções: porem, inda assim, dividirei estes em três classes: a de funcionários públicos; a de homes que vem procurar fortuna: a de degredados. A primeira classe que é a mais numerosa, bem sabido é que se compõe de pessoas, que não vem a Africa para tomar ares, mas para fazer seus interesses; pois que o amor da pátria, e do seu augmento, e o de conseguir gloria, constitui hoje limitada excepção a esta regra.

Há algumas que procuram fazer aquelles interesses por meios lícitos: para o maior numero todos o sam uma vez que consigam o seu fim.

Não parece que esta seja uma das cauzas porque as possessões não hão de melhorar, antes ir cada vez em maior decadência. As autctoridades para as possessões, são aquellas sobre que devia hacer mais apurada e escrupulosa escolha: porque se uma exorbita no reino, facile pronto pode ser o remédio; mas nas possessões, quando ele chega, que de males já se não tem causado?

A segunda classe é dos que vem procurar fortuna, e como esta se otinha por meio de desembarque de escravos, claro esta ser a ideia dominante ate há poucos annos: posso dizer, sem perigo de errar que o numero dos que não sam dela afectados não é o maior que se dirigem a cultura precisam luctar com quase insuperaveis dificuldades. Ter consciência mais que ordinária e vontade de ferro para não desanimar logo no principio. Ainda assim , tal qual o impulso se lhe tem dado, mormente em Mossamedes, em cujo porto já entram por annos dezenas de navios que vem procura produtos agiculas.

A terceira classe é a dos degredados, os quaes quasi todos sam soldados, e não é a menos útil pois que não servem mal, e melhor o fariam, se não tivessem tanta demora nas prisões do reino, cuja escola lhes ensina o que muitas vezes ainda não sabiam, e os torna de má saúde e de hábitos occiosos.
 

Costumes, religião e governo do gentio sam quasi geralmente os mesmos da primitiva. So com a diferença de que nada de bom lhes tem ensinado os europeus, antes communicado os nossos vícios. Não se diga que sou exagerado, poderia referir muitos factos que tenho presenciado, que demonstram a verdade do que afirmo. É preciso não ficar innativo nas terras do litoral, mas correr os sertões ver o que por la vae, e se faz, para bem avaliar o que dizemos. Não é possível referir aqui todos os costumes do gentio; seria isso matéria para uma obra volumosa: referirei somente alguns que tem relação com a matéria em questão.

Sabido é que a maior parte do gentio d’Africa tem o seu governo, sob uma ou outra denominação, sob uma ou outra forma de sucessão. O governo patriarchal indistinctamente a todos os que governam seus filhos, ou seus escravos.Dispoem, ouvindo a oppinião dos seus conselheiros (esta é a forma de governo mais seguida). Da vida e da propriedade de todos tomando  por pretexto este ou aquelle crime: por exemplo, o de olhar para o “Tembo”, a primeira amiga do chefe -porque passou por tal lugar, porque é feiticeiro. Este ultimo crime, que quase sempre recae sobre quem possue gados, é frequentemente imputado, e a pena é ser morto o feiticeiro, escravisada a gente que com ele residia, e tomados os gados e tudo o mais que possuíam. Muitas vezes a pena de morte do feiticeiro é comutada em degredo, para fora do estado, sendo vendidos com  escravos. Ora, sendo muitos os governos, porque quasi todos são menores em terreno e população do que uma das nossas províncias do reino, e sendo este o costume de todos já se vê o numero de escravos feiros por anno, por tal motivo. 

É honra e signal de nobreza entre o gentio, ser bêbado e ladrão, e aquelle que mais guerras faz e rouba maior quantidades de gado e pessoas, é o maior e mais fidalgo; sendo esta a rasão de tantas e tam repetidas correrias, a que chamam guerras. Todas as pessoas nelas agrarradas sam escravisadas  -velhas. moças e creanças - e os seus parentes as vam resgatar, ou sam vendidas ou mortas,  e daqui se pode concluir o numero de escravos que tal costume deve produzir. Em quasi todos os governos pode o chefe mandar vender um dos seus filhos, ou escravos, quando carecer de pólvora, d’armas, de vestidos, etc.., e assim daqui vem ainda o augmento do numero de escravos.

Os pretos, segundo os seus uzos,  não devem trabalhar na cultura nem nos serviços domésticos: sam as pretas: A profissão deles é caçar, pescar e carregar. Se um preto, por exemplo, tiver sua mulher doente, e for buscar uma cabaça d’agua, ou um feixe de lenha, comete maior crime e paga maior multa, do que se matasse outro preto.

