Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro
DOCUMENTAÇÃO ANEXA
DOCUMENTAÇÃO N. 1 (*)
A petição de 13 de Julho de 1848
Illmo e Exmo. Snr.
As
divisões políticas da nossa Pátria me obrigaram a sahir d´ella, e a vir
em terra estranha procurar a subsistência por meio do trabalho. Não me
posso absolutamente queixar da sorte por ter vindo para Pernambuco,
onde resido há nove annos e tenho vivido, sinão bem, ao menos
soffrivelmente: mas já há tempos desejava sahir em razão de se observar
que se promovia guerra acintosa aos portugueses, oferecendo-os como
cavallos de batalha, os partidos, em que se achava dividida esta
Província, para chegarem a seus fins. Bem via eu o perigo que corriam
todos os Portugueses, os quais pela maior parte faziam chamar sobre si
as vistas ambiciosas d'aquelles, que nada possuem, porque não empregam o
trabalho e a industria, fontes seguras da riqueza: mas os horrorosos
acontecimentos do dia 26 e 27 do mês passado me fizeram tomar a
resolução de sahir sem demora d'uma terra, em que na presença das
auctoridades e da tropa se arrombam a machados as portas das habitações,
se arrancam homes inermes e sem crimes do seio de suas familias, e se
assassinam a pancadas chuçadas, golpes, facadas, e baionetadas,
arrastando seus cadáveres ensanguentados pelas ruas, robando-se-lhes os
seus haveres, sem que se dê uma outra razão, sino o de terem o crime de
merecerem em Portugal, que por despreso denominaram marinheiros. Os
gritos que retumbaram no meio das turbas, que pelas nove horas da manhã
do dia 26 começaram a inundar um dos bairros d'esta cidade eram de
-mata marinheiros-- não escape um só-. A perseguição se predispunha
pelas folhas; planos infernais se urdiam em nocturnos clubs, contra os
Portugueses, e si não acontecesse uma rixa entre um estudante do lyceo
e um caixeiro Português, o qual depois de levar uma bengalada atirou
aquelle com um peso de 4 libras, não abortaria a perseguição, que se foi
medonha, e mais que tudo demonstrou quam bem dispostos estavam os
ânimos contra nós, seria ainda mais temível, si aparecesse com a canalha
regularmente armada: devo porém dizer, em apoio da verdade que, com
poucas excepções, o grande número de turbulentos e perpetradores dos
horrendos crimes era gentalha e escravatura.
Tinha
pois resolvido sahir com brevidade, mas deteve-me a consideração de que
podia fazer um serviço aos meus Patrícios e à minha Pátria, procurando
um meio de fazer sahir d'aqui um grande número de Portugueses para as
nossas possessões da Azia ou da Africa. D'accordo pois com o Consul, o
Snr. Joaquim Baptista Moreira, que não fez mais em favor dos seus,
porque desgraçadamente as nossas divisões, nos ter reduzido alem de
pequenos a zero: a não termos o menor respeito. e andarmos pelo mundo
como judeus que sofrem toda a qualidade de injúrias, sem ninguém tomar
d´ella satisfação, lembrei-me de fazer publicar, que se representava ao
governo Português a nossa situação e que se pediam providências entre
as quais o enviar transportes para serem conduzidos a um ponto das
nossas possessões da Africa ou da Azia como colonos, aquelles que ahi
quizessem ir estabelecer-se. Todos ao principio repelliam esta ideia
oppondo a insalubridade do clima, argumentando com o facto de que já
deste Império havia sahido para África no tempo da Administração do
Exmo.º Sá da Bandeira, um grande número a convite dos Consules por ordem
do Governo, e que todos tinham sido vítimas de moléstias, que alli
grassam.
Com
geito se há rebatido a tal opposição, e hoje vejo os animos inclinados,
tendo muitos dado já o seu nome como promptos a seguir para qualquer
ponto que o governo determine, uma vez que envie com urgència transporte, e empregue medidas de interesse e comodidade que chamem e atraião os
colonizadores: e julgo de grande utilidade aproveitar a occasiam, pois
que sendo estes bem sucedidos , para o que deveram tomar medidas, não só
iram outros d´aqui e de todo o imperio e com fundos, mas se mudara a
mania de so virem os Portugueses procurar fortuna no Brasil.