Quem percorre os sertões, e com os olhos de investigação observa o que se passa entre o gentio, logo vê que nenhuma necessidade sofrem os pretos; porque as pretas sam os que cultivam, fazem a comida, preparam as bebidas, e ate o cachimbo com o tabaco para os pretos fumarem: tem estes, quasi todos, mais ou menos cabeças de gado, e basta o couro de um boi para vestir mais de uma dúzia. Uma correa na cintura, com um palmo de couro que lhes cubra as partes pudendas, e outro palmo que cubra por detrás, eis um preto vestido de ponto em branco.

Dois ou tres porrinhos, arcos, flechas e uma azagaia, o que ele tudo faz, ou – a parte que tem de ferro os seus ferreiros-, ei-lo armado e pronto a seguir por toda a parte, por onde come o que lhe dão, ou gafanhotos com quatro lagartos, que agarra, passa o dia. À vista, pois, dos costumes que venho a referir, já se vê que, para acabar com a escravatura no interior das possessões, é necessario, ou que o gentio obedeça e cumpra a lei que se lhe impuzer, e perca seus maus e inveterados uzos, por meio da força, ou que se empregue meios de o civilizar, incutindo-lhes os princípios da sã moral. O primeiro meio quase impossível porque demanda forças que não temos, ou de que não podemos dispor;  o segundo é o mais conveniente, e depende somente de espalhar entre eles, bons missionários. Com estes meios, em poucos annos, muito se conseguiria.

Ora, isto é quanto ao gentio: para acabar a escravidão entre os  súbditos portugueses há que considerar.

1º Que o commercio so por si não é sufficiente para manter as possessões.

2º Que sam necessárias a agricultura e a industrial fabril, e que estas não podem existir sem braços.

3º Que estes,  attentos aos uzps e costumes do gentio, não se obtem senão obrigando-os.

4.º Que segundo  a situação actual, e o poder que sobre os pretos exerce o governo, o único meio de os obrigar é comprando-os, porque entendem que logo sam vendidos, tem o dever de prestarem a quem os compra os serviços.

5. Que para acabar por uma vez com a escravatura dentro das possessões é de justiça que os que tem escravos, recebem o valor dos mesmos, parao que são necessários muitos centos de contos de reis.

Acresce ainda mais, e esta consideração é de grande peso, que se não comprarem os pretos que os costumes gentílicos fazem escravos em todos os annos, serão muitos deles mortos, porque os captivos nas guerras, e os condenados por feitiçarias, e por outros taes crimes, a não serem vendidos, serão assassinados, e por conseguinte, a medida de acabar por uma vez com a escravatura dentro das possessões, ditada pela civilização, pela justiça, e pela humanidade, é, nas actuaes circunstancias, não so prejudicial, mas talvez aniquile as mesmas possessões, leve em seus resultados, a que cometam crimes ainda mais inhumanos.

Quando as circunstancias me obrigaram a ir convocar uma guerra gentílica contra os Gambos, muitas forão as embaixadas que recebi, e em todas se me dizia que tal Soba estava pronto para o serviço do Rei, porem que este os queria prejudicar acabando com os escravos, que era o seu primeiro redito.  Combato, como em taes lances me foi possível, semelhante reclamação e talvez que ouvissem a este respeito o que ainda não tinham ouvido.  Combati esse bárbaro costume, e taes razões lhes dei, que não lhes ficando esperança de poderem continuar tam degradante uso, ainda assim obtive o que pretendi.. e foi d’ahi que tirei por conclusão que, com bons missionários fácil seria fazel-os mudar de seus maus costumes, sendo a primeira necessidade, incutir-lhes o amor ao trabalho; 
porquanto, a occiosidade que professam, lhes faz abraçar todos os uzos que a favorecem.

Os poucos pretos com que trabalho, podem hoje ser livres, porque continuarão a ser úteis e felizes pela sua agencia, que para eles já é habito. Eduquei-os antes com boas maneiras, do que com castigos bárbaros: não tem tido fome, nem falta do essencial, e por isso me não fogem, e vivem satisfeitos. Se em vez de trinta tivesse tido três mil, daria hoje a Africa outros tantos bons trabalhadores. Será porem possível fazer-se nas possessões d’Africa, com braços importados da Europa, a cultura?  

É facílimo resolver esta questão negativamente; porquanto, sem lembrar a difficuldade de os obter, e as enormes despezas para isso necessárias, direi não ser possível cultivar com os europeus, porque ficam logo iimpossibiltados do trabalho braçal, em rasão das moléstias de que são atacados, e, porque tão
bem não se pode obter o numero suficiente para a cultura e industria fabril; e assim o ultimo recurso é aproveitar os indígenas, e o medo é compral-os, pois assim se sujeitam sem o menor obstáculo e sem repugnância, e se depois fogem, é isso devida a maior parte das vezes, ao mau modo de os tratar. So no fim de tres ou quatro annos é que um preto gentio fica bom trabalhador, e neste período é necessário muita paciência em o ensinar, e em so o ir exigindo diariamente mais um pouco de serviço.

Não me agrada a distinção de escravos e livres, nem admito na minha fazenda. Todos sam agricultores com iguaes direitos e obrigações. So é distincto o que merece, pelo seu comportamento. Esta nomenclatura é causa de rivalidade, portanto, origem de desordens e fugas.

Entendo que bem podia legislar-se sobre os serviços que deviam prestar os pretos que a humanidade mesmo reclama se comprem nas nossas possessões segundo o estado actual, sem se uzarem os reprovados nomes de escravos e liberto.  Se o infeliz háde injustamente perecer, é mais humano comprar-lhe os seus serviços que tam úteis se podem tornar em mãos de homes e intelligentes, sendo taes serviços por enquanto essencialmente necessarios nas mesmas possessões. Era isso mais racional e justo uma vez que se fizessem regulamentos em respeito ao modo como deviam ser tratados os comprados – regulamentos, cuja exata execução fosse encarregada as auctoridades administrativas e policeais, com a mais severa responsabilidade; porem, repito ainda que esta responsabilidade não devia ficar somente escripta no papel , como acontece a quase todas as nossas leis.

Expendi francamente a minha opinião, e fui bastante extenso; mas ainda maior extensão podia a matéria, que julgo de toda a transcendencia.

Sou na província o menos entendido; porem dos que mais desejam o progresso, augmento e civilização das nossas possessões.

Deos Guarde a V. Exa. Por mui dilatados annos. - Mossamedes, 15 d’Abril de 1857. IIImo e Exmo. Snr. José Rodrigues Coelho do Amaral, Governador Geral da Provincia. – Bernardino F.F.A. e Castro.

(*) Boletim Oficial de Angola, n. 611, de 13 de Junho de 1857.





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Ainda sobre a repressão do tráfico de escravos... do Livro intitulado  "Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro"  by  Vicente, Jose (Gil Duarte), pg 1959.

João Duarte de Almeida e Bernardino Abreu e Castro foram dois apóstolos da abolição da escravatura. João Duarte de Almeida faz, sobre o assunto, fez  diversas exposições ao ministro Sá da Bandeira, porém não lhe sobrando espaço em seu livro para transcrever as suas exposições ao Governo Central de Lisboa  o padre José Vicente detém-se sobre a que fez Bernardino em 15 de Abril de 1857 ao governador-geral da província,  José Rodrigues Coelho do Amaral, a pedido deste :

Temos sobre os olhos esse notável documento, glória de quem o escreveu. Escreve o fundador de Moçâmedes: 

"... Direi, sem flores de eloquência, o que as minhas fracas razões de inteligência me ditam, e bem assim o que a experiência de quase oito anos, dedicados a assíduos e árduos trabalhos agrícolas, lidando com escravos e gentio livre, me há demonstrado. Dividirei a questão sob dois pontos de vista:
 

1º.- Acabar o tráfico da escravatura para fora das possessões portuguesas;
2º.- Acabar a escravatura dentro das mesmas possessões.

Enquanto ao primeiro ponto, a razão, a humanidade, e a própria conveniência reclamam que o governo português, com as mais urgentes medidas, ponha por uma vez termo a tão vil, desumano e degradante tráfico, que, em vez de ser útil às mesmas possessões, é causa do seu completo, para não dizer vergonhoso atraso.
 

Sem me demorar em descrever os horrorosos delitos cometidos em um embarque – delitos que fazem corar de vergonha a quem tem sentimentos de homem, e que mal me poderia acreditar de que os mesmos homens os cometessem, se se não vissem tantas vezes repetidos: sem me demorar a descrever o que sofrem os condenados a embarcar, sem saberem para onde, empilhados, mortos de fome e de sede, etc. - somente direi que tal tráfico, além do ferrete da ignomínia e da barbaridade, que acarreta aos que nele tomam parte, é de nenhuma utilidade, se não é de prejuízo para os que residem nas possessões, porquanto, raras vezes recebem o produto dos infelizes que uma louca ambição os faz sacrificar, e, se algum recebem, é tão cerceado e moroso, que não remedeia quase nunca as suas necessidades."