Dar-se-ha
direcção a essa grande emigração annual para as nossas possessões e
virám ellas em poucoss annos a tornar-se proveitosas a metropole e a
entreter um commercio nacional que tornara a elevar a nossa decahida
marinha.
O
Snr Consul remettera por copia a relaação dos residentes da cidade, a
quem particularmente se communicou a medida que hia adoptar-se por
quanto se julgou politico não dar porosa publicidade pellas folhas.
Eu
que livre de orgulho affirmo poder seguir para onde me conviesse,
sacrifiquei-me a esperar e a ir compartilhar os trabalhos e os revezes
que acompanham o estabelecimento de uma colónia, só porque vejo que
comigo acarreto algum número, mormente os mais uteis que sam os que
entendem de fabrico de assucares, e plantações das canas, e mesmo do
tabaco e café, pois que vivo em relação com muitos engenhos, tenho
nelles arranjado varios e me hei dedicado a conhecer como fundamento o
modo mais profiquo de fazer o assucar, e de agricultar a cana com
vantagem, segundo a naturesa do terreno, e a tirar da matéria prima
toda a possível utilidade, mormente em as destilações, que bem dirigidas
sam de summo interesse.
Nas
considerações que a esta acompanham, não só explicco a razão porque digo
que os que entendem dos trabalhos agriculas sam os mais uteis, mas
exponho alguns alvitres que me occurreram. V. Ex.ª me desculpara na certeza de
que não faço, porque não esteja persuadido do seu profundo
saber; mas porque muitas vezes uma lembrança de um homem mediocre, faz
produzir medidas accertadas.
Approveito esta occasião para offerecer a V. Exª. o meu diminuto prestimo.
Deos Guarde a V. Ex.ª por muitos annos --
Recife d Pernambuco, 13 de Julho de 1848.
IIlmo e Exmo.º Snr. Ministro e Secretario d´Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar da Nação Portugueza.
À margem: N.º 582 --A
848 /5
8.º s
(Primeira suplica que veio dos Portuguezes em Pernambuco).
(A
lápis está a seguinte anotação): Approvado este plano no seu ponto
essencial em Concelho de Ministros no dia 30 d´Ábril de 1848
redigir-se-ha uma série de Instruções que serão commetidas conjuntamente
ao Consul, e ao proponente no sentido que abaixo vai notado.
Convem
principiar por lhes declarar que se ordenou ao Governador Geral
deAngola ( e eu direi verbalmente os motivios desta preferência que é
condicional) que pozesse à disposição da Colonia com as formalidades da
Lei, um ou mais tractos de terreno bem situado e salubre, e a mais própias a
produzir os generos a cuja cultura vai acostumado segundo esta exposição.
N.B. -- Seguem as notas no papel das considerações.
CONSIDERAÇÔES
Portugueses
mais habilitados pela sciencia do que eu, teem de ha muito chamado
contra desleixo e indifferença, com que a nossa Administração hãm
olhado para as nossas possessões. Temos na Azia e na Africa uma
superficie de quatro centas e settenta e tres mil milhas, d'onde
podiamos tirar innumeras vantages, e que só nos acarretam despesas e
fornecem provas da nossa incúria e ignorância.
Ninguem
ha ahi que não saiba que a falta de braços inteligentes é a causa
primária de nenhuma utilidade que nos resulta das nossas possessões; ora
si o mal fôra irremediável, poderia haver desculpa, mas não: centenas de
mancebos sahem todos os anos da nossa Mãe Pátria e vem procurar fortuna
no Brasil, e supposto que pella maior parte mal educados, não deixam de
indicar a sua boa raça, porque se mostram superiores aos nacionaes em
todos os ramos em que se dedicam; portanto, si logo depois da
independência do Brasil se houvera dado destino a esta imigração para
as nossas colónias, estariam ellas hoje ao par, sinão excedessem em
adiantamento a este imperio; e não se teriam repetido as scenas
immoraes e aviltantes dos filhos baterem nos paes: e porque isto sinão
haja feito, nunca se deverá fazer?