Bernardino comprova a seguir as suas afirmações de forma irrefitável, denunciando os traficantes de escravos que obtinham, com pouco trabalho, meios abundantes para passarem uma vida folgada, senão licenciosa.

Continua: " A opinião do mundo reprova o infame e criminoso tráfico: a situação e ordem das coisas o não favorece: o interesse das mesmas possessões o estigmatiza: e só tem a seu favor, para o aconselharem, promoverem e animarem, aqueles a quem se consignam os desgraçados. Mas quem são estes? Que o digam aqueçes que têm caido no laço de fazer tais consignações. Se não fora a verdade de que o número de loucos é infinito, se não fora a possibilidade de os negreiros de Havana enviarem dinheiro para fazerem os carregamentos -- como farão em último recurso, pois  que não se limita a venda de escravos só àquela ilha, mas dalí se vendem muitos para o sul da América do Norte, e por alto preço -- eu diria que o tráfico de escravos para o exterior acabaria por sua mesma natureza, porém em razão dessas duas considerações, é necessário ainda empregar meios, só lembro dois que me parecem por si só eficazes.

Primeiro, tornar responsáveis as autoridades administrativas e policiais por qualquer embarque que se faça nas terras das suas jurisdições: mas que essa responsabilidade seja acompanhada das mais severas penas, e não fique só escrita no papel; este só meio acabaria de vez com tal tráfico Quem vive na África sabe o que é um embarque, e tem ouvido o ritinido das correntes, o eco do pisar dos pés oprimidos pelo peso dos ferros, o bulício de lanchas e botes, o rápido andar de centos de homens, que aceleradamente se dirigem às praias. Bem se vê que difícil é que as autoridades deixem de o saber, e, portanto, por tal facto, se aconteceu, ou foi por conveniência ou por tolerância. Admito, porém, ainda que fosse possível, sem que a autoridade o soubesse, em tal caso, lembro.

Segundo, que o Governador da Província seja autorizado a despender alguns contos de réis com espiões, por ano, os quais sejam obrigados a dar parte às autoridades administrativas e policiais do local, de qualquer embarque, que se pretende fazer: penso que assim nenhum terá lugar.

Estes espiões devem ter locais marcados nas costas: por exemplo, nesta província ter um a seu cargo dar parte do que ocorrer entre Mossamedes e a Lucira: outros, entre esta e Benguela, entre a Catumbela e a Anha: entre esta e Novo Redondo: entre este e Benguela Velha: entre esta e o rio Longa. entre esta e a cidade de Loanda: entre esta e o Dande: entre este e o Ambriz: entre este e Cabinda. Por esta forma, com muito menos despesa do que a que se faz com os cruzeiros, que por maiores que sejam e mais vigilantes, farão diminuir, mas não acabar com o tráfico para o exterior, se consegue o fim desejado."

Bernardino faz depois judiciosas considerações sobre o problema da abolição da escravatura dentro das possessões portuguesas de África, Diz que, neste capítulo, se trava uma luta entre o coração e a cabeça. Aquele --acentua-- diz que é bárbaro e unhumano, que qualquer homem seja obrigado a servir outro, e que não gose do mais sublime dote da natureza, o uso da sua liberdade, esta grita que isso é verdade, mas aponta-nos as consequências que daí podem resultar para a questão sujeita.

Considera o estado das possessões; os usos e costumes dos europeus que as habitam; o estado da civilização dos indígenas que as habitam; se para se conservarem as possessões será bastante o comércio, ou se são necessárias também a cultura e a indústria fabris; e se a cultura e indústria fabris podem ser feitas por braços importados da Europa, ou somente por indígenas.

Bernardino é abertamente contra a manutenção da escravatura em África, mas opina que, para tanto, devem os europeus esforçar-se por civilizar as populações indígenas, o que não se verifica. Com efeito, diz: "costumes, religião, e governo do gentio, são quase geralmente os mesmos da primitiva, só com a diferença de que nada de bom lhe têm ensinado, antes comunicado os nossos vícios. Não se diga que sou exagerado: podia referir muitos factos que tenho presenciado, que demonstram a verdade do que afirmo. É preciso não ficar inactivo nas terras do litoral, mas correr os sertões, ver o que por lá vai e o que se faz, para bem avaliar o que dizemos". 

Aceita o fundador de Moçâmedes que é preciso usar de alguma força para convencer os nativos que têm de trabalhar. E explica: "Os pretos, segundo os seus usos, não devem trabalhar na cultura nem nos serviços domésticos: são as pretas. A profissão deles é caçar, pescar e carregar, Se um preto, por exemplo, tiver uma mulher doente, e for buscar uma cabaça de água, ou uma feixe de lenha, comete maior crime e paga maior multa do que se matasse outro preto."

Continua: "Quem percorre os sertões, e com olhos de investigação observa o que se passa entre o gentio, logo vê que nenhuma necessidade sofrem os pretos, porque as pretas são as que cultivam, fazem comida, preparam as bebidas e até o cachimbo com o tabaco para os pretos fumarem: têm estes, quase todos,  mais ou menos cabeças de gado, e basta o couro de um boi para vestir mais de uma dúzia. Uma correia na cintura com um palmo de couro que lhe cubra as partes podendas, e outro palmo que lhe cubra as partes por detras, eis um preto vestido de ponto em branco. Dois ou três porrinhos, arcos, flechas e uma azagaia, o que ele tudo faz , -- ou a parte que tem ferro, os seus ferreiros --ei-lo armado e pronto a seguir para toda a parte, por onde come o que lhe dão, ou gafanhotos com quatro lagartos, que agarra, passa o dia."

Deduz, com verdade lógica Bernardino: "À vista, pois, dos costumes que venho de referir, já se vê que, para acabar com a escravatura no interior das possessões, é necessário, ou que o gentio obedeça e que cumpra a lei que se lhe impuser, e perca seus maus e inveterados usos por meio da força, ou que se empreguem meios de o civilizar, incitando-lhes os princípios da sã moral. O primeiro meio é quase impossível, porque demanda forças que não temos, ou de que não podemos dispor: o segundo é o mais conveniente, e depende somente de espelhar por entre os gentios bons missionários. Com este meio, em poucos anos muito se conseguiria."

Não restam dúvidas de que Bernardino é absolutamente contra a escravatura, Mas é preciso preparar, para tanto, os próprios gentios. Conta ele:

"Quando as circunstâncias me obrigaram a ir convocar uma guerra gentílica contra oa Gambos, muitas foram as embaixadas que recebi, e em todas se me dizia que tal soba estava pronto para o serviço do Rei, porém que este os queria prejudicar, acabando com os escravos, que era o seu primeiro rédito. Combati, como em tais lances me foi possível, semelhante reclamação, e talvez que ouvissem a esse respeito o que ainda não tinham ouvido.  Combato esse bárbaro costume, e tais razões lhes dei, que não lhes ficaram esperanças de poderem continuar tão degradante uso, assim tive o que pretendi, e foi daí que tirei por conclusão, que, com bons missionários, fácil seria fazê-los mudar de seus maus costumes, senso a primeira necessidade incutir-lhes amor ao trabalho; porquanto a ociosidade que professam, lhes faz abraçar todos os maus usos que a favorecem". 

Neste pormenor se revela a personalidade de colonizador e civilizador de Bernardino. "Os poucos pretos com quem trabalho, podem hoje ser livres porque continuarão a ser úteis, e felizes pela sua agência, que para eles já é hábito. Eduquei-os antes com boas maneiras do que com castigos bárbaros: não têm tido fome, nem falta do essencial, e por isso me não fogem, e vivem satisfeitos. Se, em vez de trinta, tivesse tido três mil, daria hoje à África outros tantos bons trabalhadores".

E mais adiante: " Não me agrada a distinção entre escravos e libertos, nem a admito na minha fazenda. Todos são agricultores, com iguais direitos e obrigações. Sé é distinto o que merece, pelo seu comportamento."

Bernardino conclui: "Entendo que bem podia legislar-se sobre os serviços que deviam prestar os pretos e a humanidade mesmo reclama se comprem nas nossas possessões, segundo o estado actual, sem se usarem os reprovados nomes de escravo e liberto. Se o infeliz há-de injustamente perecer, é mais humano comprar-lhe os seus serviços, que tão úteis se podem tornar em mãos de homens bons e inteligentes, sendo tais serviços, por enquanto, essencialmente necessários nas mesmas possessões. Era isso mais racional e mais justo que se fizesse, uma vez que se fizessem regulamentos em respeito ao modo como deviam ser comprados e tratados -- regulamentos cuja exacta execução fosse encarregada às autoridades administrativas e policiais, com a mais severa responsabilidade; porém , repito ainda,  que esta responsabilidade não deveria ficar somente escrita no papel, como acontece a quase todas as nossas leis. Sou, na província, o menos entendido; porém, dos que mais desejam o progresso, aumento e civilização das nossas possessões."