Approveitar
da ocasião opportuna é próprio do homem atilado: ora eu não acho, para
daqui arrastar muita gente para as nossas possessóes, outra mais própria
que a actual, em quanto está recente a lembrança dos horrores
succedidos nos dias 26 e 27 do passado, que desconfio se repitam com
brevedade e com peores resultados: consideração que me deveria obrigar a
sahir sem demora, mas que deferirei, mesmo com risco de vida, até
saber se o Governo Portuguez desenvolve actividade em se servir da crise
para povoar as colonias; o que coadjuvarei com o meu fraco mas
dedicado contingente; e para o que também muito concorre o espírito
desenvolvido nas assembleias brasileiras, e nas turbas com
representações de milhares de assignantes, para que acabem neste imperio
as casas a retalho estrangeiras, e que não se permitta que alguns
caixeiros, que não seja nacional, como a V, Exª seria patente pelos
jornaes d´aqui.
Bem
sabe V, Ex`ª que a maior parte dos nossos que vem estabelcer-se no
Brasil, sam rapazolas sem educação, e por isso a civilização que
apparentam é toda material; não pensam e por tal motivo não
professam sentimentos elevados, se acaso este estado melhorar, logo
esquecem as injurias irrogadas, e difficil será arrancal-os d'aqui e por
conseguinte jamais acabara a mania de vir para o Brasil procurar
fortuna. Julgo pois, que seria de vital interesse que o governo
desenvolvesse a actividade possível, enviando para aqui transportes com
as seguintes vantages.
Bons
navios de guerra, porque animam e lisongeiam estes homês, que se movem
muito com as apparencias, e mesmo porque esta medida sempre faz
lembrar que Portugal não está tão desgraçado do que não mande uma
esquadra a terra estranha para proteger e acolher os seus subditos ahi
offendidos (1).
Armas,
correamas, e munições para desembarcarem os colonos, ou para os
receberem, quando se lhes destinam terreno que por foro o arrendamento
devem rotear a agricultura, concedendo-se para isso certo numero de
negros e cada um em particular, ou em companhia (2).
Certeza
que o governo fizera seguir viagem para o logar que destina para o
desembarque dos colonos, navios com provizões de boca para seis mezes,
isto é carnes salgadas, farinhas em barrica, vinhos e legumes secos; e
bem assim ferramentas, instrumentos, e utensílios agriculas (3).
Concessão de ualuer levar os effeitos que quizer, os quaes náo pagarám por esta vez direitos nas alfândegas (4).
Lei
que declare isentas de direitos por dez annos nas alfândegas de
Portugal, todos os productos agriculas da colonia: obrigando-as tão bem
a so se servir dos objectos importados da mãe pátria, uma vez que ahi
os haja, quer da producção, quer das manufacturas, a fim de por esta
forma se animarem as nossas fábricas, e dar extracção aos nossos generos
(5).
Obrigação
de ser o seu primeiro trabalho exigir um Templo, pois que é colonia em
projecto acompanhara um sacerdote de exemplar conducta, e é de sumo
interesse estabelecel-a o mais moral possível. Alem deste sacerdote
talvez vam outros, bem como muitas pessoas de conhecimentos e préstimos,
e artistas de vários officios; sendo de maior utildade dous portuguezes
habilissimos pharmaceuticos, António José Pimenta da Conceição e
Joaquim Martinho da Cruzz, acrescendo que o primreiro, homem cazado e de
excelente conducta, é muito entendido na sciencia medica, pois que teve o
2º anno da escola médico-cirurgica do Porto: (ambos levam com sigo uma
bem sirtida botica, mormente os remédios mais necessários para as
moléstias que alli passam, pello que não lembro medidas a tal respeito
(6).