Bernardino escreveu estas palavras em 1857, como acima deixamos dito. Pois uma ano decorrido, em 1858, Portugal decretou que, passados vinte anos não poderia haver escravos; mas onze anos depois, isto é, em 1869, aboliu o estado de escravidão, pelo que passaram à condição de libertos todos os escravos, em todas as suas possessões.

Extraordinária vitória esta! Mas, para que a mesma fosse possível, decisiva influência tiveram João Duarte de Almeida e Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro.

Honra lhes seja! "

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Reacção em Angola (Benguela e Luanda) à abolição do tráfico. Alguns exemplos.

Com a independência do Brasil em 1822, Portugal correu o risco de Angola vir a ser anexada pelos brasileiros. E havia bons motivos para tal...

Durante mais de 300 anos, Brasil e Angola estiveram nas duas pontas do tráfico de escravos, que fez desembarcar nas terras de Santa Cruz quase 70% dos cerca de cinco milhões de africanos que iam de Angola e do Congo. E as relações, pelo menos desde o século XVII, iam além do tráfico negreiro, abrangiam laços mercantis, familiares e culturais. Daí que após a independência do Brasil, Portugal tivesse que enviar centenas de soldados para assegurar o controle de Angola e fosse adiado o regresso a Lisboa de um navio de guerra que se encontrava fundeado na baía de Luanda. Não foi por acaso que em 1826, no tratado de reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, foi incluída uma cláusula proibindo a ex-colónia de incorporar qualquer colónia ou território luso no continente, que na altura englobava Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé, Guiné Bissau e o Forte de Ajudá, no Golfo do Benim. Essa medida foi uma imposição da Inglaterra, já então interessada na abolição do tráfico.

Em 1823 o governo brasileiro enviou três navios de guerra para Angola para proteger navios negreiros que operavam na área, e quase em simultâneo  foi inaugurado um consulado brasileiro em Luanda, sob o comando de Rui Germack Possolo. Era  uma espécie de governo paralelo, na medida em que o cônsul chegou a ameaçar emitir licenças de partida para navios, extrapolando as suas atribuições, na defesa de traficantes brasileiros detidos por disputas com comerciantes locais, entrando em choque com o governador de Angola, Nicolau de Abreu Castelo Branco. 

A verdade é que os brasileiros desde há muito tinham conseguido grande influência  junto do poder em Angola, e ocupavam cargos da administração civil e militar, muitos dos quais tinham sido enviados para África como degredados, acabaram por se estabelecer, e por ganhar poder e prestígio. Um exemplo foi o do baiano Joaquim José da Silva Menezes, enviado como degredado para Benguela, em finais do século XVIII, onde esteve preso durante quatro meses por ter solicitado um cargo ao governador de Angola, pedido considerado uma afronta por aquele governador, que travava então uma disputa de poder com a autoridade da capital. Chamado ao palácio do governo, Menezes recebeu do ajudante-de-ordens a seguinte resposta: "só podia servir para carniceiro, ou tambor, chamando-lhe também negro, filho-da-puta e outros mais convívios".  Menezes acabou por prosperar, de escriba tornou-se alferes das forças locais, e mais tarde foi administrador do contrato de sal, e tornou-se traficante de escravos e proprietário de um navio negreiro. Ele que na Bahia, tinha sido escravo.

O tráfico de escravos era a função da maioria dos brasileiros em Angola. Degredados, agentes de casas comerciais sediadas no Brasil e marinheiros, aventuravam-se pelos sertões em busca de bons negócios. Francisco Roque Souto é outro exemplo. Salvadorenho, ex-capitão de navios negreiros, foi tentar a sorte em Luanda, mas acabou por se radicar na  Kisama, fora do controle português, onde casou com a companheira de um dos sobas  locais. Estando o monopólio do comércio interno de escravos  sob a alçada dos reinos de Kasanje e Matamba,  Souto foi intermediário dos primeiros contactos entre Luanda e outro reino local, Holo, actividade que lhe rendeu altos lucros, beneficiou negociantes daquela cidade, mas enfureceu os outros dois reinos, tenso como resultado  uma guerra entre Matamba e os portugueses, em 1744, na qual Souto participou como um dos comandantes do exército português. Este conflito teve como resultado a destruição da capital do reino africano (Mbanza da Rainha) e o envio de centenas de escravos para o Brasil. Souto acabou preso em Luanda por alguns meses.