Como
pois na colónia vam homes emtendidos no fabrico do assucar, plantação e
tratamento da cana, no conhecimento dos terrenos, para ella adaptados,
e na destilação da aguardente que se tira das fezes do charope. acho eu
que seria conveniente que levasse logo todos os arranjos para
estabelecer tres engenhos: um cuja máquina de moer a canna tivesse por
motor a água, outro animais, outro vapor; e se montassem por ora os
laboratorios, vulgo assentamentos da forma commum, sem ja recorrer a
aparelhos de Derosne para levar o caldo ao ponto de cristalizar, pela
razão de que estes sam mais dispendiosos, e ainda não sam conhecidos
praticamente por aquelles que estou certo hei de resolver acompanhar-me,
por que vejo que a cultura da canna e o fabrico do assucar é a
agricultura que pode dar mais prompta vantagem aos colonos e à
metrópole, não querendo com isso dizer que se despeze o café, o
tabaco, o algodão, e mil outras plantções que alli produz o terreno tão
bem, e melhor do que aqui, porque esta virgem (7).
Estes
tres aspectos para tres engenhos de assucar, que emportaram aqui em dezasseis mil cruzados, moeda d'ahi, podem ser entregues a tres
colonos que tiveram fundos e prática de engenhos , ou a tres companhias
com obrigação de pagarem os seus emportes em tres safras, sendo a
primeira em que se deve começar o pagamento a terceira que se tirar no
engenho. O Governo deve affiançar que recomendou as auctoridades para
que destinassem para a colónia situação salubre e de bom terreno (8).
Em
quanto as medidas que julgo ham de empregar para o Governo Brasileiro
lembro uma que seria proficua, a saber: que o Governo portuguez fissesse
saber aquelle pelo nosso Embaixador no Rio que estava decidido a mandar
transportes a todos os portos, como acabava de fazer ao de Pernambuco,
caso se verifique, e que roga se marque um prazo para todos os
portugueses liquidarem suas fortunas, privinindo-o de que vae tratar com
a sua antiga alliada, a Inglaterra, para lhe dar um pagamento de
divida pública portuguesa todos os creditos devidos a seus subditos, aos
quaes dara em troca titulos de divida nacional, ou terrenos nas
possessóes (9),
Ocorre-me
que, tomando por pretexto o massacre de Pernambuco bem poderia o
Governo Portuguez prohibir que qualquer subdito seu pudesse embarcar
para os portos do Brasil, para ahi estabelecer.se, impondo graves penas
aos capitaes dos navos que os recebessem a bordo.
Lembro
finalmente que seria vantajosa a colonia sahida de Pernambuco, por que
todos os que vam nella é gente ja habituada ao clima quente, e quasi todos
levam seus fundos ou em moeda ou em effeitos, e vam muitas pessoas que
entendem de serviço de campo.
Ommito
outras considerações por não enfadar mais a V. Excia, e mesmo pela
perssuasão em que estou de que nada escapara a sua inteligencia, para
que do mal que soffreram os nossos se tirem as possiveis vantagès para
melhorarmos.
Recife de Pernambuco, 12 de Julho de 1948 .--- Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, Cidadão Portugues.
Notas à nargem feitas pelo Ministério da Marinha e Ultramar, no texto das considerações:
(1) Farão já e ainda iráo outros se o estado do Thesouro o comportar.
(2) Ordenou.se a G. or. G.al. dÁngola p.º do necessario a colonia segundo a proporções com que se achar munido.
(3) Ordeno-se ao Gov. de Angola pª. subsistencias própria dopais, e ferramentas.
(4)
Concedido. Foi ordem do Gov. Ordem para que todos embarquem um mez
depois que os navios que os ham de transportar cheguem a este porto. Os
navios ou passagens devem juntar.se um P.de, Foi ordem ao Gov de Angola
para pagar os fretes.
(5)
O Govº. levou às Cortes um projecto de Lei pª este effeito tão de
pressa como saiba da organização da Colobia -- inxempção de direitos por
um lado --- obrigação por outro de se fonecerem dos artefactos
nacionaes,
(6) Approvado -- Idem.
(7)
O Governo auctoriza o Proponente de accordo com o Consul a comprar os
tres engenhos indicados com a condição do reembolso na forma propsta.
Deixa `escolha de ambos o melhor accerto da sua entrega e os auctoriza a
saccar até 8000$000 sobre o Ministerio da Marinha, em moeda de Portugal.
(8) Ordenou.se ao Governador de Angola.