As relações de proximidade entre Angola e o Brasil  eram tais que levaram a que um carioca se tenha tornado governador de Benguela, em 1835. Trata-se de Justiniano José dos Reis, que foi  membro da junta do governo provisório daquela cidade no período agitado a seguir  à independência do Brasil, em que rumores surgiram de um movimento em Benguela  interessado na anexação à ex-colónia.   Teria participado da conspiração o carioca Francisco Ferreira Gomes, que vivia naquela cidade desde 1800, também ele um degredado que fora soldado no Batalhão de Henriques,  formada inteiramente por negros. Gomes acabou promovido a tenente e depois a tenente-coronel, e  rapidamente subiu vários escalões da burocracia de Benguela, tornando-se almoxarife e escrivão da Fazenda Real, proprietário de pelo menos dois navios negreiros e numerosas fazendas. Tal como Francisco Souto, também se casou com a filha do soba de uma região vizinha, o Dombe Grande. Após a independência do Brasil esteve ligado a uma conspiração, juntamente com outros negociantes que tinham como plano  prender o governador e em seguida  içarem alí a bandeira do Brasil. Dizia-se que Gomes pensou usar uma de suas embarcações para bombardear Benguela, e que o governador Joaquim Bento da Fonseca, por precaução colocou um dos seus próprios navios para se proteger de eventual ataque, e transferiu o seu quartel-general para uma embarcação ancorada na baía, tendo a partir dali comandado uma verdadeira ofensiva contra os revoltosos, deportando pelo menos um para o Brasil e manifestado a intenção matar outros três.  Nas visitas que fez a Francisco Gomes e seus  apaniguados, na prisão, chamou-os de “ladrões, bodes e negros”, o que mostra a tensão  política e  racial em que se vivia. De Benguela, os revoltosos foram enviados de navio para Luanda. Mas não termina aqui o que há por dizer sobre Francisco Gomes, que foi rapidamente reabilitado, tendo regressado ao comércio de escravos, e enriquecido ainda mais, aumentando o seu prestígio através de benfeitorias levadas a cabo em Benguela,  apoios para reformas ao nível da Igreja local, auxílio ao Hospital da cidade, etc, etc. 

Tal como outros negociantes de escravos,  enviou seu filho, José Ferreira Gomes, para o Rio de Janeiro a fim de ali ser educado, voltando a Benguela e aos negócios da família. Ao fim de mais de três décadas em África, mudou-se com a família para o Rio de Janeiro, passando a fazer visitas esporádicas a Benguela. O filho José acabou por retornar a Benguela, assumindo os negócios do pai, e tornou-se juiz de fora daquela cidade, sendo  um dos líderes de uma revolta contra os brancos, em 1835, em parte motivada por rumores de que Portugal ia abolir o tráfico de escravos. Mais tarde, serviria-se do soba da Catumbela, seu parente por parte de mãe, para fugir das autoridades que combatiam o tráfico.

Estas as trajectórias destes quatro homens  Joaquim Menezes, Francisco Souto, Francisco Gomes e seu filho José Gomes, mostram o quanto eram intensas as relações  entre angolanos e brasileiros, enquanto durou o tráfico negreiro. A partir de meados do século XIX, a administração de Luanda passou a registar todos os brasileiros que chegavam à cidade, e  a cadastrar os que ali moravam.
 
Com o fim definitivo do tráfico em 1869, alterou-se o tipo de relação entre estes povos. 
A Conferencia de Berlim, em 1884, obrigou  Portugal a enveredar decisivamente para um novo paradigma colonial, voltado para a fixação de familias portuguesas nas colónias,  para o desenvolvimento económico dos territórios, e para o aproveitamento da mão de obra dos nativos que algum tempo mais tarde passou ao regime de contratados.

Ora não podemos considerar  a colonização de Moçâmedes no quadro deste modelo que vigorou em Luanda e sobretudo em Benguela durante séculos. Quando o General Sá da Bandeira decretou em 10 de Dezembro de 1836 a abolição do tráfico, a uma velha Angra do Negro era ainda um ermo, e só veio a ser colonizada em 1849, portanto após o Decreto, nesse período critico entre 1836 e 1869, em que o tráfico passara a fazer-se na clandestinidade.  Foi graças ao envolvimento na luta contra o tráfico do visconde Sá da Bandeira, "apóstolo" da ideia abolicionista, viveu o suficiente para, em 1875, poucos meses antes de morrer, ter o ensejo de assistir à aprovação nas Cortes de um projecto de lei que emancipava os libertos das colónias. Tratava-se do culminar de um percurso de décadas que o então marquês percorrera com persistência e obstinação, ainda que muitas vezes isolado ou quase isolado. Em 1836 foi  promotor de uma proposta de lei abolicionista apresentada em vão às Cortes, que aproveitaria o período da ditadura Setembrista para fazer passar, em 10 de Dezembro de 1836, um decreto que abolia totalmente o tráfico de escravos português. Mas tratava-se de uma medida que não correspondia a algo de verdadeiramente assumido pelo país, e que não seria imediatamente aplicada, vindo mesmo a estar na base de uma crise política equivalente à do Ultimato. As resistências à supressão imediata do tráfico eram enormes, e terão levado Sá da Bandeira a enveredar por uma política dúplice que procurava, por um lado, promover a abolição, e por outro, resistia à conclusão de um tratado abolicionista com a Inglaterra, que Portugal se comprometera a assinar, e sem o qual o tráfico dificilmente seria suprimido. Essa política poderia ter tido  êxito se se apoiasse em sólidos interesses pela África e se obtivesse resultados práticos, mas os emigrantes e financeiros mantiveram-se arredados das praias africanas, e as autoridades continuaram a contemporizar com os negreiros. Pressionado pela Inglaterra, e manietado por um país que se recusava a segui-lo, Sá foi-se emaranhando num labirinto de argumentos e minúcias legais que viria a ser desfeito no Verão de 1839 quando o Parlamento britânico aprovou o chamado Bill Palmerston, concedendo à Royal Navy poderes para apresar quaisquer navios com bandeira portuguesa (ou sem bandeira) que transportassem escravos ou estivessem equipados para fazer esse transporte. Escudados nessa lei, os cruzadores britânicos apresaram ou meteram a pique muitas dezenas de navios protegidos pelo pavilhão português. A acção violenta da Inglaterra causou um forte abalo na honra nacional portuguesa e só cessou com a assinatura do tratado anglo-português de 3 de Julho de 1842.
Uma vez apaziguada a exaltação nacionalista suscitada pelo bill Palmerston, Sá começou de novo a levantar a questão da abolição da escravidão. Contudo, a oposição a tal medida era grande e, não obstante várias propostas legislativas, durante a década de 1840 não se fez qualquer avanço nesse sentido. Terá sido fundamentalmente por isso que, a partir de 1851, Sá da Bandeira optou por uma estratégia de fraccionamento, visando apenas pequenas vitórias, que cumulativa e lentamente lhe permitissem chegar à meta final. Tratava-se de uma política a que ele próprio chamaria de “actos progressivos” e foi com base nessa perspectiva fraccionada e ultra-cautelosa que os abolicionistas começaram a plantar aquilo que viria a transformar-se numa verdadeira floresta legislativa destinada a acabar com a escravidão de uma forma indolor.

A "Lei Palmerston", imposta por Londres sobre a "proibição do tráfico de escravos",  que concedia aos cruzadores britânicos, na primeira metade do século XIX – "à revelia de qualquer acordo com o governo português" – a faculdade de visitar e apresar os navios com bandeira portuguesa suspeitos de envolvimento no tráfico de escravos. Na verdade  para onde os ingleses levavam os escravos depois de apresarem os navios portugueses. Levavam-nos para as colónias que lhes restavam. Já não tinham a América mas tinham duas colónias de plantação: a Jamaica e a Serra Leoa. Este é um dos segredos que a História oculta”

 É neste quadro que devemos avaliar a posição de Bernardino Freire  de Figueiredo Abreu e Castro e de João Duarte de Almeida,  enquadrando estes dois homens no contexto da época em que viveram, e não à luz dos nossos dias.

Alguma biliografia consultada:

ALENCASTRO, Luiz Felipe de. O Trato dos Viventes: Formação do Brasil no Atlântico Sul, séculos XVI e XVII (Companhia das Letras, 2000).

MARQUES, João Pedro. “Os Sons do Silêncio: O Portugal de Oitocentos e a Abolição do Tráfico de Escravos” (Instituto de Ciências Sociais, 1999)

trafico_escravatura_sa_da_bandeira.pdf
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