(9) Estas são medids para mais pensada reflexão,
Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro
DOCUMENTAÇÃO ANEXA
DOCUMENTAÇÃO N. 1 (*)
A petição de 13 de Julho de 1848
Illmo e Exmo. Snr.
As
divisões políticas da nossa Pátria me obrigaram a sahir d´ella, e a vir
em terra estranha procurar a subsistência por meio do trabalho. Não me
posso absolutamente queixar da sorte por ter vindo para Pernambuco,
onde resido há nove annos e tenho vivido, sinão bem, ao menos
soffrivelmente: mas já há tempos desejava sahir em razão de se observar
que se promovia guerra acintosa aos portugueses, oferecendo-os como
cavallos de batalha, os partidos, em que se achava dividida esta
Província, para chegarem a seus fins. Bem via eu o perigo que corriam
todos os Portugueses, os quais pela maior parte faziam chamar sobre si
as vistas ambiciosas d'aquelles, que nada possuem, porque não empregam o
trabalho e a industria, fontes seguras da riqueza: mas os horrorosos
acontecimentos do dia 26 e 27 do mês passado me fizeram tomar a
resolução de sahir sem demora d'uma terra, em que na presença das
auctoridades e da tropa se arrombam a machados as portas das habitações,
se arrancam homes inermes e sem crimes do seio de suas familias, e se
assassinam a pancadas chuçadas, golpes, facadas, e baionetadas,
arrastando seus cadáveres ensanguentados pelas ruas, robando-se-lhes os
seus haveres, sem que se dê uma outra razão, sino o de terem o crime de
merecerem em Portugal, que por despreso denominaram marinheiros. Os
gritos que retumbaram no meio das turbas, que pelas nove horas da manhã
do dia 26 começaram a inundar um dos bairros d'esta cidade eram de
-mata marinheiros-- não escape um só-. A perseguição se predispunha
pelas folhas; planos infernais se urdiam em nocturnos clubs, contra os
Portugueses, e si não acontecesse uma rixa entre um estudante do lyceo
e um caixeiro Português, o qual depois de levar uma bengalada atirou
aquelle com um peso de 4 libras, não abortaria a perseguição, que se foi
medonha, e mais que tudo demonstrou quam bem dispostos estavam os
ânimos contra nós, seria ainda mais temível, si aparecesse com a canalha
regularmente armada: devo porém dizer, em apoio da verdade que, com
poucas excepções, o grande número de turbulentos e perpetradores dos
horrendos crimes era gentalha e escravatura.
Tinha
pois resolvido sahir com brevidade, mas deteve-me a consideração de que
podia fazer um serviço aos meus Patrícios e à minha Pátria, procurando
um meio de fazer sahir d'aqui um grande número de Portugueses para as
nossas possessões da Azia ou da Africa. D'accordo pois com o Consul, o
Snr. Joaquim Baptista Moreira, que não fez mais em favor dos seus,
porque desgraçadamente as nossas divisões, nos ter reduzido alem de
pequenos a zero: a não termos o menor respeito. e andarmos pelo mundo
como judeus que sofrem toda a qualidade de injúrias, sem ninguém tomar
d´ella satisfação, lembrei-me de fazer publicar, que se representava ao
governo Português a nossa situação e que se pediam providências entre
as quais o enviar transportes para serem conduzidos a um ponto das
nossas possessões da Africa ou da Azia como colonos, aquelles que ahi
quizessem ir estabelecer-se. Todos ao principio repelliam esta ideia
oppondo a insalubridade do clima, argumentando com o facto de que já
deste Império havia sahido para África no tempo da Administração do
Exmo.º Sá da Bandeira, um grande número a convite dos Consules por ordem
do Governo, e que todos tinham sido vítimas de moléstias, que alli
grassam.
Com
geito se há rebatido a tal opposição, e hoje vejo os animos inclinados,
tendo muitos dado já o seu nome como promptos a seguir para qualquer
ponto que o governo determine, uma vez que envie com urgència
transporte, e empregue medidas de interesse e comodidade que chamem e
atraião os
colonizadores: e julgo de grande utilidade aproveitar a occasiam, pois
que sendo estes bem sucedidos , para o que deveram tomar medidas, não só
iram outros d´aqui e de todo o imperio e com fundos, mas se mudara a
mania de so virem os Portugueses procurar fortuna no Brasil.
Dar-se-ha
direcção a essa grande emigração annual para as nossas possessões e
virám ellas em poucoss annos a tornar-se proveitosas a metropole e a
entreter um commercio nacional que tornara a elevar a nossa decahida
marinha.
O
Snr Consul remettera por copia a relaação dos residentes da cidade, a
quem particularmente se communicou a medida que hia adoptar-se por
quanto se julgou politico não dar porosa publicidade pellas folhas.
Eu
que livre de orgulho affirmo poder seguir para onde me conviesse,
sacrifiquei-me a esperar e a ir compartilhar os trabalhos e os revezes
que acompanham o estabelecimento de uma colónia, só porque vejo que
comigo acarreto algum número, mormente os mais uteis que sam os que
entendem de fabrico de assucares, e plantações das canas, e mesmo do
tabaco e café, pois que vivo em relação com muitos engenhos, tenho
nelles arranjado varios e me hei dedicado a conhecer como fundamento o
modo mais profiquo de fazer o assucar, e de agricultar a cana com
vantagem, segundo a naturesa do terreno, e a tirar da matéria prima
toda a possível utilidade, mormente em as destilações, que bem dirigidas
sam de summo interesse.
Nas
considerações que a esta acompanham, não só explicco a razão porque digo
que os que entendem dos trabalhos agriculas sam os mais uteis, mas
exponho alguns alvitres que me occurreram. V. Ex.ª me desculpara na certeza de
que não faço, porque não esteja persuadido do seu profundo
saber; mas porque muitas vezes uma lembrança de um homem mediocre, faz
produzir medidas accertadas.
Approveito esta occasião para offerecer a V. Exª. o meu diminuto prestimo.
Deos Guarde a V. Ex.ª por muitos annos --
Recife d Pernambuco, 13 de Julho de 1848.
IIlmo e Exmo.º Snr. Ministro e Secretario d´Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar da Nação Portugueza.
À margem: N.º 582 --A
848 /5
8.º s
(Primeira suplica que veio dos Portuguezes em Pernambuco).
(A
lápis está a seguinte anotação): Approvado este plano no seu ponto
essencial em Concelho de Ministros no dia 30 d´Ábril de 1848
redigir-se-ha uma série de Instruções que serão commetidas conjuntamente
ao Consul, e ao proponente no sentido que abaixo vai notado.
Convem
principiar por lhes declarar que se ordenou ao Governador Geral
deAngola ( e eu direi verbalmente os motivios desta preferência que é
condicional) que pozesse à disposição da Colonia com as formalidades da
Lei, um ou mais tractos de terreno bem situado e salubre, e a mais própias a
produzir os generos a cuja cultura vai acostumado segundo esta exposição.
N.B. -- Seguem as notas no papel das considerações.
CONSIDERAÇÔES
Portugueses
mais habilitados pela sciencia do que eu, teem de ha muito chamado
contra desleixo e indifferença, com que a nossa Administração hãm
olhado para as nossas possessões. Temos na Azia e na Africa uma
superficie de quatro centas e settenta e tres mil milhas, d'onde
podiamos tirar innumeras vantages, e que só nos acarretam despesas e
fornecem provas da nossa incúria e ignorância.
Ninguem
ha ahi que não saiba que a falta de braços inteligentes é a causa
primária de nenhuma utilidade que nos resulta das nossas possessões; ora
si o mal fôra irremediável, poderia haver desculpa, mas não: centenas de
mancebos sahem todos os anos da nossa Mãe Pátria e vem procurar fortuna
no Brasil, e supposto que pella maior parte mal educados, não deixam de
indicar a sua boa raça, porque se mostram superiores aos nacionaes em
todos os ramos em que se dedicam; portanto, si logo depois da
independência do Brasil se houvera dado destino a esta imigração para
as nossas colónias, estariam ellas hoje ao par, sinão excedessem em
adiantamento a este imperio; e não se teriam repetido as scenas
immoraes e aviltantes dos filhos baterem nos paes: e porque isto sinão
haja feito, nunca se deverá fazer?
Approveitar
da ocasião opportuna é próprio do homem atilado: ora eu não acho, para
daqui arrastar muita gente para as nossas possessóes, outra mais própria
que a actual, em quanto está recente a lembrança dos horrores
succedidos nos dias 26 e 27 do passado, que desconfio se repitam com
brevedade e com peores resultados: consideração que me deveria obrigar a
sahir sem demora, mas que deferirei, mesmo com risco de vida, até
saber se o Governo Portuguez desenvolve actividade em se servir da crise
para povoar as colonias; o que coadjuvarei com o meu fraco mas
dedicado contingente; e para o que também muito concorre o espírito
desenvolvido nas assembleias brasileiras, e nas turbas com
representações de milhares de assignantes, para que acabem neste imperio
as casas a retalho estrangeiras, e que não se permitta que alguns
caixeiros, que não seja nacional, como a V, Exª seria patente pelos
jornaes d´aqui.
Bem
sabe V, Ex`ª que a maior parte dos nossos que vem estabelcer-se no
Brasil, sam rapazolas sem educação, e por isso a civilização que
apparentam é toda material; não pensam e por tal motivo não
professam sentimentos elevados, se acaso este estado melhorar, logo
esquecem as injurias irrogadas, e difficil será arrancal-os d'aqui e por
conseguinte jamais acabara a mania de vir para o Brasil procurar
fortuna. Julgo pois, que seria de vital interesse que o governo
desenvolvesse a actividade possível, enviando para aqui transportes com
as seguintes vantages.
Bons
navios de guerra, porque animam e lisongeiam estes homês, que se movem
muito com as apparencias, e mesmo porque esta medida sempre faz
lembrar que Portugal não está tão desgraçado do que não mande uma
esquadra a terra estranha para proteger e acolher os seus subditos ahi
offendidos (1).
Armas,
correamas, e munições para desembarcarem os colonos, ou para os
receberem, quando se lhes destinam terreno que por foro o arrendamento
devem rotear a agricultura, concedendo-se para isso certo numero de
negros e cada um em particular, ou em companhia (2).
Certeza
que o governo fizera seguir viagem para o logar que destina para o
desembarque dos colonos, navios com provizões de boca para seis mezes,
isto é carnes salgadas, farinhas em barrica, vinhos e legumes secos; e
bem assim ferramentas, instrumentos, e utensílios agriculas (3).
Concessão de ualuer levar os effeitos que quizer, os quaes náo pagarám por esta vez direitos nas alfândegas (4).
Lei
que declare isentas de direitos por dez annos nas alfândegas de
Portugal, todos os productos agriculas da colonia: obrigando-as tão bem
a so se servir dos objectos importados da mãe pátria, uma vez que ahi
os haja, quer da producção, quer das manufacturas, a fim de por esta
forma se animarem as nossas fábricas, e dar extracção aos nossos generos
(5).
Obrigação
de ser o seu primeiro trabalho exigir um Templo, pois que é colonia em
projecto acompanhara um sacerdote de exemplar conducta, e é de sumo
interesse estabelecel-a o mais moral possível. Alem deste sacerdote
talvez vam outros, bem como muitas pessoas de conhecimentos e préstimos,
e artistas de vários officios; sendo de maior utildade dous portuguezes
habilissimos pharmaceuticos, António José Pimenta da Conceição e
Joaquim Martinho da Cruzz, acrescendo que o primreiro, homem cazado e de
excelente conducta, é muito entendido na sciencia medica, pois que teve o
2º anno da escola médico-cirurgica do Porto: (ambos levam com sigo uma
bem sirtida botica, mormente os remédios mais necessários para as
moléstias que alli passam, pello que não lembro medidas a tal respeito
(6).
Como
pois na colónia vam homes emtendidos no fabrico do assucar, plantação e
tratamento da cana, no conhecimento dos terrenos, para ella adaptados,
e na destilação da aguardente que se tira das fezes do charope. acho eu
que seria conveniente que levasse logo todos os arranjos para
estabelecer tres engenhos: um cuja máquina de moer a canna tivesse por
motor a água, outro animais, outro vapor; e se montassem por ora os
laboratorios, vulgo assentamentos da forma commum, sem ja recorrer a
aparelhos de Derosne para levar o caldo ao ponto de cristalizar, pela
razão de que estes sam mais dispendiosos, e ainda não sam conhecidos
praticamente por aquelles que estou certo hei de resolver acompanhar-me,
por que vejo que a cultura da canna e o fabrico do assucar é a
agricultura que pode dar mais prompta vantagem aos colonos e à
metrópole, não querendo com isso dizer que se despeze o café, o
tabaco, o algodão, e mil outras plantções que alli produz o terreno tão
bem, e melhor do que aqui, porque esta virgem (7).
Estes
tres aspectos para tres engenhos de assucar, que emportaram aqui em
dezasseis mil cruzados, moeda d'ahi, podem ser entregues a tres
colonos que tiveram fundos e prática de engenhos , ou a tres companhias
com obrigação de pagarem os seus emportes em tres safras, sendo a
primeira em que se deve começar o pagamento a terceira que se tirar no
engenho. O Governo deve affiançar que recomendou as auctoridades para
que destinassem para a colónia situação salubre e de bom terreno (8).
Em
quanto as medidas que julgo ham de empregar para o Governo Brasileiro
lembro uma que seria proficua, a saber: que o Governo portuguez fissesse
saber aquelle pelo nosso Embaixador no Rio que estava decidido a mandar
transportes a todos os portos, como acabava de fazer ao de Pernambuco,
caso se verifique, e que roga se marque um prazo para todos os
portugueses liquidarem suas fortunas, privinindo-o de que vae tratar com
a sua antiga alliada, a Inglaterra, para lhe dar um pagamento de
divida pública portuguesa todos os creditos devidos a seus subditos, aos
quaes dara em troca titulos de divida nacional, ou terrenos nas
possessóes (9),
Ocorre-me
que, tomando por pretexto o massacre de Pernambuco bem poderia o
Governo Portuguez prohibir que qualquer subdito seu pudesse embarcar
para os portos do Brasil, para ahi estabelecer.se, impondo graves penas
aos capitaes dos navos que os recebessem a bordo.
Lembro
finalmente que seria vantajosa a colonia sahida de Pernambuco, por que
todos os que vam nella é gente ja habituada ao clima quente, e quasi todos
levam seus fundos ou em moeda ou em effeitos, e vam muitas pessoas que
entendem de serviço de campo.
Ommito
outras considerações por não enfadar mais a V. Excia, e mesmo pela
perssuasão em que estou de que nada escapara a sua inteligencia, para
que do mal que soffreram os nossos se tirem as possiveis vantagès para
melhorarmos.
Recife de Pernambuco, 12 de Julho de 1948 .--- Bernardino Freire de Figueiredo Abreu e Castro, Cidadão Portugues.
Notas à nargem feitas pelo Ministério da Marinha e Ultramar, no texto das considerações:
(1) Farão já e ainda iráo outros se o estado do Thesouro o comportar.
(2) Ordenou.se a G. or. G.al. dÁngola p.º do necessario a colonia segundo a proporções com que se achar munido.
(3) Ordeno-se ao Gov. de Angola pª. subsistencias própria dopais, e ferramentas.
(4)
Concedido. Foi ordem do Gov. Ordem para que todos embarquem um mez
depois que os navios que os ham de transportar cheguem a este porto. Os
navios ou passagens devem juntar.se um P.de, Foi ordem ao Gov de Angola
para pagar os fretes.
(5)
O Govº. levou às Cortes um projecto de Lei pª este effeito tão de
pressa como saiba da organização da Colobia -- inxempção de direitos por
um lado --- obrigação por outro de se fonecerem dos artefactos
nacionaes,
(6) Approvado -- Idem.
(7)
O Governo auctoriza o Proponente de accordo com o Consul a comprar os
tres engenhos indicados com a condição do reembolso na forma propsta.
Deixa `escolha de ambos o melhor accerto da sua entrega e os auctoriza a
saccar até 8000$000 sobre o Ministerio da Marinha, em moeda de Portugal.
(8) Ordenou.se ao Governador de Angola.
(9) Estas são medids para mais pensada reflexão,
